Debates Parlamentares - Diário 045S1, p. 47 (1966-12-12)

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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(47)

[Ver tabela na imagem]

[Continuação]

87. De harmonia com o que consta da tabela anual de entrada e saída de fundos referida no Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Em valores selados ................ 3 032 907 007$68
Em jóias e outros valores ......... 155 501 965$66
Em dinheiro ....................... 469 068 447$56
Total .............. 3 657 477 420$90

88. Os referidos valores encontravam-se depositados nos seguintes cofres na data do encerramento das contas:

Na caixa do tesouro:

Em valores selados ................ 2 904 016 944$77
Em jóias e outros valores ......... 155 501 965$66
Em dinheiro ....................... 352 341 569$88 3 408 860 480$31

Nas recebedorias:

Em valores selados ................ 131 890 062$91
Em jóias e outros valores ......... -$-
Em dinheiro ....................... 116 726 877$68 248 616 940$59
Total ........................ 3 657 477 420$90

B) Conta de exercício

90. O Diploma Legislativo n.º 3517, de 19 de Dezembro de 1964, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1965, que foi posto em execução pelo Diploma Legislativo n.º 3534, de 31 de Dezembro de 1964.
Mais tarde, o Diploma Legislativo n.º 3546, de 27 de Março de 1965, aditou ao orçamento da receita e á tabela de despesas extraordinárias o programa financeiro do Plano Intercalar de Fomento, posteriormente alterado pelo diploma Legislativo n.º 3577, de 11 de Setembro de 1965.

91. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 4 901 576 606$, para serem cobrados durante esse ano económico de conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a sua arrecadação.

92. As despesas ordinárias e extraordinárias foram fixadas em 4 901 576 606$.

As receitas dividem-se em:

Ordinárias ................................. 3 815 202 164$40
Extraordinárias ............................ 1 086 374 441$60
4 901 576 606$00

E as despesas desdobram-se em:

Ordinárias ................................. 3 815 202 164$40
Extraordinárias ............................ 1 086 374 441$60
4 901 576 606$00

12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(47)[Ver tabela na imagem][Continuação]87. De harmonia com o que consta da tabela anual de entrada e saída de fundos referida no Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo decompõe-se nos seguintes elementos:Em valores selados ................ 3 032 907 007$68
Em jóias e outros valores ......... 155 501 965$66
Em dinheiro ....................... 469 068 447$56
Total .............. 3 657 477 420$9088. Os referidos valores encontravam-se depositados nos seguintes cofres na data do encerramento das contas:Na caixa do tesouro:Em valores selados ................ 2 904 016 944$77
Em jóias e outros valores ......... 155 501 965$66
Em dinheiro ....................... 352 341 569$88 3 408 860 480$31Nas recebedorias:Em valores selados ................ 131 890 062$91
Em jóias e outros valores ......... -$-
Em dinheiro ....................... 116 726 877$68 248 616 940$59
Total ........................ 3 657 477 420$90B) Conta de exercício90. O Diploma Legislativo n.º 3517, de 19 de Dezembro de 1964, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1965, que foi posto em execução pelo Diploma Legislativo n.º 3534, de 31 de Dezembro de 1964.
Mais tarde, o Diploma Legislativo n.º 3546, de 27 de Março de 1965, aditou ao orçamento da receita e á tabela de despesas extraordinárias o programa financeiro do Plano Intercalar de Fomento, posteriormente alterado pelo diploma Legislativo n.º 3577, de 11 de Setembro de 1965.91. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 4 901 576 606$, para serem cobrados durante esse ano económico de conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a sua arrecadação.92. As despesas ordinárias e extraordinárias foram fixadas em 4 901 576 606$.As receitas dividem-se em:Ordinárias ................................. 3 815 202 164$40
Extraordinárias ............................ 1 086 374 441$60
4 901 576 606$00E as despesas desdobram-se em:Ordinárias ................................. 3 815 202 164$40
Extraordinárias ............................ 1 086 374 441$60
4 901 576 606$00

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