3894 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

O Orador: - Se elogios são devidos aos que o conceberam; louvores à fé que os animou; gratidão creditada ao engenho esclarecido dos que pelo estudo, pela inteligência e labor sonharam tornar Portugal maior - não podem as nossas incidências críticas voltarem-se nem para a sua articulação, nem para os seus «reais propósitos; tanto menos podemos demorar-nos em problemas de pormenor.
Outrossim, já nos é lícito o critério de lançarmos as nossas críticas sobre o panorama da distribuição das varias verbas ou mesmo sobre a programação prioritária dos investimentos. Também não nos parecem ilícitos os justos comentários, as apreensões legítimas, os reparos dignos sobre qualquer das nótulas no discorrer da nossa intervenção, quando tudo é feito em jeito construtivo e em obediência à norma de por bem, mais querer. Desta forma, vão os nossos juízos incidir de preferência sobre alguns dos aspectos das rubricas oferecidas a agricultura, ao turismo e ao ensino e investigação.
A previsão do aumento do ritmo de crescimento do produto interno nacional para 100 milhões de contos em 1967, com uma mais equitativa repartição dos rendimentos formados, é objectivo que empolga todos aqueles que seriamente se debruçam sobre a presente conjuntura económico-social. Isso só por si - e que não é pouco - bastarda para não regatearmos os nossos aplausos ao incontestável mérito do Plano que agora discutimos!
Só por um progressivo crescimento do produto nacional poderemos encontrar as vias largas que conduzam a um melhor «suporte do esforço de defesa» e, concomitantemente, ao «prosseguimento efectivo da política de justiça a que o País aspira e que o Governo deseja continuamente melhorada e assente em bases cada vez mais amplas e mais firmes» - como muito bem notou o distinto Ministro de Estado.
Que os factores adversos a esse crescimento normal não surjam; porventura que as pressões inflacionistas não cresçam - são esses os nossos votos: os votos de todos os que querem o melhor por Portugal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados!
O Plano, ao considerar a indústria transformadora e o turismo como «motores fulcrais» do ritmo de crescimento da produção nacional, relega, mais uma vez, para segundo plano o significado da agricultura como força económico-social, uma vez que não a considera susceptível de acelerar tal ritmo de crescimento, certamente pelo seu evidente atraso. Todavia, ela, para se desenvolver, para ultrapassar os termos de mediania em que vegeta, carece de uma mais acentuada protecção, de uma profunda reforma das suas actuais estruturas, de um conveniente aproveitamento das nossas possibilidades agrológicas.
O alargamento das verbas votadas à investigação e preparação de técnicos é do maior alcance para o progresso do nosso mundo agrário.
O aumento do numero dos nossos técnicos permitirá que estes desenvolvam nos meios rurais aquela educação que urgente e imperiosa se faz para que a agricultura nacional esteja apta e à altura do confronto que a nova política agrária europeia dela vai exigir.
Se o número de técnicos é diminuto, como agora acontece, cada um deles, por maior desenvoltura que possua, não escapa ao poder da organização burocrática dos serviços, que o asfixia, o paralisa, o tritura.
Assim, a uma rotina dos processos agrícolas vem correspondendo um paralelismo de rotina do sector, que prejudica o préstimo e valia que a preparação dos nossos técnicos garante.
Mas, mais que tudo, torna-se necessário, e para já, a apresentação dos dados em que irá fazer-se a nossa futura política agrária, e concomitantemente estabelecerem-se os planos de educação rural, de que há-de resultar o desenvolvimento do espírito associativo entre agricultores, razão primeira e soberana para que os produtos agrícolas tenham a legítima rentabilidade - aspiração ardente que vive na alma sofrida de todos os agricultores.
Por outro lado, também indispensável se torna que o emparcelamento passe dos textos legislativos para acto, convertendo em verdade o conveniente reajustamento da distribuição das terras.
Também permanece sem contestação a necessidade de fixação de preços-base dos produtos agrícolas.
Se os produtos industriais têm subido progressivamente de preço; se, por outro lado, certos produtos alimentares de origem mão agrícola vêm acompanhando essa subida, qual a razão por que se continua negando aos agrícolas aquele mínimo de compensação que garanta os legítimos interesses das empresas e dos trabalhadores que vêm aguardando, de umas décadas atrás, uma aurora de esperança que, dia a dia, hora a hora, tarda na imperiosa exigência da dignificação do seu labor?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que a desesperança que a alguns já toma não se converta numa desesperança (nacional do sector agrícola, porquanto é dele que vem partindo tudo o que de estável, de progressivo o até de histórico se vem realizando!
Vimos estudando com grande sabedoria os males da nossa estrutura agrária, mas talvez que não tenhamos feito igual esforço no sentido de adoptarmos as necessárias medidas práticas, susceptíveis de lhes dar remédio!...
E o homem do nosso meio rural, com uma ciência que lhe advém da elaboração empírica, prefere que à sábia organização dos estudos SE. substitua o mínimo de realizações que desafoguem a sua actividade e a elevem à condição de cidadania que tem na maior parte dos países europeus.
Srs. Deputados!
Pode-se discutir a propriedade de investimentos que no binómio agricultura-indústria, «pelo Plano Intercalar, se estabelece a favor do segundo termo.
O Governo, como é evidente, deixou ainda desta vez em aberto a crise aguda em que se debate a agricultura nacional, propendendo compreensivelmente para o sector que, a curto prazo, garanta uma maior aceleração no ritmo de crescimento do produto nacional; galvaniza-o a alevantada ideia de se orientar por imediatos objectivos nacionais.
Comprova-o o facto de à agricultura, silvicultura e pecuária dedicar apenas perto de um quinto (2 829 000 contos) do que é oferecido à indústria (14 791 750 contos). Todavia, nem sequer essa percentagem lhe é garantida, uma vez que, por aquela rubrica, 940 000 contos são votados à viação rural, abastecimento de água das populações rurais e electrificação rural.
Desta forma, reserva-se propriamente à agricultura uma verba inferior a 2 milhões de contos, que no cômputo geral das verbas distribuídas pelo Plano Intercalar demonstram o relance pessimista com que o Governo observou a panorâmica geral das possibilidades dos investimentos no domínio agrário.
Temos entretanto de convir em que as premissas deste raciocínio de certo modo se encontram erradas, conquanto só mediante um esforço mais aturado e mais largo, despendido em maiores dotações e melhor opero-