3908 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 167

V. Ex.ª o caso da siderurgia do Marão e a situação lamentável em que ela se encontra?

O Sr. Ulisses Cortês: - Conheço e posso prestar também algumas elucidações. A unidade de Vila Cova foi localizada junto de jazigos de minério importantes pela quantidade e qualidade. E um elemento valioso de desenvolvimento regional, numa área desprotegida e pobre. Ocupa muitas centenas de operários e contribui para a salutar diversificação da distribuição local de mão-de-obra. Utiliza técnica moderna e progressiva e a sua capacidade de produção é da ordem de 45 000 t. Sucede, porém, que o consumo interno absorve menos de metade da produção. Há, pois, excedentes, que necessitam de escoamento para os mercados externos. A unidade em questão tem, pois, uma utilidade no aspecto cambial: poupa divisas, no que respeita à produção para o mercado nacional; é fonte de réditos cambiais, no que se refere às exportações que faculta.
Sucedo, porém, que as cotações de gusa no mercado internacional são oscilantes e caprichosas, e actualmente encontram-se aviltadas. Qual a solução? Facilitar, por ajudas apropriadas, a exportação dos excedentes.
O País ganha e o Governo cumpre o seu dever - o seu dever imperativo - de acautelar o interesse do País e a sobrevivência de uma actividade a todos os títulos útil e meritória.
Estamos, uma vez mais, perante o problema da natural debilidade de uma indústria que ensaia os primeiros passos e não pode ser abandonada, inerme, às duras leis da concorrência.
Os estudos mostram, todavia, e eu julgo conhecê-los, que, superada a fase do arranque e mediante a especialização de fabricos, a unidade do Marão é viável e pode adquirir o equilíbrio da exploração.

O Sr. Presidente: - Quero avisar os Srs. Deputados de que o orador já atingiu o tempo regimental, embora me congratule com as interessantes intervenções que têm estado a ser produzidas.
Dou, por isso, mais um quarto de hora ao orador para acabar o seu discurso, conforme o Regimento permite.

O Orador: - Do mesmo modo, a instalação ou ampliação das indústrias de base deverá ser precedida de um rigoroso exame das condições económicas de funcionamento das similares estrangeiras (nos países mais evoluídos ou nos países com um nível de desenvolvimento aproximado do nosso), desistindo-se da sua instalação quando se verificar que estas atravessam uma crise económica duradoura, como, pôr exemplo, sucede com a indústria do aço em Espanha.
Deverá também proceder-se a um estudo minucioso quanto aos sectores da energia eléctrica, lançando-se assim as bases para o estabelecimento da política energética mais conveniente para a actual fase do nosso desenvolvimento, visto que as instalações de emergência só poderão agravar os custos dos produtos cuja transformação tem como elemento fundamental a energia eléctrica, com graves repercussões no desenvolvimento da indústria nacional.

g) A pulverização de empresas nos vários sectores conduz a uma concorrência desregrada na colocação dos produtos e a condições defeituosas de comercialização. Além disso, não existem normas de fabricação, nem padrões de qualidade para a maioria dos produtos fabricados. A falta de normalização e a impunidade com que muitos produtos de qualidade inferior imitam outros de boa qualidade, com o consequente aviltamento dos preços, geram a confusão e contribuem para o descrédito da indústria.

Quanto à melhoria da qualidade dos produtos de fabricação nacional, necessário se torna que a Administração procure obtê-la incentivando o estudo de normas, publicando-as e tornando-as em muitos casos obrigatórias, porquanto as existentes raramente são aplicadas, dado o seu carácter facultativo. E, nos casos em que seja conveniente a manutenção das normas facultativas, se procure pôr em uso a «marca em conformidade com as normas».
Trata-se, aliás, de assunto por mim minuciosamente tratado na intervenção que fiz nesta Assembleia em 17 de Abril de 1963, e que continua a ter a premência que lhe reconheci em 1952, quando publiquei um artigo na revista Indústria Portuguesa subordinado ao título «O valor da normalização como elemento da economia nacional».
O interesse da normalização não só no domínio do desenvolvimento económico dos povos, como também na cooperação económica internacional, foi recentemente posto em evidência num artigo publicado no Boletim da E. F. T. A. de 5 de Julho do corrente ano, no qual se refere a recomendação de um grupo de trabalho nomeado pelo Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre para que as novas normas com caracter obrigatório ou as emendas às normas existentes dessem lugar a consultas prévias no seio da E. F. T. A. Por outro lado, se as novas normas se afastarem das normas internacionais existentes, o governo em causa deverá expor em que consistem as diferenças e quais os motivos que justificam essas diferenças. E, não havendo normas internacionais aplicáveis, o governo em questão deverá expor, os motivos que o levam a criar essas normas nacionais e indicar se deseja propor uma nova norma internacional ao organismo internacional competente.
Estas recomendações, em minha opinião, assumem uma importância excepcional, tendo em conta o facto de grande número de normas estrangeiras ou internacionais não poderem transpor-se para o caso português sem a necessária adaptação.

h) Convirá melhorar as condições de obtenção de crédito a médio e longo prazo.

Para este fim, deve ser revista a legislação bancária, a fim de que a banca privada possa estar apta a conceder empréstimos a médio e longo prazo, que são os únicos que podem dar viabilidade ao investimento industrial.
Na verdade, esta necessidade é tanto mais premente quanto é certo que a banca beneficia, desde a crise provocada pelos acontecimentos de Angola, de um afluxo considerável de poupanças, sob a forma de depósitos à ordem e a prazo, que não são convenientemente canalizados para os investimentos produtivos. Neste mesmo sentido, conviria com urgência tomar medidas para o revigoramento do nosso mercado de capitais a longo prazo, sobretudo na parte referente às obrigações, que deveriam constituir uma poderosa fonte de financiamento dos empreendimentos industriais de grande e média envergadura. Como consequência deste débil funcionamento do mercado de capitais e da inaptidão da banca para conceder o tipo de crédito que interessa ao desenvolvimento da nossa indústria, sucede que esta se apoia fundamentalmente em capitais próprios, com franco prejuízo paira a rentabilidade da exploração, e, por essa via, para u viabilidade dos empreendimentos