10 DE DEZEMBRO DE 1966 785

Atingido o limite de idade há 25 anos, ainda há memória da grandeza e do alto significado da consagração que, nesse passo da vida, recebeu; e o Governo condecorou-a, merecidamente, pelos serviços que prestou à instrução pública.
Quase centenária, conservou a viveza do seu espírito cintilante, a grande fé em Deus, o amor da Pátria e a firmeza inabalável das suas convicções, até que a morte, lei da vida, a arrebatou. A Bainha Sr.ª D. Amélia consagrou-lhe sempre particular estima.
A excessiva modéstia não conseguiu esconder ao futuro a justa reputação que alcançou.
Inteligente, culta, médica distinta, pedagoga e parlamentar ilustre, a Doutora D. Domitila de Carvalho foi, também, notável conferencista, escritora e inspirada poetisa. Os seus lindos versos são o espelho da sua alma e a imagem do seu coração.
Vozes: -Muito bem, muito bem O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto de Meneses: - Sr. Presidente: Começo por apresentar a V. Ex.ª, no começo desta sessão legislativa, os meus cumprimentos de muito respeito e de ilimitada admiração.
Um dos mais preciosos resultados do Regime da Revolução Nacional foi a modificação dos nossos costumes políticos. Obra de base, como toda a que visa a reforma de uma mentalidade, será tida um dia numa avaliação igual ou até superior à das portentosas realizações materiais destes 40 anos. E, embora não se fale muito nela, pois é, como a saúde, um bem que só verdadeiramente se estima quando se perde, constitui, todavia, uma conquista tão valiosa que é, só por si, suficiente para prestigiar e exalçar um governo. Em boa verdade, ao clima de perseguição sistemática e de intolerância feita norma responde actualmente um ambiente de benevolência e compreensão, que não exclui, antes pressupõe, uma forte e consciente detenção de autoridade. Sem essa modificação dos nossos costumes políticos não teria sido possível um acontecimento como o da grandiosa trasladação solene, em 1932, através das ruas de Lisboa, dos restos mortais de D. Manuel II.
De facto, só em ambiente de paz e compreensão se consegue harmonizar as correntes várias do pensamento político e prestar a todos a devida justiça, eliminando situações imerecidas, agravos infundados e excepções odiosas à face da moral e da história. Só assim foi possível que a Assembleia Nacional revogasse em 1952 a lei do banimento.
Este incomensurável trabalho de reeducação política há-de ter o justo louvor no juízo da posteridade. Mas nós, os que vivemos este processo de recuperação, também sabemos avaliar a extensão do seu alcance e o valor da sua execução prática. E, sobretudo, sabemos quão difícil e ingrato ele foi, pois não é em vão que se formam e informam erroneamente as gerações durante quase um século e se conduzem os espíritos para a aceitação de preconceitos sectários e para o desprezo dos homens e das instituições que fizeram e ampliaram todo o património nacional.
Ora, é justamente este clima de compreensão e de harmonia que me permite evocar nesta Assembleia um dos maiores monarcas de Portugal, aquele que, no testemunho dos próprios adversários, foi o mais amado do povo português. E se faço esta evocação é, sobretudo, para vincar que o acto de justiça que o Governo vai praticar calará fundo na sensibilidade nacional.
D. Miguel I, rei de Portugal por força do mandato inequívoca e espontaneamente ditado em cortes celebradas com todos os requisitos e solenidades do direito vigente, foi, com suas virtudes, suas ideias e seus sentimentos, a vera imagem do nosso povo.
Educado por mestres da envergadura intelectual e moral de um visconde de Santarém, um dos maiores historiadores portugueses de todos os tempos, D. Miguel revelou invulgar capacidade na gestão dos negócios do Estado e aptidão excepcional para apreciar e decidir os assuntos delicados da Administração. E, se não pôde executar os planos concebidos pelo seu ministério, formado por intelectuais da alta categoria de um frei Francisco Alexandre Lobo, foi tão somente porque o estado permanente de guerra, movida do exterior, não lho permitiu.
Fiel às raízes da consciência nacional, crente sincero e afirmativo, alma generosa e franca, quis ser um guardião das justas tradições pátrias, e, como está demonstrado, um dinâmico propulsor do progresso educacional e económico do País.
Os calamitosos sucessos das invasões francesas, que puseram Portugal à beira da ruína, haviam gravado inextinguível impressão no seu temperamento de adolescente e provocado sensações dolorosas que são a chave do seu carácter e explicam o seu apego tenaz às instituições seculares em oposição aos princípios revolucionários que as hostes napoleónicas pretendiam impor pelo ferro e pelo aço.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Procurou, por isso, traduzir sempre a mais perfeita identidade com o modo de sentir e agir do nosso povo. Não se conhece um só acto governativo do seu reinado de seis anos que não visasse o~ bem-estar dos Portugueses. E só assim se explica que, no dia da Convenção de Évora Monte, os seus oficiais e soldados resistissem a ameaças e subornos e, num gesto de raiva contra a crueldade do destino, quebrassem, vencidos, mas não convencidos, as espadas, e rasgassem os uniformes, e não tivessem uma só palavra de recriminação contra o seu rei. E só assim se explica também o messianismo formado à volta da sua pessoa, messianismo tão profundo que resistiu à erosão dos tempos, constituiu um dos mais formosos timbres da lealdade do génio lusitano e formou, imediatamente, o fermento donde saiu a doutrina redentora dos mestres da Contra-Revolução, que foi, como sabemos, o alimento espiritual da Revolução de Maio de 1926.
Vozes: - Muito bem l
O Orador: - No exílio, para onde partiu sem recursos financeiros, porque distribuíra todo o dinheiro pelos seus soldados, no exílio - dizia - mostrou sempre até à morte os altos predicados da sua alma, perdoando as ofensas, defendendo sempre o nome de Portugal e educando os seus filhos no amor entranhado à Pátria.
Por isso, e por sua exemplar conduta de governante, o seu nome passou imaculado, envolto num halo de saudade imarcescível, para os corações portugueses. Tanto mais que nenhum dos desvarios e incessantes falências políticas, que se seguiram à sua proscrição, lhe pode ser assacado. Nenhuma responsabilidade lhe cabe no caos em que se» transformou, durante quase 100 anos, a administração do Estado.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: -Também não lhe pode ser imputado o divórcio entre a nação real e o Poder Público, que foi, com raras intermitências, uma característica nossa de