11 DE DEZEMBRO DE 1964 4077

É assim pela natureza do homem e pela feição do Estado que o protege.

É assim também pela história do planeamento, aliás ainda curta.

Começou como processo de governo na União Soviética após o "comunismo de guerra" nascido da Revolução de Outubro de 1917, que abolia o princípio da propriedade privada e iniciava a colectivização por uma nacionalização improvisada da indústria, de que resultara o reconhecimento da impossibilidade de construir-se o socialismo sem organizar primeiramente um poder de direcção central estadual da economia.

Em Dezembro de 1917 estava em funcionamento o Conselho Superior da Economia Nacional (V. S. X. Kh), com largos poderes de direcção e de coordenação.

Em 1920 a Comissão Governamental para a Electrificação da Rússia (Goeiro) dava execução a um vasto programa de centrais eléctricas hidráulicas. Lenine, inspirando-se nesta, instituiu a Comissão do Plano do Estado (Gosplan), organismo consultivo composto de 300 professores e técnicos, que veio a elaborar o primeiro plano económico geral, que, por virtude da sua extensão e intensidade, teve de tomar carácter autoritário.

Seguiram-se os planos quinquenais visando a industrialização da União Soviética, dominados pelo espírito da construção do socialismo.

Estava assim lançada a planificação integral e totalitária de conceito imperativo.

A França, com o Plano Mounet (1947-1952-1953), continuado no II Plano (1954-1957), o III Plano (1958-1961), que, mercê da premência de mudança na política económica, teve de ser cortado, dando o Plan intérimaire (1960-1961), e o IV Plano (1962-1965), com a designação de "Plan de dóveloppement économique et social", criou o tipo de planeamento indicativo, como que encontrando a virtude mo meio termo. Nem sociedade planificada à russa e nem desenvolvimento por espontaneidade do livre jogo das forças económico-sociais sem previsão orientadora coerente com o interesse nacional.

Cada vez mais ajustado ao ideal do regime político francês, toma concepção democrática na elaboração, no conteúdo e na aprovação.

Ná preparação do IV Plano participaram 3137 pessoas, assim distribuídas: 781 funcionários, 715 chefes de empresas, 691 peritos diversos, 562 patrões sindicalizados, 281 operários e camponeses também sindicalizados e 107 agricultores.

Hoje, no dizer de Pierre Massé, "Ia planification française, moins quimpérative, mais plus quindicative, pourrait être plus justement qualifiée de planification active".

A Espanha, no seu primeiro Plan de Desarrollo Económico y Social (1964-1967), seguiu a técnica do planeamento indicativo francês, ajustada ao ideal político do seu regime e aos problemas, estruturais da sua economia.

Começa logo por afirmar no artigo 1.º da lei que o aprovou que o plano tem por objecto conseguir a elevação do nível de vida de todos os espanhóis, dentro das exigências da justiça social, e favorecer o desenvolvimento da liberdade e da dignidade da pessoa.

E, segundo o disposto no n.º 4 do artigo 2.º da mesma lei, a organização sindical, como entidade representativa de empresários e trabalhadores, colaborará activamente na realização do plano e coordenará a actuação dos seus serviços e obras com as directrizes do mesmo.

Por estas breves considerações o exemplos, tenho de concluir que o Plano Intercalar, a que se refere esta base, devia conter mais ideal político de espiritualidade corporativa.

Desejaria que pelo menos a audiência da Câmara Corporativa correspondesse ou fosse a reflexa de uma participação activa da organização corporativa 11,1 elaboração e execução do Plano e de modo que os trabalhadores não estivessem representados formalmente pelas corporações, mas sim pelos sindicatos nacionais neles integrados, como de resto estaria dentro do princípio da paridade que caracteriza o regime corporativo.

Os planos devem ser indicativos, é certo, mas para servirem o imperativo da hora actual, que é o progresso social.

Tenho dito.

O Sr. Virgílio Cruz: - Já é tradição entre nós que os planos de fomento tenham uma duração de seis anos assim foram o I Plano de Fomento e o II Plano de Fomento, que está agora a chegar ao seu termo.

Todos nós desejamos que esta periodicidade se mantenha.

Mas a ponderação das condições actuais aconselhou a programar em definitivo para um período mais curto, pelo que o actual Plano respeita apenas a três anos e ficará dentro da nossa tradição a constituir um Plano Intercalar de Fomento entre o II Plano de Fomento, que está no seu termo, e o III Plano de Fomento, que esperamos abranja o período de 1968-1973.

O próximo período 1965-1967 irá nortear a nossa expansão nesse triénio e permitirá programar o novo surto de investimentos para o bexénio de 1968-1973, já com a duração habitual dos planos de fomento portugueses.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: Requeri, conforme parecer unânime da Comissão Eventual, que a discussão na especialidade incidisse sobre o texto sugerido, pela Câmara Corporativa - que pareceu melhor ordenado e com algo mais de conteúdo.

Mas, também conforme decisão unânime da Comissão Eventual, tive a honra de subscrever, com outros Srs. Deputados, a alteração acabada de ler para a base I - segundo a qual, diversamente do alvitrado pela Câmara Corporativa e preferindo neste aspecto a fórmula inicial da proposta, do Governo, o Plano de Fomento para 1965-1967 se deverá dominar Plano Intercalar, e não III Plano de Fomento.

Porquê?

Há-de notar-se que, tanto no texto do Governo como no da Câmara Corporativa, se trata de Plano.

E em verdade o é.

De alguma sorte poderá até dizer-se que, tecnicamente, o é mais do que o I e do que o II Plano, pela "preparação de projecções globais e sectoriais" e pelo próprio "traçado das linhas de política em alguns aspectos", segundo expressões textuais do muito douto e, mais do que isso, do a todos os títulos notável parecer da Câmara Corporativa.

Acrescentarei que, por outro lado, estamos mesmo em face de um plano verdadeiramente ambicioso, pelos avultados capitais que se propõe investir durante o triénio de 1965-1967.

Muitos Srs. Deputados procuraram mesmo inquirir, na Comissão, das garantias de cobertura financeira do Plano - tão quantiosos são os capitais necessários à sua efectivação.

Por isso não ouvi sem justificado espanto um ou outro reparo que se fez na tribuna durante a discussão na