12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(175)

QUADRO II

[Ver Tabela na Imagem]

Além destas importâncias, o tesouro da província dispunha ainda das seguintes:

No Consulado de Portugal em Sydney:

£A 5196-08-11, equivalentes a ...... 341 146$70

No Consulado de Portugal em Singapura:

St Dlls $17 411,50, equivalentes a . 167 411$60

Na Legação de Portugal em Jacatra:

Rup. 2 544,45, equivalentes a ...... 7 156$31

Total ........ 515 714$61

Na mesma data do ano de 1964 o total era de 9 311081 $96, que representa na existência em numerário fora da província uma diferença de 6 918 077$83 para menos.

Fundo de reserva

329. Não existe fundo de reserva, porquanto a situação financeira da província e o estado em que se encontra a sua economia - na fase de reconstrução - não têm permitido que sé dê cumprimento ao artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930.

Posição da dívida pública - Comparação com a situação em ai de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965

330. A dívida da província e a sua posição em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio eram, respectivamente:

[Ver Tabela na Imagem]

A primeira destas dívidas vence o juro de 2 por cento ao ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 28199, de 20 de Novembro de 1937.
A segunda é amortizada em doze prestações anuais, obedecendo ao seguinte escalonamento: em 1957 e 1958, anuidades de 100 000$; de 1959 a 1962, anuidades de 200 000$; em 1963, anuidades de 300 000$; em 1964, anuidades de 309 307$54; de 1965 a 1968, anuidades de 400 000$, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 725, de 16 de Abril de 1952.
A posição da dívida em 31 de Dezembro de 1965 e os restantes encargos para o ano de 1966 constam do seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]