1128 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

É verdade, mas é de justiça reconhecer, que em alguns sectores os resultados ultrapassam as próprias aspirações do autor da proposta de lei.
A indústria portuguesa afirma-se já como uma reconfortante realidade e com novas e legítimas aspirações.
O pouco que se disse não representa a homenagem que a todos os títulos é devida ao mestre de engenheiros, ao notável economista, ao homem do Governo e ao varão singular que pela sua privilegiada inteligência, méritos e virtudes realizou uma obra vastíssima e valiosa no campo do nosso desenvolvimento económico e conquistou lugar de merecido relevo entre os que serviram a Nação sob o comando directo de Salazar, como seu próximo colaborador.
A homenagem virá um dia como dever de gratidão e de reconhecimento das novas gerações, para as quais o Prof. Eng.º Ferreira Dias trabalhou afanosamente e sem descanso durante 38 anos da sua vida, abrindo-lhes amplos caminhos para um futuro melhor.
Por mim, procurarei apenas, e pobremente, cumprir um dever de consciência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: Numerosas vezes me tenho ocupado nesta Assembleia de muitos dos problemas que mais directamente interessam à vida e à economia da Madeira. E como aqui tenho salientado por mais de uma vez, é de toda a justiça destacar a importância dos benefícios que aquele arquipélago usufrui, mercê do vasto conjunto de obras públicas ali realizadas nos últimos anos e na execução das quais o Governo pôs o seu melhor interesse.
Bastará referir, em abono do que afirmo, as obras das estradas, dos aproveitamentos hidráulicos, da electrificação, do repovoamento florestal, do prolongamento do porto e, mais recentemente, do aeroporto do Funchal.
Tem a Madeira, como VV. Exas. sabem, especiais condições como terra e estância de turismo. Foi - quando mal se falava ainda em turismo -, é e há-de continuar a ser o primeiro e o mais conhecido valor turístico do País.
A abertura do aeroporto do Funchal - formado pela pista de Santa Catarina, na Madeira, e pela pista do Porto Santo - deu um impulso decisivo ao turismo local. O número de visitantes aumentou grandemente, estes passaram a vir à Madeira ao longo de todo o ano, alguns dos hotéis existentes aumentaram as suas instalações, outros estão em construção ou projectados, são numerosos já os estabelecimentos residenciais e numerosas iniciativas privadas surgem com o objectivo de dotar o arquipélago dos atractivos e empreendimentos complementares de uma indústria de turismo, como seja a construção do futuro casino. O Governo do Distrito, a Junta Geral, a Câmara - que vai agora ampliar a principal piscina da cidade -, a Delegação de Turismo, todos procuram contribuir, na sua respectiva esfera de acção, para que só impulsione uma actividade que é de grande interesse para a Madeira, dada a valorização que imprime aos seus recursos e factores de produção e de trabalho, e para o País, pelo importante caudal de divisas que lhe assegura.
Mas defensor da importância e da valorização turística da Madeira, desde que há 22 anos tomei assento nesta Câmara, não quero deixar de afirmar que se torna indispensável que o manto do turismo que alimenta e cobre tão fundadas esperanças não faça obscurecer e relegar para segundo plano outras actividades, nomeadamente a agricultura, que através dos tempos têm sido elementos importantes de riqueza e ocupação tradicional da sua gente.
Em virtude de um decréscimo sensível e gradual de produção, o leite fornecido à indústria baixou para cerca de metade do que era há poucos anos, desapareceram algumas das mais nobres castas vinícolas, a produção da cana está longe de corresponder às necessidades de abastecimento de açúcar, desvalorizou-se substancialmente o valor de matas e pinheiros que cobrem extensas áreas de terreno.
E se, em contrapartida, se desenvolveu e intensificou a cultura da banana, não posso deixar de exprimir as sérias apreensões da agricultura e de todos os madeirenses se, desde já e a tempo, não sé adoptarem providências destinadas a assegurar a colocação e o preço da banana da Madeira, em face da concorrência maciça que vai sofrer no mercado continental por parte da banana de Angola, para o transporte da qual o Governo desta província acaba de fretar dois navios fruteiros.
A ruína da cultura da banana na Madeira privaria a agricultura do seu mais importante rendimento, diminuiria o poder de compra geral, baixaria o valor da propriedade.
Não se deseja nem se deve contrariar os princípios da integração e da formação do espaço económico português, visto corresponderem a verdadeiros imperativos de ordem nacional. Mas que se estude, sem demora, o problema dos mercados para a banana de África e da Madeira, a fim de evitar uma concorrência prejudicial e ruinosa. E que desde já se volte a equacionar o problema da armazenagem, amadurecimento e conservação da banana da Madeira no continente, libertando-a também de todas as taxas e encargos específicos que a oneram e que a colocam em situação de desfavor relativamente à banana do ultramar.
Os problemas que referi são deveras graves e trazem inquieta a opinião madeirense. É factor também de apreensão um outro problema conexo com os que referi. Porque são difíceis as condições de vida rural, acentua-se a emigração para a Venezuela, para a África do Sul, para o Brasil e, até já, para a França. Surge, assim, nomeadamente em certas regiões da Madeira, o problema importante e premente da necessidade de fixar o homem à terra pela criação de melhores condições de vida e de bem-estar: a abertura de caminhos que valorizem os produtos do trabalho, a distribuição de água potável, o acesso à habitação.
Sr. Presidente: Tive há dias oportunidade de ler diversos trabalhos do Sr. Ministro da Economia, alguns feitos em conjunto com os Secretários de Estado do Comércio e da Agricultura e referentes a problemas e matérias da maior relevância na vida nacional, como sejam, entre outros, o condicionamento nacional e territorial da indústria, a definição de uma política de energia no espaço português, o regime cerealífero, a criação de comissões técnicas regionais, o regime de comercialização do azeite, o fomento pecuário, a simplificação das condições para a instalação de estabelecimentos industriais, a política vitivinícola, as bases de apoio técnico e financeiro à lavoura além de outros.
Já por mais de uma vez me tenho referido nesta Câmara ao actual Ministro da Economia para pôr em relevo os serviços de que a Nação lhe é devedora na salvaguarda dos interesses da economia do País perante os movimentos de integração económica europeia. Nunca é de mais exaltar a sua acção esclarecida e o justo prestígio que conquistou lá fora.
Hoje desejo felicitá-lo pelos notáveis despachos e diplomas agora publicados em separata e pedir o seu in-