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4398 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

Carlos Alves
Carlos Emílio Tenreiro Teles Gruo
Carlos Monteiro do Amaral Neto
D Custódia Lopes
Délio de Castro Cardoso Santarém
Domingos Rosado Vitória Pires
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa
Fernando Cid Oliveira Proença
Francisco António Martins
Francisco António da Silva
Francisco José Lopes Roseira
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro
Henrique Veiga de Macedo
Jacinto da Silva Medina
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Ubach Chaves
Joaquim de Jesus Santos
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos
José Alberto de Carvalho
José Augusto Brilhante de Paiva
José Fernando Nunes Barata
José Manuel da Costa
José Manuel Pires
José Maria Rebelo Valente de Carvalho
José Monteiro da Bocha Peixoto |
José Pinto Carneiro
José dos Santos Bessa
José Soares da Fonseca
Júlio Dias das Neves
Luís de Arriaga de Sá Linhares
Luís Folhadela de Oliveira
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel Nunes Fernandes
D Maria Irene Leite da Costa
D Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário de Figueiredo
Olívio da Costa Carvalho
Paulo Cancella de Abreu
Quirino dos Santos Mealha
Bui de Moura Bamos
Sebastião Garcia Bamires
Ulisses Cruz de Aguiar Cortas
Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão

Eram 16 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários, reprovando a intervenção do Sr. Deputado Nunes de Oliveira,
Vários, reprovando a intervenção do Sr Deputado Marques Fernandes,
Vários, reprovando a intervenção da Sra. Deputada O Custódia Lopes,
Vários, aprovando o projecto do Governo sobre a propriedade da farmácia,
Vários, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados que defendem a propriedade da farmácia pelos farmacêuticos,
Vários, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Nunes de Oliveira e Marques Fernandes,
Vários, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados D Custódia Lopes, Folhadela de Oliveira, Costa Guimarães e Burity da Silva.

O Sr Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr Deputado Quirino Mealha

O Sr Quirino Mealha: - Sr Presidente Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

"No uso das atribuições conferidas pelo n º 1 º do artigo 96 º da Constituição e alínea c) do artigo 11 º do Regimento, formulo ao Ministério do Interior, no que respeita à Câmara Municipal de Portimão, e ao Ministério das Obras Públicas as seguintes perguntas

a) Quais os fundamentos, designadamente o critério urbanístico, que levaram ao deferimento da localização de cada um dos edifícios que estão a ser construídos na Praia da Rocha destinados a hotéis,
b) Quais as informações, pareceres, despachos e deliberações das entidades oficiais que tiveram de intervir até à aprovação, inclusive, no processo respeitante ao edifício sobranceiro à praia da mesma localidade destinado ao Hotel Algarve, da Sociedade de Investimentos Imobiliários da Praia da Bocha"

O Sr Lopes Roseira: - Sr Presidente Pedi a palalavra para apresentar o seguinte

Requerimento
"Requeiro que, pelos serviços competentes do Ministério do Ultramar, me seja respondido, tão breve quanto possível, ao seguinte questionário
a) Quantos desembargadores se encontram adidos, aguardando vaga para ingresso no seu quadro?
b) Quantos juizes de 1ª instância se encontram em comissão judicial que pudesse ser exercida por desembargadores?
c) Qual o tempo durante o qual esses juizes de 1ª instância, em comissão judicial, prestaram efectivo e concreto serviço em tribunais judiciais do ultramar, como juizes, descontadas as viagens, licenças e quaisquer comissões?
d) Quantos lugares de juizes de 1ª instância estão vagos ou ocupados por juizes interinos?
e) Qual o número de processos da jurisdição do trabalho que subiram, em recurso, ao Tribunal da Relação de Luanda no ano de 1964?
f) Não havendo desembargadores nos tribunais de 2ª instância do contencioso das contribuições e impostos da metrópole, como se justifica regime diferente no ultramar?