4816 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 202

A elevação de limites proporcionou grandes disponibilidades que foram postas ao serviço da circulação e que raramente melhoraram o aparelho produtivo
Á racionalização orgânica, a especialização e a elasticidade, encorajando os negócios bancários, demarcando funções, hão-de permitir discriminações entre o certo e o falível, o bom e o mau, o saudável e o doente, mas não discriminações contra a banca oficial, a qual não deve prestar auxílios desusados ou deitar cintos de salvação aos que se afogam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Diga-se com clareza - há lacunas de especializações no novo sistema de crédito! Explicável por motivos históricos, a sistematização das nossas instituições de crédito i e vela perceptíveis lacunas.
Daí faltas em face da evolução da procura e do fomento e remédios do Estado mais que supletivos, ou seja sobrecarga da banca oficial.
Faltam-nos bancos a médio prazo e a longo prazo, ou sejam bancos apropriados ao financiamento das novas Indústrias e das remodelações agrícolas de escala apreciável e que apenas recebam depósitos em casos especiais e postam subscrever partes do capital e acções.
Em França existiam, há dois anos, 22.
Faltam-nos bancos de negócio, tendo por missão presidir e acompanhar a formação de negócios, participando neles, abrindo créditos sem limitações de tempo.
Faltam, como se nota oficialmente, bancos de comércio exterior, especializados na cobertura das suas operações, que promovam o estudo dos mercados, com os naturais enlaces à actividade seguradora, e que a prática ocidental mostrou grandemente capazes de penetração no mercado mundial.
Faltam sociedades financeiras de administração, especializadas em cobranças, gerências, administrações, movimentações judiciosas de cupões e capazes de colocação apropriada.
Faltam sociedades de desenvolvimento regional, aptas a participações, empréstimos quinquenais, concessões de aval, ai ancas com empresas de progresso local.
Faltam ainda as sociedades de leasing para fornecimentos de máquinas, bens de equipamento e execução de programas regionais de apetrechamento.
Se me disserem que a nossa banca comercial, pelas suas capacidades poderosas, se pode encarregar destas missões e mesmo já as pratica, não irei contestá-lo.
Mas uma sistematização de instituições de crédito, onde o sector privado ocupa ainda lugar importante, seria completa com estes instrumentos novos que adoptam técnicas e práticas especializadas.
A história da banca brasileira, que começou com o Banco do Brasil, no tempo de D. João VI, apresenta uma rede espectacular de bancos especializados, destinados a promover o desenvolvimento da sua economia.
Também não se ignoram os tristes exemplos anteriores ao 28 de Maio, que, por fraca especialização, imobilizações incongruentes e desvios técnicos, redundaram em fracassos que não vale a pena lembrar.
Mas deve-se acentuar aqui que a banca apresenta lacunas de especialização que importam desvies técnicos e obrigam a ampliar as tarefas já complexas da banca comercial e da banca oficial.
Portanto, continua a sentir-se a falta de bancos especializados para o crédito à indústria, ao comércio exterior e aos grandes negócios de envergadura internacional, com a organização apropriada, os recursos inerentes a esta espécie de empreendimento e técnicas ajustadas a uma especialização económica.
Entramos assim, servidos por estes conceitos iniciais, no mundo da banca!
Captar a poupança à saída das fontes, canalizá-la, transformá-la em financiamento, fazer rendê-la e multiplicá-la.
Prestar ainda serviços de guarda, cobrança, transformação de valores, gestão e administração superior.
Transferir moeda e liquidar a distância.
Obter meios, vivificar os empreendimentos, as modernizações e alterações estruturais. Descobrir e apoiar ideias económicas, talentos e aptidões especiais onde se revelem e careçam de auxílio.
Participar na política de realizações dos governantes, facilitando pela colheita de meios os seus empenhos e construções.
Enfim, acelerar e multiplicar, lidando com moeda, defendendo e aplicando economias, prestando crédito, conseguindo um verdadeiro aumento de dimensão material do País.
Todas estas complexidades formam a missão social do crédito e da banca
Juridicamente, a banca e o seu mundo aparecem assim colocados como intermediários nas operações de dinheiro
Captam a poupança e transformam-na, distribuindo-a com recomendável acerto.
Desta forma, a mediação verifica-se entre os capitalistas de toda a ordem e os precisados de dinheiro de certa espécie. Ela manobra, pois, entre dois campos por igual povoados e rumorejantes - os depósitos, as emissões e as contas correntes de uma banda, e os descontos, aberturas, empréstimos, avanços e partes, da outra.
A posição não é, portanto, a de árbitro num jogo complicado e subtil, mas a de animador e parceiro com os melhores trunfos na mão.
Sujeita a regras morais, políticas e técnicas, vigilante e apreensiva, obrigada a perscrutar os tempos futuros, a sua referida missão não lhe permite contrair riscos demasiados, trabalhar a descoberto, imobilizar valores e exceder-se no balanço das faculdades das pessoas e das perspectivas dos negócios.
Isto nos leva direito a fazer uma nota sobre o passado distante e esquecido.
Antes da Revolução Nacional praticaram-se erros, cometeram-se imprudências, vulgarizaram-se abusos no domínio do crédito. Imobilizou-se com excesso, pôs-se o potencial bancário em certas mãos, desconheceu-se o ofício respectivo, errou-se técnica e administrativamente. Os favores pessoais e políticos fizeram o resto.
Portanto, no começo da sua abalizada carreira, ao Sr Presidente do Conselho deparou-se uma crise bancária tremenda e inopinada Faltava o chão, grandes edifícios abalavam e alguns derruíram.
Valeu a uns, reforçou a posição de outros, melhorou o crédito em todos os aspectos e teve de mandar liquidar os doentes crónicos, os moribundos e certa banca especializada que ignorava as coisas mais singelas do métier.
E a missão da banca?
Postas assim as coisas, podemos calcular como a banca deve ser um animador, um amigo que não falha, um colaborador mais que entendido e por vezes uni protector seguro. Pelo jogo dos interesses futuros, pelas previsões avisadas, ela é uma ampliação da vida nacional
Pertence-lhe acabar com a preferência excedente da liquidez, a concentração de meios e sobras, para os pôr à ordem do trabalho fecundo.