4812 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Bocha Cardoso.
João Ubach Chaves
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Mana Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Luís Lê Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Sebastião Garcia Ramires.

O Sr Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De António Luís de Fraga sobre o problema da equiparação das habilitações literárias dos ex-seminaristas.
De João Carlos Tavares acerca da proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Telegrama

Do presidente da Junta de Freguesia das Caldas das Taipas a apoiar a intervenção do Sr Deputado Costa Guimarães acerca do problema hospitalar de Guimarães.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: Dotada esta Câmara, para efeitos do autorização e execução orçamental, do mais lato poder financeiro, como é da teoria e da prática, debatendo constantemente intrincados problemas económicos e financeiros, há longo tempo que cessou a sua fiscalização sobre as questões de moeda e crédito que dizem respeito aos mecanismos essenciais daquele poder.
Tempos houve em que se ventilaram largamente tais problemas - como estamos lembrados os mais antigos -, fazendo-se incidir as análises, debates e revisões sobre os foros em ouro, as variações de preço, as finanças de guerra, certos aspectos monetários do crédito público e até os meios de obviar às programações
Por sua vez tem a Câmara Corporativa consultado com proverbial proficiência sobre a matéria e porque foi criada uma Corporação e instituído um Conselho Nacional, também corporativo - receio que se suponha que a evolução tende para ampliar neste capítulo os poderes daquele órgão superior da vida nacional com prejuízo do nosso.
E receio ainda que se tenha interpretado como deslocação de competência estes factos.
A Assembleia dispõe de poderes exclusivos quanto aos institutos de emissão e o essencial da moeda, não é, pois, duvidoso que problemas afins e matéria vizinha nos pertençam de alguma maneira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Eis porque me abalanço a fazer um apontamento sobre o alcance e efeitos das declarações relevantes prestadas pelos mais reputados banqueiros e que, partindo dos altos cumes da sociedade portuguesa, trouxeram, nos primeiros meses do ano, conceitos, juízos e apreciações sobre matéria tão intrincada e valiosa como é a do crédito.
Vou referir-me, em primeiro lugar, à quantidade de dinheiro e ao rendimento nacional.
Alguém disse que a teoria monetária é um lugar vazio dentro da economia contemporânea.
O que se serve aos estudiosos, abundante nos números, carregado nas fontes de informação, sólido como afirmativa de complexidade, deixa bastante a desejar.
Há que proceder a buscas minuciosas e por vezes com obtenção de parcos resultados. Não se pode ajuizar facilmente das voltas e contravoltas a que forçam as estatísticas bancárias.
Vem isto a propósito das relações fundamentais notadas e a estabelecer entre a quantidade do dinheiro e a importância do rendimento nacional.
Locke, Adão Smith, Alfredo Marshall empenharam-se em proporcionar a massa monetária às necessidades do país.
Umas vezes juntaram percentagens de terras, casas, despesas privadas e exportações, durante um período certo de dias.
Outras vezes dividiram os números resultantes dos salários pagos, outras vezes dividiram o produto nacional líquido associado à renda fundiária e, outras vezes ainda, estabeleceram uma fracção da produção nacional.
Já isto não era muito claro no dia em que Irving Fisher e outros, considerando a moeda uma «potencialidade para comprar» em face dos bens de consumo, acrescentaram à moeda primária e à moeda fiduciária a moeda escritural, ou sejam os vários títulos circuláveis pelos quais os particulares também fazem moeda.