12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(141)

Quando à diminuição da exportação de sal, deve-se, em parte, à falta de mercado consumidor.
4) Aumento da exportação de carne fresca, refrigerada ou congelada, peixe fresco, refrigerado, congelado, seco e fumado, bananas, café em grão, purgueira, atum em conserva de azeite, água fornecida à navegação e pozolanas. Á exportação da banana aumentou, embora em S. Nicolau as condições climáticas se tenham manifestado desfavoráveis.

Guiné

Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965

257. O quadro seguinte indica a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965:

[Ver Tabela na Imagem]

e no que segue-a sua situação nas mesmas datas:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui metal e notas, papéis de crédito, jóias e outros valores.

Posição do fundo de reserva

258. Este fundo foi criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto do mesmo ano, e no artigo 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
Não se fez à data qualquer integração neste fundo dos saldos que se vão apurando devido à necessidade imediata da sua aplicação em despesas extraordinárias.

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965

259. Conforme se verifica pelo quadro seguinte, a dívida da província tem a seguinte posição:

[Ver Tabela na Imagem]

Vejamos a natureza destes empréstimos, forma de pagamento e sua aplicação:
7 155 026$ do empréstimo de 40 000 000$ concedido pelo Banco Nacional Ultramarino e autorizado pelo Decreto n.º 36 857, de 5 de Maio de 1948, com contrato celebrado em 2 de Junho de 1948, destinado à construção da (ponte de Ensalmá, no Impernal, e da ponte-cais de Bissau. O empréstimo foi contratado à taxa de 3 1/2 por cento, pagável em semestralidades, devendo ser amortizado no prazo de vinte anos.
47 287 008$30 do empréstimo de 78 000 000$ contraído no Fundo de Fomento Nacional por autorização dada no Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, e destinado à execução de obras do Plano de Fomento. Reembolsável em 30 semestralidades, tendo-se vencido a primeira em 30 de Junho de 1959, pois que em 1958 se