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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 44

ANO DE 1966 10 DE DEZEMBRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 44 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença.
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou que, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, recebera da Presidência do Conselho o Decreto-Lei n.º 47363; de vários Ministérios, respostas a requerimentos de três Srs. Deputados, e da Presidência do Conselho, o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967 e uma proposta de lei sobre o serviço militar.
O Sr. Deputado Cancella de Abreu referiu-se ao falecimento da Sr.ª Doutora D. Domitila de Carvalho, cuja figura enalteceu.
O Sr. Deputado Pinto de Meneses assinalou o 1.º centenário da morte de el-rei D. Miguel I e traçou o perfil do soberano.
O Sr. Deputado Tito Arantes examinou o novo Código Civil, e pôs em relevo a sua extraordinária importância.
O Sr. Deputado Marques Teixeira agradeceu ao Governo a decisão de mandar construir o novo edifício para o Liceu de Viseu.
O Sr. Deputado Aulácio de Almeida referiu-se à audiência que o Santo Padre Paulo VI concedeu à delegação da União Católica dos Industriais e Dirigentes do Trabalho.
Ordem do dia. - Começou a discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Meneses e Virgílio Cruz.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram l5 horas e 55 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calheiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Manuel Gonçalves Bapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.