27 DE NOVEMBRO DE 1964 3895

sidade, se poderá ganhar no sector agrícola aquela rentabilidade que os melhores propósitos da produção lhe fixem.
Não poderemos esquecer, quando nos debrucemos sobre os objectivos nacionais do Plano, que os braços de 40 por cento, de população válida do País - se ocupam na agricultura, numa agricultura decrépita, de cuja miséria ainda tantos vivem.
Por outro lado, não poderemos ignorar que é desta população activa, verdadeiro cerne do Portugal de sempre - e que sua uma sustentação precária -, que vai saindo aquela avalancha que se escoa para terras estranhas, onde aquieta as mágoas do seu desenraizamento em autênticos bairros de lata, que ladeiam os subúrbios de certas urbes, como Paris!
Necessário se torna olhar de frente o problema da tremenda crise que avassala a nossa boa gente do campo.

2 milhões de contos para o próximo triénio não são nesse caminho algo de animador; representam, quanto muito, um acento de boa vontade.

Vozes: - Muito bem

O Orador: - Fique ao menos nos responsáveis a ideia mais optimista de com maiores investimentos ser possível a recuperação do sector agrário e, em todos aqueles que vivem a magia da terra, a convicção de que o III Plano de Fomento traduzia com mais fidelidade os anseios do nosso mundo rural!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só mediante uma agricultura viva, progressiva, dinâmica, se poderá encontrar um valor mais alto para o produto bruto nacional, contribuindo-se desta arte para um equilíbrio mais harmónico do compartimento económico português.
Tal tipo de agricultura garantirá ao mercado interno o poder de compra necessário para fazer face às implicações do crescente fluxo industrial.
Indispensável é que no binário agricultura-indústria se encontre a equivalência ou, pelo menos, correspondência precisa, para que o todo das nossas estruturas económicas e sociais não leve por engorgitamento de um dos pólos à rarefacção do outro.
Por outro lado, a verba de 10000 contos que o Plano oferece à rubrica «Assistência técnica e extensão agrícola» é por de mais diminuta para que por essa via surjam resultados palpáveis no objectivo da aceleração do desenvolvimento da agricultura nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E de tamanha transcendência e suma importância para o progresso agrário tal rubrica que sem a sua elevação ao nível prioritário que merece não é possível qualquer avanço no domínio que discutimos. Ou multiplicamos acentuadamente e a breve trecho esse montante, associando-lhe uma soma razoável destinada à investigação, ou pouco restará para fazermos sair do marasmo o sector das nossas fundadas preocupações.
Tem, pois, de conceder-se à investigação e extensão técnicas aquele lugar primacial em que se há-de cimentar a melhor estrutura da nossa organização agrária.
Nesta há que considerar a relevância, o papel eminente que é oferecido à mecanização, quer na produção do trabalho, quer na industrialização dos produtos.
Assim, a emigação progressiva, que apavora alguns elementos dos nossos meios rurais, longe de estar na base de uma suposta crise, antes favorece a nossa lavoura, pois a estimula a novos processos de adaptação, sem os quais a nossa agricultura não sobreviverá às vicissitudes que em breve se lhe hão-de deparar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Por outra via, há exigências técnicas a aplicar no domínio da lavoura que aguardam um espírito mais arejado de muitos dos nossos agricultores, pouco dispostos a varrerem o entorpecimento provocado pela rotina.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não resta dúvida de que ela terá de especializar-se cada vez mais, quer seja no domínio da técnica agrícola, quer no da exploração da empresa.
Sr. Presidente: Se o desenvolvimento industrial visa a suprir a importação de produtos, criando como que uma auto-suficiência de determinados sectores da indústria, compreende-se a ordenação prioritária estabelecida no Plano, mas se em contrapartida se procurou uma rentabilidade maior nas indústrias de bens de investimento talvez que a direcção da opção não seja a mais exacta, já que a mesma depende da rentabilidade das indústrias de consumo, por sua vez tão Intimamente ligadas às condições da oferta agrícola. Deste modo, só um desenvolvimento prioritário e correlativo das três actividades poderá constituir índice seguro de um progresso autêntico da economia nacional.
Todavia, há ainda que acautelar as várias implicações que motivam uma transferência da mão-de-obra agrícola para zonas industriais, além de uma certa medida, porquanto o equilíbrio do mercado de trabalho terá de fazer-se em bases racionais e sem sobressaltos.
E dado o relevante papel que a silvicultura oferece à valorização dos meios essencialmente agrícolas e rurais, supomos ser diminuta a dotação que pelo Plano lhe é destinada. Mas, regressando ao tema agrícola, aditamos:

Há ainda que fazer uma larga série de estudos para cada uma das regiões agrícolas do País.

Neste aspecto, é verdadeiramente grandioso o que no domínio do estudo e da execução se vem fazendo na zona nordeste do País, graças à notável acção, ao esclarecido dinamismo, à elevada competência do Eng.º Camilo de Mendonça.
Ali se iniciam já as bases de um autêntico planejamento, com o desbordante entusiasmo das respectivas populações.
E importa lembrar aqui que um planeamento será tanto melhor aplicado, será tanto menos custoso, quanto mais tiver a adesão das populações. Daí a importância que nele revestem os estudos sociológicos.
E, por extensão, o que ocorre neste aspecto por inteiro se aplica ao turismo.
O planeamento turístico requer: suficiência financeira e de elementos humanos, assim como a formação de uma mentalidade geral.
O turismo, providencial forma de indústria, prodigioso manancial de aquisição de divisas, não obstante o estímulo das entidades oficiais e particulares, não mobilizou no nosso país as energias, os esforços e os estudos necessários e correspondentes ao fluxo turístico que, para breve, se aproxima.
Este fluxo virá trazer tais consequências no domínio da utilização dos recursos humanos e de investimentos que a elaboração dos dados da equação deste problema representa tarefa árdua para os responsáveis por um sector que, depois do militar, talvez seja, com o educativo.