12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(121)

Transporte........................ 790 140$00 2 755 611$30
Portaria n.º 3845, de 29 de Janeiro de 1966................... 116 000$00
Portaria n.º 3873, de 19 de Março de 1966..................... 302 771$00 1 208 911$00
3 964 522$30

2) Disponibilidades oferecidas para contrapartida de créditos e reforços de outros capítulos............... 255 000$00
3 709 522$30
3) Despesa liquidada e que ficou por pagar 18 574$00
3 690 948$30
4) Importância não afectada pela liquidação 1 569 607$15
2 121 341$15

197. A diferença de 20 741 $40 do capítulo 11.º «Exercícios findos» foi coberta pelo seguinte:

1) Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Reforços por transferência:

Portaria n.º 3873, de 19 de Março de 1966.. 39 900$00
2) Importância não afectada pela liquidação 19 158$60
20 741$40

198. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do Plano Intercalar de Fomento:

Ano de 1965

A) Programa anual de financiamento

1) Aprovou, ao abrigo da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos o programa inicial de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, constante do quadro I que se anexa, saindo as coberturas correspondentes do subsídio reembolsável da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 683, de 3 de Dezembro de 1965.

QUADRO I

[ver tabela na imagem]

2) O programa que antecede sofreu, porém, estas alterações:

1.ª Com autorização concedida em 17 de Outubro de 1961 pelo Conselho Económico e tomando como contrapartida saldos das dotações dos objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento de 1965, foi, em 23 de Junho de 1965, publicada a Portaria n.º 21 350, que, utilizando como contrapartida disponibilidades do subsídio da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de- 1959, autorizou os seguintes reforços:

II) Agricultura, silvicultura e pecuária:

2) Fomento de recursos agro-silvo-pastoris .... 710 742$70

V) Indústria:

2) Indústrias transformadoras:

b) Ampliação, renovação e criação de
novas indústrias .............................. 525 732$40

VI) Transportes e comunicações:

1) Transportes rodoviários .................... 1 391 656$31
2) Portos e navegação ......................... 4 002 759$87
3) Transportes aéreos e aeroportos ............ 75 320$79
4) Telecomunicações ........................... 4 725 527$70

VIII) Habitação e melhoramentos locais:

2) Melhoramentos locais ....................... 201 670$61

IX) Promoção social:

1) Educação ................................... 271 522$91
2) Saúde e assistência......................... 73 107$10
Total .........................................11 978 040$39
2.ª Com autorização dada em sessão de 29 de Junho de 1965 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos e utilizando saldos de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento aprovado