814-(176) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

Além desta, dívida resultante da concessão de empréstimos, existe ainda a seguinte:
a) Subsídio reembolsável do Plano de Fomento, no valor de 92 000 000$, integralmente levantado até 31 de Dezembro de 1958, e que foi concedido nos termos dos Decretos-Lei n.ºs 390 194 e 40 379, respectivamente de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955;
b) Subsídio reembolsável no valor de 272 600 000$, concedido nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
Estes subsídios não foram incluídos no quadro supra porque a situação económica da província e as suas prementes necessidades não permitem encarar a possibilidade de amortizar os referidos subsídios nos anos mais próximos. Todavia, foi recebida até 31 de Dezembro de 1965 a quantia de 364 600 000$.

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica

331. O limite da circulação fiduciária, desde que entrou em vigor, em 2 de Janeiro de 1960, o novo regime monetário aprovado pelo Decreto n.º 41 428, de 7 de Dezembro de 1957, em que se substituiu a pataca pelo escudo, trocável ao par pelo escudo da metrópole, foi fixado em 45 000 contos, sendo 33 500 contos em notas do banco emissor e 11500 contos em moeda divisionária.
Posteriormente, pelo Decreto n.º 43 778, de 4 de Julho de 1961, esse limite foi elevado para 67 500 contos, pelo aumento da circulação de notas para 50 000 contos e da moeda divisionária para 17 500 contos - esta última por virtude da autorização concedida pela emissão de 600 000 moedas de valor facial de 10$ -, assim, discriminada:

[Ver Tabela na Imagem]

A evolução da circulação fiduciária e da respectiva reserva monetária, relativamente ao triénio de 1963-1965, consta do seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Para uma melhor apreciação da situação económica da província, apresenta-se o balancete do Banco Nacional Ultramarino referido a 31 de Dezembro de 1965 e respeitante ao comércio bancário desse ano.

Activo

Garantia de liquidabilidade:

Valores da reserva monetária:

Valores afectos a reserva própria do banco .............. 18 726 000$00
Valores afectos a reserva da emissão do Fundo Cambial ... 36 572 202$51
Ouro amoedado ou em barra ............................... -$-
Moeda divisionária da província ......................... 2 319 101$90
Notas e moedas diversas ................................. 95 833$60
Letras descontadas em carteira comercial:

Sobre a praça a menos de seis meses ..................... 6 552 760$00
Noutras praças .......................................... 2 508 445$05
Sobre outras praças ..................................... -$-

Aceites bancários descontados ........................... -$-
Letras protestadas ...................................... -$-
Letras a receber de conta própria ....................... -$-
Outras letras descontadas em carteira ................... 501 643$40
Letras sobre o estrangeiro .............................. 298 232$40
Sede - Reserva de liquidabilidade ....................... -$-
Carteira de títulos e cupões ............................ -$-
Devedores diversos a menos de seis meses ................ 3 823 175$40
Empréstimos e contas correntes caucionados a
menos de seis meses ..................................... 28 534 861$14
Depósitos no Banco de Portugal e noutras
instituições de crédito ................................. -$-
Correspondentes ......................................... 23 674 425$11
Fundos cambiais - com emissão monetária ................. 36 572 202$51

Outras garantias:

Valores de conta alheia ................................. -$-
Valores de contas das filiais,
agencias e outras dependências .......................... -$-
Letras descontadas sobre a praça a mais de seis meses ... -$-
Devedores diversos a mais de seis meses ................. 360 706$50
Empréstimo e contas correntes caucionados
a mais de seis meses .................................... -$-
Valores em conta com o Tesouro .......................... -$-
Valores da reserva própria do banco
atribuídos a esta província ............................. -$-
Fundos próprios - com aquisição de meios de
pagamento sobre o exterior .............................. -$-
Participações financeiras ............................... 900 000$00
Imóveis ................................................. 9 375$00
Mobiliário e material ................................... 495 208$45
Outros valores imobilizados ............................. -$-
Diversas contas de ordem ................................117 379 668$33
Diversas contas ......................................... 93 504 162$89
Total ...................................372 828 004$19

Passivo

Créditos exigíveis e de pronto:

Notas em circulação ..................................... 61 413 598$75
Depósitos à ordem ....................................... 7 926 008$29
Cheques e ordens a pagar ................................ 58 664$46
Credores diversos a menos de seis meses ................. 1 036 266$00
Contas com o Estado ..................................... 22 744 323$14
Correspondentes ......................................... 478 333$24
Exigibilidades diversas ................................. -$-
Fundo Monetário da Zona do Escudo - com empréstimos
autorizados ao Fundo Cambial ............................ -$-
Fundos cambiais - com meios de pagamento sobre o exterior:

Ouro amoedado ou em barra ............................... -$-
Divisas ................................................. 36 572 202$51

Outros créditos:

Credores diversos a mais de seis meses ..................117 379 668$33
Diversas contas de ordem ................................124 339 996$11
Diversas contas ......................................... -$-
Empréstimos e contas correntes caucionados a mais
de seis meses ........................................... 878 943$36
Tesouro Público - Conta corrente ........................ -$-
Fundos próprios - com meios de pagamento sobre o exterior -$-
Total ................................372 828 004$19