3906 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

lança comercial e do seu elevado deficit, seria comportável para o País esta hemorragia de divisas?
Mas, ao decidir estabelecer a siderurgia, o Governo ponderou também a circunstância de existirem na metrópole e no ultramar quase todas as matérias-primas utilizáveis para o fabrico de ferro e aço e disponibilidades de energia, que seriam valores económicos improdutivos se não fossem destinados a essa aplicação.
E não será também de considerar o volume de emprego ocasionado pela instalação dessa actividade, a formação de quadros técnicos, a eclosão de outros fabricos subsidiários e a própria ascensão do País na hierarquia da industrialização?
Por mim afirmo que uma nação sem siderurgia não pode, economicamente, aspirar à dignidade de nação, sobretudo de nação progressiva.
Afirmou V. Ex.ª que a indústria siderúrgica não é rentável ou. por outras palavras, que os custos de produção não são competitivos e que esta indústria carece, assim, de ser protegida. É exacto.
Mas eu pergunto ainda: a protecção pautal existe apenas para esta indústria?
Se existe para outras - e existe -, como se justificaria que dela fosse isenta a metalurgia de ferro?
Pretende-se uma discriminação, precisamente contra uma actividade do mais elevado interesse colectivo, onde se investiram quantiosos capitais e cuja produção é preciosa para a economia nacional?
Mas é precisamente, segundo as regras económicas clássicas, nas indústrias nascentes que mais se justifica o amparo aduaneiro que as acompanhe e tutele até atingirem a maturidade.
O custo mais elevado é a doença infantil das actividades no período inicial da sua vida. De resto, o dimensionamento actual da siderurgia não corresponde ao esquema integral do empreendimento; é apenas uma fase da sua realização.
Mas eu insisto nas minhas perguntas: pode o País, sem risco para a sua independência económica, para o seu progresso e para a sua própria moeda, ser inteiramente tributário do estrangeiro num domínio essencial do seu abastecimento?
Pode ele delapidar as suas divisas em comprar produtos que pode fabricar, principalmente quando essas compras se situam na zona dos milhões de contos?
É a siderurgia a única indústria protegida em Portugal?
Agradecia muito a V. Ex.ª se tivesse a gentileza de responder a estas interrogações, de forma que a Câmara seja esclarecida, como é indispensável.

O Orador: - Tenho muito prazer em responder a V. Ex.ª sobre o meu ponto de vista, quanto ao problema da siderurgia, no que se refere à necessidade de abastecimento quando temos uma indústria-base. Há um ponto muitíssimo importante a considerar. Nós fizemos uma integração dentro da Associação Europeia do Comércio Livre e parece-me que dentro dessa convenção se vai fazer um desarmamento pautal até que se chegue ao momento em que desapareçam as incidências de direitos sobre os produtos importados. Dada a circunstância de estarmos na presença de duas economias separadas dentro da Europa - por um lado o Mercado Comum e por outro a Associação Europeia de Comércio Livre -, acontece que Portugal se vê forçado a fazer a aquisição de matérias-primas dentro do Mercado Comum, pagando as pautas normais e sofrendo por sua vez a concorrência dos produtos acabados da zona da E. F. T. A. libertos de direitos.
Assim, os custos não diminuem para a indústria nacional. Em contrapartida verificam-se vantagens para o exportador da zona da E. F. T. A. liberto dos encargos aduaneiros. E nesse sector está a indústria metalomecânica.
Posso citar uma empresa que estava a exportar conjuntos para o estrangeiro, mas, dada a elevação do preço do ferro que lhe era fornecido pela Siderurgia Nacional em relação aos mercados internacionais, por um lado, e o agravamento de custos motivados por ter de utilizar materiais com dimensões superiores às que seriam ideais, em consequência de a gama quanto a dimensões fornecida pela Siderurgia Nacional ser muito reduzida, ficou impossibilitada de fornecer os equipamentos completos, pois o comprador no país de origem incorporava no conjunto os acessórios que pelas circunstâncias acima apontadas deixavam de fazer parte do equipamento exportado.

O Sr. Ulisses Cortês: - V. Ex.ª conhece a dimensão da Siderurgia, a sua escala de fabrico e o nível de consumo nacional. V. Ex.ª sabe que a Siderurgia não cobre todas as necessidades nacionais, cobre apenas cerca de metade.
Ora, eu pergunto: está vedada a importação de matérias-primas do estrangeiro, a custo mais favorável?
Outra pergunta: V. Ex.ª sabe as condições em que está a trabalhar a indústria da trefilaria? Eu queria pedir a V. Ex.ª o favor de me responder se o preço da aquisição da matéria-prima para a trefilaria é mais baixo ou mais alto que os preços que se praticam na Europa. Eu poderia responder desde já afirmativamente.

O Orador: - A Siderurgia tem dois tipos de preços: a tabela geral e, para casos específicos, estabelece umas condições muito especiais, sejam os preços F. O. B. Anvers com 15 por cento de encargos. Mas V. Ex.ª sabe muito bem que não é só uma trefilaria que funciona no País no sector da indústria metalomecânica. Há muitas indústrias subsidiárias, mas que não atingem quantitativos que lhes permitam aquisições em quantidade, de forma a poderem beneficiar desses preços.

O Sr. Ulisses Cortês: - De acordo. Quis apenas significar que, para algumas indústrias, os preços dos laminados nacionais permitem uma laboração normal; para os outros há a possibilidade de importação. De resto, a divisão da Europa em dois blocos económicos é um facto lamentável, mas que é de esperar seja transitório. E no que respeita ao nosso país, há ainda a considerar que a desmobilização alfandegária se processará a ritmo lento, ao abrigo do estatuto especial criado em relação a nós. Acrescentarei que a Siderurgia nunca poderá satisfazer em gama de fabricos todas as necessidades nacionais. Nem isso é possível economicamente, nem seria aconselhável. Está, porém, salvaguardado o recurso à importação.

O Orador: - Diz V. Ex.ª, muito bem, que não é vedada a importação de produtos estrangeiros para compensar aquelas dimensões que a Siderurgia Nacional não fabrica. Isso é verdade, mas, como sabe, os direitos sobre o ferro eram à roda dos 9 centavos por quilograma e processam-se actualmente a 1 escudo. Portanto, o produto estrangeiro, que era importado com um direito estatístico, é hoje importado com uma incidência proteccionista. Mas isso encarece o produto.

O Sr. Ulisses Cortês: - Esse encarecimento é a consequência da protecção. Mas eu insisto nas minhas per-