27 DE NOVEMBRO DE 1964 3899

vem datado de Agosto já deste ano - lê-se o que sabemos:

No seu estado actual de desenvolvimento, a economia portuguesa não pode oferecer possibilidades de emprego suficientes à população em idade de trabalhar.

Ainda no mesmo relatório da O. C. D. E. dedicado a Portugal podemos ler que a circunstância de não proporcionarmos emprego bastante à população em idade de trabalhar tem provocado uma emigração muito vasta, sobretudo para França - muitos dos emigrantes saindo por vias clandestinas e aos milhares, conforme se conclui da diferença de estatísticas portuguesas e francesas, pois só em 1962 saíram oficialmente do nosso território para França uns 6400 trabalhadores, mas as autoridades francesas concederam nesse ano perto de 13 000 autorizações de trabalho a naturais de Portugal.
Sabem, ao mesmo tempo, na O. C. D. E. (e é verdade), que a emigração de portugueses está já a colocar-se ao abrigo de tratados bilaterais, tornando-se oficiais em maior escala as vultosas emigrações - e pensa-se também por lá que o êxodo se processará por muitos anos ainda. Ora, se é verdade que o facto traz, ao menos, a Portugal a vantagem de algum crescimento das nossas receitas de invisíveis - não menos verdade é que o doloroso da questão reside na circunstância de tão farta emigração servir para atenuar o subemprego ou o desemprego, particularmente na agricultura, que todos sabemos existir por cá.
Refira-se, então, aqui, a própria expressão com que a O. C. D. E. termina um dos capítulos que dedicou a Portugal:

Mais l'augmentation de l'émigration souligne le besoin fondamental d'un accroissement rapide du potenciel productif du Portugal dans le secteur industriel et agricole.

E, claro, a solenidade da expressão original está bem em paralelo com a solenidade das expressões que, implícita e explicitamente, ressaltam de tudo quanto se tem dito entre nós a propósito de planos de fomento e outros instrumentos de monta quanto ao progresso industrial e agrícola, por que tanto ansiamos - o Governo à frente.
Mais somos levados, pois, a dizer que a adesão de todos a qualquer plano - é o caso do próprio Plano Intercalar - que contenha a semente do desenvolvimento do País não nos pode custar a aceitar. Realmente, entre nós, essa necessidade tem imponências do maior vulto - aliás, mais adiante o veremos ainda.
Meus senhores: Entendemos que a adesão tem as suas exigências - principalmente quanto à forma de as peças que a pretendem ou impõem se apresentar à apreciação de quem quer que seja. Há, essa forma, que ser expressiva e imediata de entendimento. Lemos todos no parecer da Gamara Corporativa sobre o projecto do Plano Intercalar considerações da mais legítima preocupação quanto ao que direi o «aspecto funcional» da adesão a planos de fomento por aqueles que mais directamente se sentem focados nos mesmos: os industriais. Indica-nos judiciosamente o referido parecer que as projecções no campo da indústria dariam muito melhor acesso à sua compreensão pelos industriais se fossem adoptadas sínteses de apreciação expeditas. Uns passos do parecer são concludentes. Gostosamente - além de por conveniência para os pontos de vista que defendo - vou transcrever esses passos:

Não se defrontará a dificuldade grave de cada industrial conhecer ou as conservas de peixe, ou a moagem ou a cerveja, mas nunca o sector total «alimentação e bebidas», que é uma construção de gabinete, indispensável, mas desligada do real? E o mesmo quanto aos outros casos.
De modo que a Câmara Corporativa sugere - para se tirar proveito da linha metodológica ensaiada, construindo resultados susceptíveis da indispensável crítica por parte dos industriais - que se façam projecções ao nível das indústrias, dando a esta palavra o sentido que tem na prática do sector. Não se pensa numa análise entradas-saídas exaustiva; mas aconselha-se o traçado de perspectivas de crescimento do consumo aparente e, por aí, da produção recorrendo às tendências anteriores, «o exame das suas causas e ao provável comportamento dessas mesmas causas no futuro, devendo interessar particularmente a substituição de importações e a abertura de novas exportações; e também se recomenda o estabelecimento de balanços materiais, em matriz, pelo menos para os produtos estratégicos. Parecem dois tipos de trabalho ao alcance do grupo de programação industrial que já funciona para as projecções no âmbito da Secretaria de Estado da Indústria; e precisamente números desses é que mereceriam a crítica vinda dos industriais, pois estariam à sua escala de cálculo.
Eis que, de tais passos, se pode dizer que são a expressão de uma sabedoria do mais elevado apreço, no sentido de todo um trabalho de captação, de adesão, de críticas construtivas - que não de «silêncios» da parte daqueles que, ao fim e ao cabo, são os que constituem as peças fundamentalmente motoras e nervosas dos planos: os industriais ou outros elementos humanos dirigentes de empresas de ordem diferente, mas, como aqueles, integrados no Plano.
Anseio por que, na confecção final do Plano Intercalar, seja ouvida e seguida a sábia palavra do relator do parecer - do relator a quem daqui presta a mais viva homenagem um indivíduo que, além de Deputado, tem um curso superior, é industrial e dirigente corporativo, mas que se vê embaraçado, não raro (ai de mim!), perante formas de apresentação desenvolvidas em quase criptogramas, fora do alcance da maioria dos mortais, só porque se dá essencialmente como conhecido de todos um inventário completo de conceitos, velhos uns, mas com palavras novas (quantas vezes impressionantes neologismos!), novos outros, empregando palavras que já nos acostumáramos a ver aplicadas para conceitos diferentes! E - o que é mais exasperante para a quase totalidade da população do País - dando como conhecido de todos o que afinal fica no repouso dos gabinetes, apenas se permitindo que venham para a luz da observação e da crítica meros trechos que se apresentam com o gosto do esoterismo ou do hermetismo.
Exprimo a opinião de que aquilo que tem de concitar a adesão de todos não pode nem deve ser dado à estampa em termos de só ser entendido rapidamente por poucos. Há, sim, que nos gabinetes trabalhar-se em altas temperaturas conceituais e demonstrativas - mas, em seguida, vir-se a público apresentar o trabalho contando com a temperatura ambiente ..., se é que realmente queremos a adesão franca, consciente e alentadora de todos os membros da Nação. E apraz-me, neste ponto, prestar as minhas homenagens ao Sr. Ministro das Finanças, Prof. Pinto Barbosa, pela meridiana linguagem (a par de não menos meridianas demonstrações) que usa sempre nos seus relatórios e outras peças que todos os anos tem dado à consideração do País. Linguagem e demonstrações através das quais não deixamos de ver o professor ilustre que é, ao