814-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

2) Do programa que antecede, apenas teve expressão orçamental o que se contém no quadro II, junto.
São estas as coberturas correspondentes:

Saldos das contas de exercícios findos.............. 94 178 000$00
Saldos das coberturas do programa de financiamento do II Plano de Fomento de 1964...................... 40 000 000$00
Imposto das sobrevalorizações....................... 11 822 000$00
Lucros de amoedação................................. 4 000 000$00
Comparticipação dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes.............................. 23 000 000$00
Institutos de crédito............................... 15 000 000$00
Empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 750, de 16 de Dezembro de 1965............... 423 000 000$00
611 000 000$00

QUADRO II

[ver tabela na imagem]
3) O programa constante do quadro II sofreu, todavia, estas alterações:

1.º Pela Portaria n.º 21 482, de 20 de Agosto de 1965, foi autorizada a abertura de um crédito especial de 73 000 000$, tomando como contrapartida igual importância a sair do empréstimo amortizável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 379, de 11 de Junho do mesmo ano, destinado a reforçar, com as quantias que se indicam, as dotações destes objectivos:

II) Agricultura, silvicultura e pecuária:

3) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris..... 200 000 00$00
4) Esquemas de regadio e povoamento ..... ....... 100 000 00$00
6) Crédito agrícola ............................ 150 000 00$00

III) Pesca:

1) Investigação e assistência técnica .......... 3 000 000$00
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:

b) Aproveitamento de meios de obtenção
de água doce............................ 7 000 000$00
C) Fomento mineiro ..................... 8 000 000$00

VI) Transportes e comunicações:

1) Transportes rodoviários..............10 000 000$00
Total ..................................73 000 000$00

2.º Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 7 de