1130 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

Pensou-se, entretanto, no aproveitamento das potencialidade oferecidas pelos mares do Atlântico Sul e na melhor conjugação dos esforços e possibilidades, da metrópole e do ultramar em matéria, de pesca.
Se o desenvolvimento das pescas no ultramar necessita de auxílio da metrópole, em matéria de capitais, técnica e mercados, as pescas da metrópole podem, por seu turno, beneficiar o apoio logístico do ultramar.
Constituíram-se assim, com o apoio dos Ministros do Ultramar e da Marinha, duas sociedades de pesca, uma com sede em Moçâmedes e outra com sede em Lourenço Marques.
Nestas sociedades participam, ao lado dos armadores metropolitanos, capitais das províncias ultramarinas, tendo os bancos locais tomado parte das acções que foram postas à subscrição pública nas mesmas províncias.
A construção em Moçâmedes da mais importante instalação frigorífica até hoje projectada no ultramar, onde os arrastões congeladores que vão pescar no Atlântico Sul descarregarão o pescado congelado, constitui o primeiro objectivo da sociedade dos Armadores de pesca em Angola. Prevê-se que navios da frota de arrasto do alto e da frota artesanal a desenvolver ou a estunular na província também venham a descarregar aí peixe fresco proveniente dos pesqueiros existentes ao largo de Angola, peixe que será em parte congelado na referida base.
O pescado obtido satisfará, em primeiro lugar, as necessidades de Angola e, seguidamente, as da metrópole, para onde será transportado por navios frigoríficos pertencentes a uma sociedade especialmente constituída para tal fim, a qual é proprietária da outra unidade agora visitada pelo Sr. Ministro da marinha.

O Sr. Augusto Simões: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Augusto Simões: - estou a ouvir V. Exa. com muito interesse, pois V. Exa. está realmente bem documentado. Mas perante as dificuldades que V. Exa. anotou aos armadores nacionais eu fiquei com a seguinte dúvida, que gostaria que V. Exa. esclarecesse se puder.
Interessará, na verdade, à economia nacional, relativamente aos armadores, o facto de estarmos a importar peixe que fica aqui por um preço bastante mais baixo do que aquele que as nossas armações podem pescar? E, depois de estar em funcionamento na província todo esse mecanismo que V. Exa. referiu, continuará a ser necessário nós importarmos o peixe congelado de outros países aos quais o vamos pagar por um preço mais elevado que aquele que o nosso mercado pode comportar?

O Orador: - Muito obrigado pela intervenção de V. Exa. e pela pertinência dos problemas que pôs V. Exa. há-de ver, no decorrer da minha intervenção, que encontrará aí a resposta a esses problemas. Mas porque V. Exa. se antecipou, eu também tenho a obrigação de me antecipar, correspondendo à gentileza da curiosidade de V. Exa.
Como disse, o problema da pesca de arrasto tornou-se mais premente entre nós a partir do momento em que os países do noroeste africano alargaram as águas territoriais. Eu posso dar números de uma empresa-tipo de pesca de arrasto actual. Essa empresa, antes do alargamento das águas territoriais numa viagem de pesca num arrastão grande demorava 20 dias e pescava 160 t de peixe, mas desde que o alargamento se fez sucessivamente, primeiro para seis e depois para dose milhas, passaram as viagens a demorar mais 30 dias e as quantidades de peixe pescado desceram para 100 t.
Quanto ao panorama dos preços, o problema dos armadores põe-se assim: desde 1960 vigora para as pescas de maior valor comercial uma tabela que fixa preços-limite na lota, preços esses relativamente insignificantes, que V. Exa. poderá confrontar na tabela. Simplesmente, de memória, posso dizer que no mercado de Santos, em Lisboa, o peço médio ó de 6$ ou 7$ e no da Ribeira esse preço médio é de 12$ ou 14$. Quer dizer a menos de 500 m, por via de uma série de intermediários, o peixe já leva um agravamento de 100 ou 130 por cento.

O Sr. Augusto Simões: - Quer dizer: o preço que os armadores recebem pelo peixe está longe de ser aquele pelo qual o consumidor o paga.

O Orador: - Há uma distância enorme. Isso revela a deficiência do esquema de comercialização e, como V. Exa. verá no seguimento das minhas palavras reforcei aspectos relacionados com esses problemas.
Quanto a Moçambique, a criação da sociedade dos Armadores das pescas em Moçambique procurará realizar nesta província um plano paralelo ao da Sociedade dos Armadores das Pescas em Angola aceitando-se, contudo, que as características particulares dos mares de Moçambique dão tonalidade especial a algumas realizações.
A instalação frigorífica principal localizar-se-á na área de Lourenço Marques, prevendo-se outros frigoríficos ao longo da costa, tudo para apoio da frota a construir pela referida Sociedade.
Pretende-se libertar a província de Moçambique das substanciais importações do pescado e, muito particularmente, fomentar a pesca local de crostácios, sector em que aqueles mares são particularmente ricos. Isto permitirá exportações bastante valiosas, oportunidade bem relevante para fortalecer a afectada balança de pagamentos de Moçambique.
Tal como a sua congénere de Angola, a Sociedade constituída em Moçambique projecta realizar, numa primeira fase investimentos no montante de 50 000 contos.
Redobra assim a autoridade dos armadores metropolitanos quando chamam as atenções do Governo para as dificuldades de natureza interna com que lutam, as quais o Governo, ao menos em parte, poderá atenuar ou minimizar.
No sector da produção tais dificuldades traduzem-se com fortíssimos encargos fiscais e parafiscais, considerável aumento no custo de mão-de-obra e insuficiência em prémios de construção e abate de outros estímulos de natureza financeira, medidas de protecção generalizada noutros países.
Analisemos mais em pormenor alguns destes aspectos.
É indiscutível que o peixe tem desempenhado, não obstante certa especulação do sector comercial, um papel altamente moderador na evolução do custo de vida.
Na verdade, a relativa estabilidade nos preços médios do pescado resulta da análise dos números publicados nos Anuários Estatísticos.
Verifica-se mesmo uma regressão no confronto de alguns desses números. Assim, por exemplo, o preço médio do pescado desembarcado, que em 1960 foi de 4$16 por quilo, não ultrapassou em 1964, 3$99.
O Anuário Estatístico de 1964 revela que os índices de preços no consumidor (índice total) subiram em Lisboa de 101,1, em 1955, para 123,1, em 1964. Pois nesse entretempo o mesmo Anuário Estatístico dá conta de que o preço médio do peixe desembarcado oscilou apenas entre 3$90 e 3$99.
Se atendermos aos índices da rubrica "Alimentação", constatamos que a sua variação, ainda em Lisboa, foi