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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(85)

137. A diferença do capítulo 8.º «Defesa nacional-Forças armadas», de 24 730 490$10, provém:

A) Aumentos:

1) Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 18 761, de 26 de Junho de 1965 ....

2) Créditos especiais com contrapartida no excesso da cobrança sobre a previsão:

Portaria n.º 19 331, de 26 de Março de 1966 ....
Diferença ....

138. A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais», de 98 566 562$32, resulta:

[Ver Formulário na Imagem]

A) Aumentos:

1) Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

a) Por transferência:

Portaria n.º 18761, de 26 de Junho de 1965 ........
Portaria n.º 18 858, de 4 de Setembro de 1965 .....
Portaria n.º 18 871, de 11 de Setembro de 1965 ....
Portaria n.º 18 998, de 20 de Novembro de 1965 ....
Portaria n.º 19 031, de 11 de Dezembro de 1965 ....
Portaria n.º 19 116, de 22 de Janeiro de 1966 .....
Portaria n.º 19 172, de 12 de Fevereiro de 1966 ...
Portaria n.º 19 173, de 12 de Fevereiro de 1966 ...
Portaria n.º 19 272, de 5 de Março de 1966 ........
Portaria n.º 19 347, de 26 de Março de 1966 .......

2) Créditos especiais com contrapartida no excesso da cobrança sobre a previsão:

Portaria n.º 19 133, de 3 de Fevereiro de 1966 ..
Portaria n.º 19 242, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 243, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 244, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 245, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 249, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 331, de 26 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 332, de 26 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 350, de 26 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 351, de 30 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 352, de 30 de Março de 1966 .....

3) Reforço tácito nos termos do § 2.º do artigo 73.º do Decreto n.º 41968, de 22 de Novembro de 1958:

Instituto de Medicina Tropical ....

4) Reforços tácitos nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946:

Crédito rural ....
Serviços autónomos de electricidade ....

B) Diminuições:

1) Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:

a) Para transferências:

Portaria n.º 18 606, de 3 de Abril de 1965 .......
Portaria n.º 19 118, de 22 de Janeiro de 1966 ....

2) Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações ....
3) Despesa liquidada e não paga ....
Diferença ....

139. Juntam-se, seguidamente, vários elementos relacionados com a execução do Plano Intercalar de Fomento no ano de 1965.

Ano de 1965

A) Programa anual de financiamento

1) Do quadro I, que se anexa, consta o programa inicial de. financiamento aprovado pelo Conselho de (Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964.