Debates Parlamentares - Diário 157, p. 3903 (1964-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 1964 3903

O Sr. Alfredo Brito: - Sr. Presidente: A proposta de lei presente à Assembleia Nacional refere-se única e simplesmente à autorização solicitada pelo Governo (para elaborar e promover a execução do Plano Intercalar de Fomento. Como se pode verificar pelo n.º 2 do preâmbulo que antecede esta proposta de lei, tanto a Câmara Corporativa como esta Assembleia não virão a ser chamadas a interferir na elaboração ou execução do Plano. O mesmo é dizer que as intervenções dos Deputados no plenário sobre este documento serão tão-sòmente debates, visto que este dá competência ao Governo, através do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, para elaborar o programa de execução do Plano, eliminando a comparticipação directa da Assembleia Nacional quanto à indicação de prioridades nos investimentos, etc.
As considerações que se seguem constituem, portanto, uma análise crítica, que se deseja seja construtiva, das linhas gerais que presidiram à estruturação do Plano Intercalar de Fomento tal como se encontram expressas no documento fornecido a esta Câmara.
Seguindo a ordem dos assuntos tratados na «Introdução» do projecto de Plano Intercalar, temos de referir-nos à evolução recente do produto nacional bruto. Aí se diz que «como resultado da evolução favorável do produto nacional bruto, e ainda em virtude de o crescimento populacional se ter processado a um ritmo inferior ao previsto, a taxa média de crescimento do produto bruto per capita foi de 5,7 por cento superior, portanto, à prevista, que era de 3.5 por cento. Assim, esta capitação, ao custo dos factores, registou um incremento de 24,7 por cento entre 1958 e 1962, acréscimo este superior à,- própria elevação prevista para o período total de vigência do TI Plano. No ano de 1962 a capitação atingira 8343$. quando a estimativa indica para 1964 o valor de 7750$».
Porém, se há razão para nos congratularmos pelo facto de o nosso rendimento per capita se ter expandido a um ritmo superior ao previsto, parece-me que, por diversas razões, se trata de um ritmo ainda assaz baixo, sendo desejável que se progrida mais depressa.
Senão, confrontemos a evolução do nosso produto nacional com a de dois dos nossos parceiros da E. F. T. A., que são a Suíça e a Inglaterra.
Em 1954 Portugal acusava uma capitação de rendimento da ordem dos 200 dólares, tendo aumentado para 265 dólares em 1962. Isto corresponde a um crescimento médio anual de 8 dólares, ou ainda 4 por cento. Quanto à Suíça, os números referentes a 1954 e 1962 são, respectivamente, de 1010 e 1622 dólares. O crescimento médio anual foi, portanto, de 76 dólares, ou seja 7,5 por cento. Quanto à Inglaterra, no mesmo período, o rendimento per capita aumentou de 780 para 1189 dólares, tendo crescido, portanto, à taxa de 5,2 por cento, ou seja 51 dólares por ano.
Por estes números, colhidos da publicação da E. F. T. A., denominada The, European Froc Tradc Association, Today and Tomorrow, verifica-se que o crescimento do rendimento por habitante no referido período de oito anos foi, naqueles dois países, respectivamente, superior a 3,5 por cento e 1,2 por cento ao observado no nosso país. Isto é: percentualmente, o produto per capita elevou-se na Suíça a uma taxa superior à nossa em 87,5 por cento e na Inglaterra em 30 por cento. Porém, o contraste entre o ritmo do nosso desenvolvimento e o destes países é mais notório se cotejarmos não os números relativos, mas sim os números absolutos: cada habitante, em média, viu o seu rendimento ser acrescido à razão de 76 dólares no primeiro daqueles países, 51 dólares no segundo e apenas 8 dólares em Portugal.
Logo, se, por um lado, é de nos congratularmos pelo crescimento que se tem vindo a verificar no nosso país, porquanto ele corresponde a um esforço, que de maneira nenhuma deve ser menosprezado, por outro lado, temos profundas razões para nos preocuparmos, visto que não visionamos quando atingiremos a meta já atingida pelos nossos outros associados da E. F. T. A.
De um mapa extraído da publicação acima referida e que, Sr. Presidente, solicito seja anexado a esta intervenção, refiro os números seguintes:
O rendimento por habitante é na Aústria 2.93 vezes maior do que em Portugal, 4,81 na Dinamarca. 3,58 na Finlândia. 4.11 na Noruega, 6,4 na Suécia, 6,12 na Suíça e 4.48 na Inglaterra;
O montante anual das importações por capita é na Aústria 3,38 vezes superior ao de Portugal, 7,06. na Dinamarca, 4,18 na Finlândia, 6,95 na Noruega, 6,27 na Suécia, 8,38 na Suíça e-3,63 na Inglaterra;
O consumo da energia por habitante é 5,43 vezes superior na Aústria, em relação ao nosso país, 7,29 na Dinamarca. 4,28 na Finlândia. 7.08 na Noruega, 8,69 na Suécia. 4,81 na Suíça e 12,16 na Inglaterra.
