3904 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

T. A. Representa quase 10 por cento da população da área, mas apenas 2 por conto do produto bruto conjunto e uma fracção similar das suas importações. A economia está subdesenvolvida segundo os padrões europeus e os níveis de consumo estão muito abaixo dos dos outros países da E. F. T. A.

E mais adiante:

Algumas indústrias irão fatalmente sucumbir. Outras - tirando vantagens dos baixos custos de mão-de-obra, baixos impostos e possibilidades de protecção inicial para as indústrias novas ou já existentes ao abrigo do anexo G - poderão aguentar o choque, aproveitando assim as oportunidades da E. F. T. A. Mas, mesmo nestes sectores de concorrência actual ou potencial, os benefícios reverterão unicamente a favor daquelas firmas que puderem elevar a produtividade através de uma maior especialização, de uma organização no sentido de maiores unidades produtivas, de uma modernização de equipamentos e de uma melhor utilização do equipamento instalado. O capital estrangeiro terá um papel vital a desempenhar neste processo, não só no provimento de capitais e de técnica, mas também facilitando a promoção de vendas e a criação de redes de distribuição para toda a E. F. T. A., sem o que Portugal não poderá explorar as novas oportunidades.

As nossas perspectivas de desenvolvimento económico, tal como são visionadas no texto que acabo de transcrever, não são de modo algum sorridentes. Na qualidade de parceiro menos evoluído econòmicamente no concerto dos denominados «Sete», as indústria* que poderemos desenvolver serão as que puderem beneficiar dos baixos salários, da fraca carga fiscal e da protecção inicial ao abrigo do anexo G, sendo, entretanto, um bom mercado (10 por cento da população total) para algumas indústrias há muito radicadas e desenvolvidas nos nossos parceiros da E. F. T. A. Os meus receios são, portanto, que venham a sucumbir muitas indústrias sem que outras tenham vindo substituí-las de uma forma mais vantajosa para o País. E não apenas em razão da concorrência das indústrias mais poderosas dos nossos parceiros da E. F. T. A., como também porque essa substituição requer um esforço de investimento que na actual conjuntura se me afigura difícil de realizar.
E, sabendo-se que o investimento é que vem aumentar o stock de capital de que o País dispõe para gerar o produto bruto, que o investimento, quando se não recorre a capitais externos, resulta da poupança nacional e que a poupança nacional é o somatório da poupança do Estado com a poupança privada, conclui-se que qualquer diminuição de aforro num destes dois sectores irá automaticamente reduzir a taxa de formação do capital.
Considerando-se que na actual conjuntura o Estado não se encontra em condições de formar poupanças canalizáveis para o nosso desenvolvimento económico - pois a integridade do solo pátrio a isso obriga -, conclui-se que a poupança que virá a permitir a formação do capital será sómente aforro privado. Se o Estado vier a comparticipar, como se propõe, no Plano de Investimentos, através do crédito interno, lógico é que irá desviar poupanças privadas para outros fins que alternativamente o Estado considera mais úteis - mas, em qualquer caso, irá reduzir o investimento privado. Se, ao invés, o Estado, a fim de obter os fundos necessários à sua participação no financiamento dó Plano, preferir o recurso ao agravamento da carga tributária, teremos, como consequência, um aumento de custos, que poderá gerar tensões inflacionistas, se a produtividade não compensar aquele aumento. Em conclusão, parece-nos que. pana mantermos o equilíbrio, o financiamento do Estado deverá ser realizado mediante o crédito externo.
É certo que este sistema também revela inconvenientes.
Mas na actual conjuntura e numa época em que os povos aspiram por uma rápida melhoria dos seus padrões de vida esses inconvenientes são mínimos em confronto com as vantagens que proporcionam. Essas vantagens, como se pode ler a p. 169 da «Introdução», dependem fundamentalmente de três factores:

a) Maior ou menor eficiência com que os recursos (incluindo os externos) se transformam em rendimento;
b) Propensão marginal à poupança e utilização da nova poupança no financiamento de investimentos;
c) Rapidez com que se realizam os ajustamentos estruturais internos com reflexo na composição das importações e das exportações.

Mas não é apenas no capítulo do financiamento por parte do Estiado que os capitais estrangeiros se tornam imprescindíveis na actual conjuntura e no presente estádio do desenvolvimento económico nacional. Como salientava a publicação da E. F. T. A. já referida, o capital estrangeiro tem um papel vital a desempenhar, não só como fonte de financiamento e como elemento introdutor de novas tecnologias, como também na criação de cadeias de distribuição externa dos produtos fabricados em Portugal. E é sobretudo a indústria que mais carece desse complexo de factores externos, visto que só esse sector poderá absorver os excedentes de mão-de-obra que desejam transferir-se para o estrangeiro - transferência que a longo prazo produzirá os mais maléficos efeitos na economia portuguesa e de que já começa, aliás, a ressentir-se.
Para estancarmos a «sangria humana», que é mais uma fonte de debilidade da nossa estrutura económica, convirá, numa óptica de desenvolvimento económico regionalmente equilibrado, localizar as futuras unidades industriais fora das zonas onde já existe uma grande concentração industrial. Nesse sentido será publicada a legislação que favoreça a descentralização da indústria, mediante incentivos à instalação de estabelecimentos fabris em novos pólos ou em zonas industriais a criar em regiões- onde se considere conveniente e viável a montagem das infra-estruturas necessárias à recepção das novas unidades industriais.
A este propósito é pertinente referir o plano de desenvolvimento da nossa vizinha Espanha para 1964-1967, que previu a criação de um número de pólos não superior a sete. Com esta restrição pretendeu-se congregar os esforços de desenvolvimento e de criação de infra-estruturas num número limitado de regiões que, não sendo actualmente caracterizadas por uma excessiva concentração industrial, revelassem potencialidades de um rápido crescimento.
Sobre este premente assunto do equilíbrio regional do nosso desenvolvimento já tive a oportunidade de me ocupar, na minha intervenção de 31 de Janeiro do ano passado, devendo reeditar aqui a estranheza que nessa ocasião manifestei acerca da morosidade com que esse momentoso problema tem, entro nós, sido encarado. Na verdade, a proposta de lei elaborada pelo Ministério da