814-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

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Segue-se um quadro, no qual se apresenta a dívida pública e os encargos para 1966:

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Finalmente, vejamos a natureza dos referidos empréstimos, o seu destino e a sua forma de pagamento:
4 312 144$40 - Do empréstimo de 50 000 000$ contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com base no contrato de 23 de Março de 1948, celebrado ao abrigo do Decreto n.º 36 780, de 6 de Março de 1948. É amortizável em 15 anuidades, com início em 1952. As anuidades de amortização têm sido pagas à Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência directamente pelo Ministério das Finanças, como avalista do referido empréstimo.
57 151 249$90 - Dívida ao Ministério das Finanças, proveniente do pagamento das anuidades do empréstimo anterior, de que aquele Ministério é avalista, nos termos do Decreto n.º 33 780, de 6 de Março de 1948.
121 868 000$ - Do empréstimo de 137 000 000$, contraído no Ministério das Finanças, de acordo com os Decretos-Leis n.ºs 39 194, de 6 de Maio de 1953, e 40 397, de 15 de Novembro de 1955, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no I Plano de Fomento com relação a Cabo Verde. Nos termos do Decreto-Lei n.º 42 838, de 9 de Fevereiro de 1960, será este empréstimo amortizado em 48 prestações anuais e iguais, com início no ano de 1960, ficando em suspenso o pagamento dos juros respectivos em virtude da má situação financeira da província, nos termos do Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
337 450 000$ - Empréstimo da mesma quantia, concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no II Plano de Fomento, com relação a Cabo Verde. Deverá ser amortizado em 24 anuidades iguais, cujo vencimento se inicia, para cada uma, em 31 de Dezembro do sétimo ano posterior ao da concessão (escritura celebrada em 5 de Dezembro de 1959, no Ministério das Finanças).

Circulação fiduciária - Comendo bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica

252. A circulação fiduciária da província foi elevada para 65 000 contos pela Portaria Ministerial n.º 17 863, de 27 de Julho de 1960.
Continua bastante elevada, sendo a média no ano de 1965 de 66 517 106$, superior à média do ano de 1960, a mais elevada até então (54 890 590$), registando-se um aumento em relação aos anos de 1963 (54 723 180$) e 1964 (58 033 160$).
Este aumento continua a ter por origem os avultados gastos do Plano de Fomento.
A situação da circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1965 era a seguinte:

Notas:

500$00 .................. 20 950 000$00
100$00 .................. 27 401 200$00
50$00 .................. 18 378 500$00
20$00 .................. 5 632 040$00
10$00 .................. 43 770$00
5$00 .................. 66 370$00
72 471 880$00

O quadro que se segue indica-nos a evolução da circulação fiduciária no triénio de 1963-1965:

1963 ................... 57 757 270$00
1964 ................... 62 960 540$00
1965 ................... 72 471 880$00

253. A situação da moeda divisionária era, por sua vez, a seguinte:

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