Dada a desproporção entre as nessas capitações e as dos nossos companheiros da Associação Europeia de Comércio Livre, muito difícil será para nós recuperarmos este atraso. O nosso esforço de industrialização não nos permite ir além de uma importação per capita de 65 dólares: e o desenvolvimento do sector energético, ainda que digno dos nossos maiores elogios, dificilmente conseguirá que nos ponhamos a par dos nossos parceiros da E. F. T. A.
Em relação às importações e exportações dos países da zona de trocas livres, Sr. Presidente, peço para juntar outro mapa, cujos números foram tirados da citada publicação.
Entre 1960 e 1962 Portugal aumentou as suas importações com proveniência dos países associados da E. F. T. A. apenas em 3 por cento, diminuiu 2 por cento quanto ao Mercado Comum e 1 por cento no resto do Mundo. Em relação às exportações não houve alteração na E. F. T. A., aumentou 1 por cento no Mercado Comum e diminuiu 1 por cento no resto do Mundo. Julgo poder concluir que a nossa adesão à Associação Europeia de Comércio Livre não veio alterar de uma maneira significativa as tendências do nosso comércio externo. A política recentemente seguida, pela Inglaterra, que não só contingentou as importações - facto verificado com os tecidos e fios de algodão exportados por Portugal -, como também praticou um agravamento pautai de 15 por cento, que, além de sair fora do acordo, virá deteriorar a nossa posição na Associação Europeia de Comércio Livre, se levarmos em linha de conta que as nossas exportações para a Grã-Bretanha representam aproximadamente 60 por cento das nossas exportações para a E. F. T. A.
Não se julgue que os números que acabo de referir têm por finalidade tão-sòmente criticar a nossa política económica, pois, como industrial que sou, sei bem que um sem-número de factores têm influído para que os factos apontados sejam uma realidade. Tenho simplesmente a pretensão de demonstrar que ainda não estamos estruturados de molde a podermos aderir a uma zona económica onde tão longe nos encontramos dos nossos associados.
As dificuldades da nossa integração no concerto económico dos chamados «Sete» foram sucintamente expostas na referida publicação, onde se afirma:

Para a maioria das indústrias internacionais Portugal vem acrescentar muito pouco no mercado da E. F.

27 DE NOVEMBRO DE 1964 3903O Sr. Alfredo Brito: - Sr. Presidente: A proposta de lei presente à Assembleia Nacional refere-se única e simplesmente à autorização solicitada pelo Governo (para elaborar e promover a execução do Plano Intercalar de Fomento. Como se pode verificar pelo n.º 2 do preâmbulo que antecede esta proposta de lei, tanto a Câmara Corporativa como esta Assembleia não virão a ser chamadas a interferir na elaboração ou execução do Plano. O mesmo é dizer que as intervenções dos Deputados no plenário sobre este documento serão tão-sòmente debates, visto que este dá competência ao Governo, através do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, para elaborar o programa de execução do Plano, eliminando a comparticipação directa da Assembleia Nacional quanto à indicação de prioridades nos investimentos, etc.
As considerações que se seguem constituem, portanto, uma análise crítica, que se deseja seja construtiva, das linhas gerais que presidiram à estruturação do Plano Intercalar de Fomento tal como se encontram expressas no documento fornecido a esta Câmara.
Seguindo a ordem dos assuntos tratados na «Introdução» do projecto de Plano Intercalar, temos de referir-nos à evolução recente do produto nacional bruto. Aí se diz que «como resultado da evolução favorável do produto nacional bruto, e ainda em virtude de o crescimento populacional se ter processado a um ritmo inferior ao previsto, a taxa média de crescimento do produto bruto per capita foi de 5,7 por cento superior, portanto, à prevista, que era de 3.5 por cento. Assim, esta capitação, ao custo dos factores, registou um incremento de 24,7 por cento entre 1958 e 1962, acréscimo este superior à,- própria elevação prevista para o período total de vigência do TI Plano. No ano de 1962 a capitação atingira 8343$. quando a estimativa indica para 1964 o valor de 7750$».
Porém, se há razão para nos congratularmos pelo facto de o nosso rendimento per capita se ter expandido a um ritmo superior ao previsto, parece-me que, por diversas razões, se trata de um ritmo ainda assaz baixo, sendo desejável que se progrida mais depressa.
Senão, confrontemos a evolução do nosso produto nacional com a de dois dos nossos parceiros da E. F. T. A., que são a Suíça e a Inglaterra.
