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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(117)

[ver tabela na imagem]

179. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho da conta:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados................ 14 044 804$00
Em dinheiro....................... 7 808 854$60 21 853 658$60

Nas recebedorias:

Em valores selados................ 1 335 024$80
Em dinheiro....................... -$- 1 335 024$80
Total............................................. 23 188 683$40

180. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 1 de Janeiro de 1965 (excluindo os valores selados).... 15 452 022$39
Entradas na gerência.............. 214 288 241$24
Existência........................ 198 836 218$85

Saídas na gerência................ 215 293 116$05
Saldo a favor da Fazenda.......... 16 456 897$20

B) Conta de exercício

181. O Diploma Legislativo n.º 668, de 7 de Novembro de 1964, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1965, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.º 679, de 3 de Fevereiro do mesmo ano.

182. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram avaliados na quantia de 130 951 090$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou venham a regular a respectiva arrecadação.

183. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 130 951 090$.
As receitas desdobram-se em:

Ordinárias ........................... 73 651 090$00
Extraordinárias ...................... 57 300 000$00
Total................................. 130 951 090$00

As despesas decompõem-se em:

Ordinárias............................ 73 651 090$00
Extraordinárias....................... 57 300 000$00
Total................................. 130 951 090$00

184. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

1) Importância da parte dos saldos de exercícios findos:
A aplicar a diversas despesas extraordinárias 1 300 000$00

2) Plano de Fomento:

Subsídio reembolsável da metrópole........... 56 000 000$00
Total........................................ 57 300 000$00