814-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

Junho de 1965, publicada a Portaria n.º 21 342, que autorizou os seguintes reforços:
a) Utilizado como contrapartida saldos das contas de exercícios findos, com as importâncias que se indicam, as dotações destes objectivos:

IV) Energia:

3) Aproveitamento do rio Cunene:

a) Estudos ................................ 1 593 345$78

V) Indústria:

1) Indústrias extractivas:

c) Fomento mineiro (prospecção, etc.) ...... 155 877$50

VI) Transportes e comunicações:

5) Telecomunicações ........................ 6 289$60
Total .............. 1 755 512$88

b) Usando como contrapartida o imposto das sobrevalorizações, com a importância de 420$50, a dotação consignada - Transportes e comunicações - Transportes aéreos e aeroportos»;
c) Tomando como contrapartida igual quantia a sair das disponibilidades do empréstimo da Companhia de Diamantes de Argola, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 45 061, de 5 de Junho de 1963, com 2 351 214$52, a dotação distribuída para «Energia - Aproveitamento do rio Cunene - Estudos»;
d) Utilizando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, as dotações dos objectivos seguintes, com as quantias seguintes:

IV) Energia:

2) Cobertura de empreendimentos já realizados :

a) Cambambe ........................... 16 847 316$20

3) Aproveitamento do rio Cunene :
a) Estudos ............................ 55 439$70

VI) Transportes e comunicações :

4) Transportes áureos e aeroportos .... 1 270 000$00
5) Telecomunicações ................... 190 000$00
Total ......... 18 362 755$90

2.ª Com a autorização dada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em sessão de 14 de Julho de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 450, de 7 de Agosto de mesmo ano, que determinou:
a) A eliminação das previsões destas coberturas e a sua substituição pelas seguintes:

Saldos das contas de exercícios findos .......... 240 000 000$00
Imposto das sobrevalorizações ................... 60 000 000$00

b) A adição às coberturas previstas da seguinte:

Empréstimo amortizável autorizado pelo Decreto-Lei
n.º 46378 de 11 de Junho de 1965 ................ 200 000 000$00

c) A substituição pelas seguintes das dotações consignadas a estes objectivos:
I) Conhecimento científico do território e das populações-Investigação científica e estudos de base:

1) Conhecimento científico do território:

a) Cartografia geral ............................ 40 000 000$00

II) Agricultura, silvicultura e pecuária:

3) Fomento de recursos agro-silvo-pastoris ..... 38 000 000$00
4) Esquemas de regadio e povoamento ............ 69 500 000$00
6) Crédito agrícola............................. 20 000 000$00

III) Pesca:

1) Investigação e assistência técnica .......... 10 000 000$00
3)Regularização do abastecimento
interno do pescado ............................. 10 000 000$00

IV) Energia:

1) Estudos, produção, transporte e distribuição:

a) Estudos ..................................... 8 000 000$00
b) Produção .................................... 6 000 000$00
c) Transporte e distribuição ................... 30 000 000$00

2) Cobertura de empreendimentos já realizados:
b) Lomaum ...................................... 30 000 000$00

V) Indústria:

1) Indústrias extractivas:

a) Carta geológica ............................. 8 000 000$00
b) Aproveitamento dos meios de obtenção
de água doce ................................... 17 000 000$00
c) Fomento mineiro (prospecção, etc.)........... 4 000 000$00

2) Indústrias transformadoras:

c) Participação no capital accionista de
sociedades de financiamento
e desenvolvimento .............................. 105 000 000$00

VI) Transportes e comunicações:

4) Transportes áureos e aeroportos ............. 57 000 000$00

VII) Turismo:

1) Estudo, planeamento e realização dos melhoramentos
de turismo ..................................... 8 000 000$00

VIII) Habitação e melhoramentos locais:

1) Habitação ................................... 20 000 000$00

IX) Promoção social:

l) Educação .................................... 40 000 000$00
2) Saúde e assistência ......................... 35 000 000$00
3) Radiodifusão ................................ 8 000 000$00

d) Tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, o reforço com a importância de 155 877$50 da dotação atribuída a «Indústria - Indústrias extractivas - Fomento mineiro (prospecção, etc.)», anulando o reforço da mesma quantia autorizado pela Portaria n.º 21 342, de 18 de Junho de 1965.
3.ª Tomando como contrapartida saldos de dotações de objectivos inscritos no programa de financiamento de 1964, em 11 de Agosto foi publicada a Portaria n.º 21461. que, com a autorização dada em sessão de 21 de Julho pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, autorizou estes reforços:
a) Utilizando como contrapartida o imposto das sobrevalorizações, com 11 187$10, a dotação atribuída a «Indústria- Indústrias extractivas - Fomento mineiro (prospecção, etc.)»;
b) Tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, com 1020467$40, a dotação consignada a «Indústria - Indústrias extractivas - Fomento mineiro (prospecção, etc.)»;
c) Usando como contrapartida igual montante a sair das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42817, de 25 de Janeiro de