Em 1954 Portugal acusava uma capitação de rendimento da ordem dos 200 dólares, tendo aumentado para 265 dólares em 1962. Isto corresponde a um crescimento médio anual de 8 dólares, ou ainda 4 por cento. Quanto à Suíça, os números referentes a 1954 e 1962 são, respectivamente, de 1010 e 1622 dólares. O crescimento médio anual foi, portanto, de 76 dólares, ou seja 7,5 por cento. Quanto à Inglaterra, no mesmo período, o rendimento per capita aumentou de 780 para 1189 dólares, tendo crescido, portanto, à taxa de 5,2 por cento, ou seja 51 dólares por ano.
Por estes números, colhidos da publicação da E. F. T. A., denominada The, European Froc Tradc Association, Today and Tomorrow, verifica-se que o crescimento do rendimento por habitante no referido período de oito anos foi, naqueles dois países, respectivamente, superior a 3,5 por cento e 1,2 por cento ao observado no nosso país. Isto é: percentualmente, o produto per capita elevou-se na Suíça a uma taxa superior à nossa em 87,5 por cento e na Inglaterra em 30 por cento. Porém, o contraste entre o ritmo do nosso desenvolvimento e o destes países é mais notório se cotejarmos não os números relativos, mas sim os números absolutos: cada habitante, em média, viu o seu rendimento ser acrescido à razão de 76 dólares no primeiro daqueles países, 51 dólares no segundo e apenas 8 dólares em Portugal.
Logo, se, por um lado, é de nos congratularmos pelo crescimento que se tem vindo a verificar no nosso país, porquanto ele corresponde a um esforço, que de maneira nenhuma deve ser menosprezado, por outro lado, temos profundas razões para nos preocuparmos, visto que não visionamos quando atingiremos a meta já atingida pelos nossos outros associados da E. F. T. A.
De um mapa extraído da publicação acima referida e que, Sr. Presidente, solicito seja anexado a esta intervenção, refiro os números seguintes:
O rendimento por habitante é na Aústria 2.93 vezes maior do que em Portugal, 4,81 na Dinamarca. 3,58 na Finlândia. 4.11 na Noruega, 6,4 na Suécia, 6,12 na Suíça e 4.48 na Inglaterra;
O montante anual das importações por capita é na Aústria 3,38 vezes superior ao de Portugal, 7,06. na Dinamarca, 4,18 na Finlândia, 6,95 na Noruega, 6,27 na Suécia, 8,38 na Suíça e-3,63 na Inglaterra;
O consumo da energia por habitante é 5,43 vezes superior na Aústria, em relação ao nosso país, 7,29 na Dinamarca. 4,28 na Finlândia. 7.08 na Noruega, 8,69 na Suécia. 4,81 na Suíça e 12,16 na Inglaterra.
Dada a desproporção entre as nessas capitações e as dos nossos companheiros da Associação Europeia de Comércio Livre, muito difícil será para nós recuperarmos este atraso. O nosso esforço de industrialização não nos permite ir além de uma importação per capita de 65 dólares: e o desenvolvimento do sector energético, ainda que digno dos nossos maiores elogios, dificilmente conseguirá que nos ponhamos a par dos nossos parceiros da E. F. T. A.
Em relação às importações e exportações dos países da zona de trocas livres, Sr. Presidente, peço para juntar outro mapa, cujos números foram tirados da citada publicação.
Entre 1960 e 1962 Portugal aumentou as suas importações com proveniência dos países associados da E. F. T. A. apenas em 3 por cento, diminuiu 2 por cento quanto ao Mercado Comum e 1 por cento no resto do Mundo. Em relação às exportações não houve alteração na E. F. T. A., aumentou 1 por cento no Mercado Comum e diminuiu 1 por cento no resto do Mundo. Julgo poder concluir que a nossa adesão à Associação Europeia de Comércio Livre não veio alterar de uma maneira significativa as tendências do nosso comércio externo. A política recentemente seguida, pela Inglaterra, que não só contingentou as importações - facto verificado com os tecidos e fios de algodão exportados por Portugal -, como também praticou um agravamento pautai de 15 por cento, que, além de sair fora do acordo, virá deteriorar a nossa posição na Associação Europeia de Comércio Livre, se levarmos em linha de conta que as nossas exportações para a Grã-Bretanha representam aproximadamente 60 por cento das nossas exportações para a E. F. T. A.
Não se julgue que os números que acabo de referir têm por finalidade tão-sòmente criticar a nossa política económica, pois, como industrial que sou, sei bem que um sem-número de factores têm influído para que os factos apontados sejam uma realidade. Tenho simplesmente a pretensão de demonstrar que ainda não estamos estruturados de molde a podermos aderir a uma zona económica onde tão longe nos encontramos dos nossos associados.
As dificuldades da nossa integração no concerto económico dos chamados «Sete» foram sucintamente expostas na referida publicação, onde se afirma:Para a maioria das indústrias internacionais Portugal vem acrescentar muito pouco no mercado da E. F.

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