12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(59)

1960, com as quantias que se indicam, as dotações atribuídas aos seguintes objectivos:

V) Indústria:

1) Indústrias extractivas :

c) Fomento mineiro (prospecção, etc.) ............ 1 812 468$00

VI) Transportes e comunicações :
4) Transportes aéreos e aeroportos .............. 11 219 961$60

d) Utilizando como contrapartida disponibilidades do empréstimo da Companhia de Diamantes de Angola, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 45 061, de 5 de Junho de 1963, com estas quantias, as dotações dos seguintes objectivos:

VI) Transportes e comunicações:

4) Transportes aéreos e aeroportos .............. 266 366$97
5) Telecomunicações ............................. 136 476$90
Total ................... 402 843$87

e) Tomando como contrapartida igual quantia a sair do empréstimo da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 45 062, de 5 de Junho de 1963, com 1 167 233$50 a dotação atribuída a «Transportes e comunicações - Telecomunicações».
4.ª Com autorização, concedida em sessão de 4 de Novembro de 1965, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.º 21 669, de 12 do mesmo mês, autoriza- do estes reforços:
a) Com 3 000 000$, a dotação atribuída a «Transportes e comunicações - Telecomunicações», por dedução de igual importância na dotação consignada a «Agricultura, silvicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento»;
b) Com 48 000 000$, a dotação consignada a «Transportes e comunicações - Transportes rodoviários», por transfere cia das seguintes quantias a deduzir nas dotações destes objectivos:

I) Conhecimento científico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base :

1) Conhecimento científico do território :
3) Estudos de base .............................. 3 000 000$00
A transportar ..... 3 000 000$00

Transporte ........ 3 000 000$00

II) Agricultura, silvicultura e pecuária :

4) Esquemas de regadio e povoamento ............ 5 000 000$00

IV) Energia:

1) Estudos, produção, transportes e distribuição:

a) Estudos ..................................... 4 000 000$00

2) Cobertura de empreendimentos já realizados:

b) Lomaum ...................................... 30 000 000$00

VI) Transportes e comunicações:

3) Portos e navegação:

g) Farolagem ................................... 1 000 000$00

VII) Turismo:

1) Estudo, planeamento e realização dos
melhoramentos de turismo ....................... 5 000 000$00

5.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, dada em sessão de 22 de Outubro de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 671, que, tomando como contrapartida o imposto das sobre valorizações, reforçou com 7 000 000$ o objectivo «Energia - Cobertura de empreendimentos já realizados - Matala».
6.ª Com autorização, dada em 21 de Janeiro de 1966, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada à Portaria n.º 21 868, de 12 de Fevereiro de 1966, que autorizou os seguintes reforços:
a) Com 10 900 000$, a dotação atribuída a «Agricultura, silvicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento», por dedução de igual quantia na dotação destinada a «Energia - Estudos, produção, transporte e distribuição - Transporte e distribuição»;
b) Com 2 000 000$, a dotação consignada a «Transportes e comunicações - Caminhos de ferro - Caminho de ferro de Luanda», por redução de igual importância na dotação distribuída a «Energia - Estudos, produção, transporte e distribuição - Transporte e distribuição».
4) Inseridas no programa de financiamento, constante do quadro n, as alterações resumidas no número anterior, passou aquele financiamento a ser o representado pelo quadro m, que se segue, com indicação das correspondentes coberturas.