3862 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 154

Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique Voiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 152, correspondente à sessão de 18 do corrente.
Está em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre o referido Diário, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição da Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal acero» de revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alexandre Lobato.

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr. Presidente: A Assembleia ouviu há dias, com muito interesse, os oradores magníficos que a informaram do que foi a jornada do Chefe do Estado a Moçambique este ano.
Desde 1956 que o Presidente da República, que então era a nobre figura do general Craveiro Lopes, não nos visitava, anteriormente só em 1939 tivéramos tão grata honra com a histórica viagem do general Carmona, que originou a mais transbordante onda de entusiasmo, de que há memória nos anais do ultramar, o de tal modo que ainda hoje as largas camadas de população negra que a sentiram e viveram com emoção a recordam como uma data de calendário nas suas tradições orais. Antes, mas apenas como recordação histórica de arquivo, porque já passaram 58 anos sobre ela, realizou-se a viagem singular do príncipe real D. Luís Filipe, esse malogrado jovem de quem o ultramar tudo esperava e afinal nada recebeu, porque tão injustamente o mataram.
Fora disso, registam-se modernamente algumas viagens similares às províncias do Ocidente, mas continuam por visitar as províncias do Oriente, de que só a Índia teve o privilégio no século passado de receber os infantes D. Augusto e D. Afonso em missões políticas especiais que duraram algum tempo. E aconteceu que mais de meio século depois da definitiva abolição das instituições monárquicas tive o prazer de ver em casas particulares de Goa e em instituições hindus litografias de pessoas e grupos da família real portuguesa, o que foi tocante ao meu civismo vincadamente republicano, que não concebe o ódio às instituições que em qualquer tempo regeram a Nação, nem às pessoas que sacrificadamente as encarnaram por espirito de consciência moral e de dever cívico.
Não quero afastar-me, Sr. Presidente, das considerações que tenho em mente fazer, mas brota-me cá de dentro a obrigação de, a propósito um pouco de tudo isto, chamar a atenção do Governo para um facto tão frequentemente corrente, quer na metrópole, quer no ultramar, que profundamente me fere, e constitui para mim um índice do baixo nível da nossa educação cívica. Com efeito, é geral, embora não seja total, encontrarem-se no lixo poeirento de cujas arrecadações de serviços públicos, onde se amontoam, à espera de despejo, coisas partidas e objectos inúteis, velhos retratos de reis, antigos presidentes, antigos ministros, antigos governadores, outras figuras que foram ilustres, e cujos retratos se puseram nas paredes um dia com palmas, cerimónias, bajulações e vénias.
Cumpre às sucessivas gerações respeitarem os méritos cívicos reconhecidos e homenageados pelas gerações anteriores, e é por decoro que não cito os nomes de figuras políticas ainda vivas, ou já falecidas, chefes de Estado, ministros, governadores-gerais e de distrito, outros altos funcionários, que prestaram relevantes serviços, e cujos retratos, apeados eles do poder, foram retirados das paredes, o que se me figura insolente e reles e merece o meu clamoroso protesto, com a mais viva indignação da minha sentimentalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas isto foi um parêntesis que me veio por associação de ideias, para vos dar uma nota do profundo respeito e dedicada admiração com que o ultramar recebe ou venera os responsáveis pela sua governança - chefes de Estado, ministros, governadores - (as excepções só confirmam a regra) e como certos senhores civicamente deformados procedem nos serviços públicos em que a insolência da sua vontade constitui a lei moral de ciência certa e poder absoluto, que praticam e impõem.
E no entanto, como isto contrasta com o sentimento geral das populações, onde permanece viva a lembrança dos grandes servidores da Nação, e há um autêntico culto moral pelos que mo ultramar ou na metrópole a servem com a consciência de se acharem acorrentados a um