4076 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram, 11 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 160 do Diário das Sessões, correspondente à sessão de 3 do corrente.

Os Srs. Deputados que tiverem qualquer reclamação a fazer podem fazê-la agora.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como não há qualquer reclamação, considero aquele número do Diário das Sessões aprovado.

Está na Musa um pedido de autorização para o Sr. Deputado Calheiros Lopes depor na 3.ª vara cível de Lisboa no dia 15 de Fevereiro próximo, pelas 16 horas.

Ouvido o Sr. Deputado Calheiros Lopes sobro se via inconveniente para o exercício do seu mandato em ser autorizado a depor, declarou que não via inconveniente.

Nesta conformidade, consulto a Câmara.

Consultada a Câmara, foi concedida a autorização solicitada.

O Sr. Presidente: - Está presente a maioria absoluta dos Srs. Deputados. Vai por isso passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão na especialidade da proposta de lei relativa ao Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967.

Tem a palavra o Sr. Deputado Soares da Fonseca.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para requerer a V. Ex.ª que a discussão na especialidade e votação incidam sobre o texto da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Soares da Fonseca requereu que a discussão e votação incidissem sobre o texto da Gamara Corporativa. Nestes termos, consulto a Câmara.

Consultada a Assembleia, foi aprovado o requerimento do Sr. Deputado Soares da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Aprovado o requerimento do Sr. Deputado Soares da Fonseca, a discussão e votação vão fazer-se, portanto, sobre o texto da Câmara Corporativa.

Está em discussão a base I da proposta de lei. Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

BASE I
O Governo, ouvida a Câmara Corporativa, organizará o III Plano de Fomento do continente e ilhas e das províncias ultramarinas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1965 e 31 de Dezembro de 1967 e promoverá a respectiva execução de harmonia com o disposto na presente lei.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de emenda à base I. Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de emenda

Base I

Propomos que na base I a expressão "organizará o III Plano de Fomento do continente e ilhas" seja substituída pela expressão "organizará o Plano Intercalar de Fomento do continente e ilhas adjacentes".

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 9 de Dezembro de 1964. - Os Deputados: José Soares da Fonseca. - Ulisses Cortês - José de Mira Nunes Mexia - Mário Gálio - João Nuno Serras Pereira - Jerónimo II enriques Jorge - Sebastião Ramirez - James Pinto Buli - Antão Santos da Cunha - João Ubach Chaves.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

O Sr. Quirino Mealha: -Sr. Presidente: A audiência da Câmara Corporativa prevista na base em discussão vem como marca do nosso regime corporativo, mais por necessidade de ordem política, dada a forma fugaz como é exercida, do que propriamente em resultado dos princípios ideológicos que deveriam informar todo o Plano a partir da estrutura para a sua elaboração.

Os planos de desenvolvimento económico e social, instrumentos modernos de governação para servir o homem com todos os valores da sua complexidade indivisível de ser político, económico, social, moral, cultural e religioso, têm, como tais de interiorizar-se no todo ideológico do sistema político que lhes der forma.