27 DE NOVEMBRO DE 1964 3905

Economia sobre a criação de uma junta t de planeamento regional foi submetida à Câmara Corporativa em 22 de Fevereiro de 1961, tendo levado quase dois anos a ser apreciada. E, decorridos outros dois anos, é anunciado no Plano de Investimentos para 1964-1967 um diploma sobre o planeamento de acção económica regional I Haja a esperança de que o próximo Plano de Fomento encare devidamente o problema da repartição espacial do nosso esforço de desenvolvimento económico e social.
Ora, a maior fracção deste esforço terá de concentrar-se no sector industrial, porquanto este é que estará apto a absorver braços em condições que permitam ao País uma elevação do produto bruto real e um incremento do nível de vida da população.
A nossa política industrial é, portanto, em minha opinião - que creio não estar deformada pela minha actividade -, a mola real do nosso desenvolvimento económico. E, neste particular, a situação com que nos deparamos - que já foi objecto de diversas intervenções minhas nesta Assembleia - é sucintamente descrita no documento em apreciação, querendo destacar as características seguintes:

a) Existe um predomínio muito acentuado de unidades de pequena dimensão, laborando quase exclusivamente para o reduzido mercado interno e fora da concorrência externa, da qual, aliás, se encontram defendidas pela protecção pautai. Agrava esta situação estrutural, em muitos casos, a grande diversificação de gamas de fabrico, impedindo a produção em massa, para o que concorre o carácter muito individualista dos consumidores nacionais.

Sobre este assunto tenho insistido nesta Câmara na necessidade de se pôr em prática o estabelecido na Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945, referente à reorganização industrial. A premência deste problema foi reconhecida no II Plano de Fomento, onde foram consignadas as quantias de 80 000 contos para os estudos e 2 milhões de contos para a execução dos esquemas de reorganização industrial. Entretanto, este Plano chegou ao seu termo e não há notícia de que alguma indústria tenha sido reorganizada, à parte a indústria de lacticínios da Madeira, e não obstante terem sido nomeadas, desde Agosto de 1947, 32 comissões reorganizadoras, conforme lista que peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para anexar a esta intervenção.
Deverá caminhar-se decidida e firmemente no sentido da aplicação da Lei n.º 2005, ou, se se considerar que a mesma não se adapta à actual conjuntura, se introduzam as alterações convenientes para a prossecução daquele objectivo. E, se certos industriais não quiserem abdicar das suas actuais posições, quando é certo que as suas indústrias marcham inevitavelmente para a ruína, deve a reorganização ser efectuada coercivamente depois de devidamente estudada e ponderada. Assim se defenderá não só o interesse nacional, como também, o dos próprios industriais, que, muitas vezes, se agarram com um saudosismo irracional às suas instalações e aos seus métodos fabris ultrapassadíssimos e prejudiciais para eles, para os trabalhadores e para a economia nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste mesmo sentido deverá ser revista a legislação sobre o condicionamento industrial, de molde a ser adaptada à reestruturação da economia nacional, tornando-se extensivo o condicionamento a todas as indústrias reorganizadas, a fim de lhe conferir um «proteccionismo interno de infância».

e) O abastecimento de matérias-primas é, em certos casos, um pouco oneroso. Apontam-se ainda em alguns sectores de produção custos relativamente mais elevados de energi-a e combustíveis.

Nesta ordem de ideias, a montagem de qualquer nova indústria de base ou ampliação de algumas já existentes deverá ser devidamente estudada e ponderada. Na verdade, o caso da Siderurgia Nacional é bem exemplificativo: mesmo ao abrigo da protecção pautai, foi necessário um agravamento de preços internos das matérias-primas siderúrgicas, o que colocou muitas indústrias nacionais fora da concorrência com artigos importados. E, não obstante esta protecção, a indústria siderúrgica portuguesa continua a não ser econòmicamente viável.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Amaral Neto: - Tenho ouvido citar as vantagens da instalação da siderurgia em Portugal e a algumas posso ser muito sensível, como as do auto-abastecimento do País em mercadoria essencial, pois pretenderei chamar ao benefício de análogas razões a produção agrícola.
Entre outras, porém, tenho visto referir também a possibilidade de favorecer o desenvolvimento das indústrias metalomecânicas pelo fornecimento de matérias-primas nacionais em condições mais vantajosas.
V. Ex.ª, que, como industrial do ramo, está certamente bem informado, pode esclarecer-me sobre este ponto: é de concluir da instalação da siderurgia em Portugal, como tem funcionado até aqui ou como se pode esperar que venha ainda a funcionar um efectivo benefício para a laboração da indústria consumidora dos seus produtos?

O Orador: - É absolutamente necessária em qualquer país a instalação de indústrias básicas para que elas não fiquem dependentes de mercados externos, como acontece em situações de crise ou de guerra. Mas é preciso verificarmos se isso se torna possível numa situação de continuidade, porque temos de pensar que uma guerra é um período transitório. O problema da instalação da siderurgia é muito delicado, mas, a meu ver, passou-se pela estruturação de uma unidade que tinha uma capacidade excessivamente reduzida, para a poder tornar rentável.

O Sr. Ulisses Cortês: - Peço desculpa a V. Ex.ª de intervir no diálogo, tanto mais que esta forma de intervenção me não é pessoalmente grata nem está nos meus métodos habituais. Mas a responsabilidade não me pertence; endosso-a, e julgo que com legitimidade, ao ilustre Deputado e meu prezado amigo Sr. Eng.º Amaral Neto.
A justificação do grande empreendimento de interesse nacional, que é a siderurgia, não assenta apenas na segurança do abastecimento em períodos de emergência. Essa é, sem dúvida, uma das razões, mas não é a única nem tão-pouco a mais importante. Os motivos essenciais da montagem dessa indústria no País são outros e de natureza mais complexa.
O País importava anualmente cerca de 300 000 t de ferro e aço, com tendência para subir, dado o progresso nacional e a nossa reduzida capitação de produtos siderúrgicos. O valor dessas importações tendia para o oneroso quantitativo de 2 milhões de contos, anualmente. E eu pergunto a V. Exa: em face da situação da ba-