18 DE JANEIRO DE 1967 1017

ou seja, os direitos que a mesma e a Família têm sobre a formação dos filhos.
É que a Escola, Sr. Presidente, por vezes, longo de se colocar ao sei v iço das ideias que estão na base da nossa Constituição Política, devolve às famílias os seus jovens deformados como ainda há pouco dolorosamente, com a carne a sangrar, tive oportunidade de verificar na minha própria casa.
Os mestres na sua cátedra - seja ele qual foi o grau de ensino- devem servir a nossa ética tradicional, que é a do Regime e está definida na nossa- Constituição Política e o Regime, se disso não for sentinela vigilante está colaborando inconscientemente numa obra de autêntica traição e em ando a sua sepultura.
É oportuno recordar aqui o que escreveu na Revista de Legislação e Jurisprudência de que V. Exa., Sr Presidente é um dos mais ilustres redactores o também ilustre redactor da mesma revista Prof. Doutor João de Matos Antunes Varela.

Eu sempre entendi, por várias razões cujo desenvolvimento se não coaduna com a índole da revista, que nas prelecções feitas perante o público receptivo e impreparado dos alunos o professor devo concentrar especialmente a sua atenção sobre os problemas de interpretação da lei e de integração das lacunas do sistema e sobre as tarefas de elaboração científica dos materiais fornecidos pela legislação abstendo-se quanto possível de intervir em questões de outra ordem, incluindo as que entram abertamente no domínio da política legislativa. Estas interessam do modo particular aos políticos, à administração, às assembleias legislativas ou às comissões revisoras, nas quais os professores têm sempre um papel destacado a desempenhar - mas fora do público escolar, longe do ambiente específico da actividade docente.
Se outra foi a orientação seguida pela Escola, então ns alunos, as famílias deles e a própria Igreja têm uma palavra especial a proferir, porque nossa altura passam a ter perfeito cabimento quanto no ensino superior as considerações que o Deputado António Santos da Cunha em tempos desenvolveu na Assembleia Nacional sobre os problemas gerais da educação e que mereceram a plena concordância de um mestre ilustre da nossa Faculdade, o Prof. Guilherme Braga da Cruz.

A Família e a Igreja tem o direto, e a Escola não pode contrariar esse designo, de educar os seus filhos à sombra dos seus princípios, das suas crenças, sob pena de terem uma palavra a dizei, como doutamente o afirma o digno professor e actual Ministro da Justiça.
Folgo também - nem tudo são sombras - que S. Exa. o Sr. Ministro da Educação Nacional, na sua importantíssima comunicação ao País de 16 de Dezembro passado, tenha publicamente afirmado no projecto do novo estatuto da educação nacional reconhecei esse princípio básico e mas ainda que esse projectado estatuto, procure dai a relevância devida ao ensino particular, como então tive oportunidade de largamente defender, fundamentando-me não só nos princípios doutrinas que o aconselham, mas também no interesse nacional que o impõe.
Sr. Presidente: Não há dúvida de que, se na verdade todos estamos empenhados em assegurar um largo futuro a esta nação, temos de dar nas nossas preocupações prioridade aos problemas da saúde e aos problemas da educação, tão intimamente ligado.
Este principio foi mais uma vez consagrado por esta Assembleia na proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.
Assim, no capítulo «Política e investimentos» lê-se, no artigo 17.º.
Continuarão a ser intensificados os investimentos sociais e culturais, designadamente nos sectores da saúde, da investigação, do ensino, da formação profissional e dos estudos nucleares, para o que o Governo, dentro dos recursos disponíveis, inscreverá ou reforçará no orçamento para 1967 as dotações ordinárias ou extraordinárias correspondentes a investimentos previstos na parte não prioritária do Plano Intercalar e destinadas.
a) Ao combate a tuberculose, a promoção da saúde mental, à protecção materno-infantil e ao reequipamento dos hospitais.
b) A intensificação das actividades pedagógicas, culturais e a científicas.
c) Ao reapetrechamento de Universidades e escolas, e bem assim à construção e utensilagem dos estabelecimentos de ensino ou de outras instituições de carácter cultural.
d) A construção de lares e residências para estudantes, de harmonia com programas devidamente elaborados.
e) assistência social às populações escolares e ao acesso à cultura idas classes menos favorecidas.

E isto como consequência do que no preâmbulo da mesma proposta de lei se lê, nos n.ºs 116, 117 e 118.
Tanto quanto me foi dado observar no Orçamento Geral do Estado, se no capítulo de educação - regozijemo-nos por isso - se teve, como é de ter, em conta a prioridade aqui votada louvores sejam dados ao Governo por, finalmente, parecer Imposto a encanar o problema da educação da forma que o está fazendo, mas não considerou essa prioridade como a lei estabelece - acima até da própria educação - quanto aos problemas da saúde. Não é esta a oportunidade de defini qual deles deve entre si ser prioritário, mas sempre recordando o velho aforismo latino «Mente sã em corpo são»?
Sr. Presidente: Não há dúvida de que as novas gerações serão aquilo que nós quisemos Quando se fala de uma crise de juventude, «juventude desenraizada de Deus, da Pátria e da Família», denunciou-o o venerando Episcopado português na nota colectiva que sobre o assunto publicou, tem de se falar acima do tudo numa crise do educadores.
Crise da Família que se demite da sua função, adoptando os princípios de autodeterminação para os jovens, pondo assim em xeque a autoridade e demitindo-se da sua função orientadora.
Pobre família portuguesa, para onde vais tu? Que caminhos tortuosos os que estás a tomar! Entregas os teus filhos a um, no mau cinema, às boítes nocturnas e à má leitura e depois queixaste deles!
Que saudades do lar onde fui criado, onde os mais sãos princípios eram ensinados e impostos aos seus membros, sem tibiezas ou transigências, como hoje é de uso, como hoje está na moda. Não creio que alguém mais do que eu tenha todo pais mais rigorosos na disciplina casca a, mas não posso acreditar ouçam os papás e as mamãs dos nossos dias - que outros fossem mais chorados, como hoje ainda o são quando perdidos.
Para que a situação se tome mais alarmante até a Igreja se deixou em alguns sectores perturbar pelos