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13 DE JANEIRO DE 1967 1000-(31)

Transporte

[ver tabela na imagem]

Agrupando os saldos que encontrámos no resumo que viemos a fazer das operações realizadas com o Tesouro, apuraremos Contos

a) Encargos da dívida pública . . . . 9 111
c) Encargos de administração . . .. . l
d) Impostos, emolumentos e taxas .. . 2 955
e) Outras operações .. . . . . . . . . 60886

e chegaremos ao saldo total de . . . 62 903

que é igual àquele com que fecha a conta n º 5
O resumo, porém, não se limita a pôr em evidência a exactidão quantitativa da conta Com efeito, conclui-se também das operações descritas que a Junta limitou as suas requisições por conta das verbas com que foi dotada ao mínimo que poderia prever como indispensável.

Encargos da divida pública - Nas contas n.º 6 e 8 descreve-se todo o movimento ocorrido durante a gerência relativamente aos encargos da dívida pública a cargo da Junta e tanto aos respeitantes ao ano de 1965 como aos vencidos não reclamados pelos portadores em gerências findas Na conta n º 10 esse movimento desenvolve-se pelas diferentes classes em que se agrupam os encargos da dívida, chegando o pormenor, nas classes de juros e amortizações, à individualização dos diferentes empréstimos.

As dotações orçamentais elevaram-se a . . . . 1 536 285

Devemos, porém, adicionar-lhes a dotação constituída pelo Fundo de renda vitalícia, de harmonia com o n º l do artigo 27.º do Decreto n º 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, a qual atingiu 95 191 e ainda a dotação transferida da conta de encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos correspondente aos juros deste ano dos capitais do empréstimo de 4 por cento de 1959 (empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca) comprados para o Fundo de renda vitalícia, deduzidos dos juros dos capitais cedidos pelo mesmo Fundo, no total de l 006

As dotações para encargos de 1965 somaram, pois . . . 1 632 482

Creditadas à conta do Tesouro as importâncias destas dotações que se reconheceram desnecessárias e cujo valor foi de ..... 104 376 e transferidas para os Fundos de regularização da dívida pública (36 339 contos) e de renda vitalícia (75 795 contos) as quantias que o orçamento expressamente lhes consignava ou posteriormente se apurou serem-lhes devidas e, para o Fundo de compra de títulos do empréstimo externo de 5 3/4 por cento amortizável até 1985, a parte da respectiva dotação que ficou destinada à compra de títulos (5795 contos), no montante total de 117929.