26 DE JANEIRO DE 1967 1131

de 1008, em 1955, para 125,3, em 1964. Pois neste entretempo o preço médio da pesca de arrasto desembarcada em Lisboa oscilou apenas entre 5$28 e 6$09, ou seja de 100, em 1955, para 115, em 1964.
Os números revelam assim que o problema da carestia do peixe, que aliás está longe da carestia verificada nos outros produtos alimentares, não resulta de ganhos dos armadores. Antes pelo contrário, o peixe desembarcado nas lotas, submetido em parte aos limites máximos de uma tabela aprovada em 1960, não tem conhecido oscilações nos preços de venda que compensem os maiores encargos dos custos de exploração.
Apenas um exemplo relativo às oscilações nos custos de trabalho.
De Agosto de 1962 a Março de 1965, um marinheiro recebia de soldada nominal (vencimento, percentagem mínima e abono para rancho) 2100$ e um contramestre 2980$. Estas soldadas, no período de Abril de 1965 a Junho de 1966, foram já, respectivamente de 2800$ e 8680$. Finalmente, a partir de Julho de 1966, um marinheiro passou a ganhar de soldada normal 3506$ e um contramestre 5228$. Isto é, de Março de 1965 a Julho de 1966, só o aumento das soldadas normais dos marinheiros e dos contramestres foi respectivamente de 67 e 75 por cento.
Sr. Presidente: Um dos problemas que mais afecta os armadores da pesca de arrasto do alto é, porém, o dos encargos fiscais e parafiscais a que a
actividade se encontra sujeita.
É uma verdade bem conhecida a de que o sector da pesca se encontra particular- mente agravado nestes domínios.
De facto, além da tributação normal, a pesca suporta encargos especiais que, não constituindo motivo para isentar os armadores da tributação normal a que estão efectivamente sujeitos, constitui, portanto, autêntica duplicação tributária.
O peixe não especificado fresco, refrigerado ou congelado a bordo paga cerca de 1$ por quilo ($992 19).
O imposto do pescado, por exemplo, traduz-se, só por si, num gravoso encargo de 10,2 por cento, dos quais 7,2 por cento porá o Estado e 3 por cento para os municípios.
Embora teoricamente se trate de um imposto de consumo, a verdade é que este imposto do pescado é suportado pelos produtores, que assim saem onerados por mais esta imposição, além das de contribuição industrial e licença de comércio e industria que igualmente pagam ao Estado e às câmaras municipais.
No ano de 1965 os armadores inscritos no Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto pagaram às câmaras municipais de imposto do pescado cerca de 13 900 contos, dos quais 8545 à Câmara Municipal de Lisboa.
Acresce que a imposição que recai sobre o pescado proveniente de navios nacionais é bem superior à que onera o peixe importado.
Na verdade, o pescado, não especificado, fresco, refrigerado ou congelado, tem $81 de encargos de importação enquanto o mesmo pescado, se for descarregado de navios nacionais, sofre a imposição, atrás referida, de $992 19.
Sobre a produção nacional pesam assim, mesmo sem considerar a tributação directa nominal, mais cerca de 25 por cento de encargos fiscais e parafiscais do que sobre o pescado importado.
A imprensa tem referido, nos último dias, os esforços realizados pelo Ministro da Economia e Secretário de Estado do Comércio no sentido de melhorar consideravelmente o sistema de comercialização de peixe fresco e congelado, levando-o a regiões até agora deficientemente abastecidas, libertando o público da especulação dos intermediários e oferecendo-lhe um produto de melhor qualidade.
De entre os géneros alimentares que têm por vezes escasseado conta-se o bacalhau. Isto em virtude da grande sobrepesca nos bancos da Terra Nova e Gronelândia e, também, pela acção nefasta de alguns intermediários.
Por tudo isto tem de se reconhecer que o aumento da produção de peixe fresco e congelado virá compensar a falta de bacalhau, contribuindo assim para regularizar o necessário abastecimento público.
O sistema de comercialização tem consentido, na verdade, entre nós, quanto ao pescado fresco, um número excessivo de intermediários, trabalhando em condições deficientes de equipamento, o que tudo afecta a conservação do produto e o encarece extraordinariamente em relação aos preços praticados na lota.
Assim, as novas soluções anunciadas, ou já em vias de execução, revelam um esforço que todos saúdam com esperança. Elas testemunham ainda, na medida em que tal esforço resulta da colaboração dos armadores, o seu grande desejo de um conveniente abastecimento do País.
Esperemos que as autarquias locais compreendam também este esforço e lhe dêem a sua melhor colaboração.
Esta nova realização, que se traduzirá em todo o interior do País num magnífico apoio às exigências de abastecimento, devem ser acompanhadas de medidas destinadas a aliviar o produtor das dificuldades com que luta.
Apelam os armadores para o Ministério das Finanças no sentido de ser revista a situação quanto ao aspecto fiscal. Na verdade, a dupla tributação a que se encontram sujeitos constitui, além de medida injusta e talvez ímpar, um estrangulamento para as suas actividades.
A manter-se tal situação, correm risco as explorações existentes, pois pode chegar-se à conclusão de que é mais rentável ter os navios amarrados nos portos do que mantê-los em actividade no alto mar.
A impossibilidade de expansão do sector, de forma a corresponder aos sempre crescentes consumos do País, conduzirá a gravosas importações com s drenagem de centenas de milhares de contos de divisas.
Sr. Presidente: A contribuição do sector da pesca para a alimentação da população portuguesa e a das indústrias de conserva de peixe para a valorização da balança comercial têm constituído factores de grande projecção na paz e no progresso da comunidade portuguesa.
Na hora que passa, o sector das pescas tem dado aos Poderes Públicos um contributo bem desinteressado, se tivermos em conta os condicionalismos que dificultam a sua expansão e o sacrifício que a todos se tem pedido, desde os modestos trabalhadores do mar aos armadores.
É, pois, com uma palavra de esperança que findo esta intervenção. Esperança de que o Sr. Ministro das Finanças, com toda a sensibilidade política que o caracteriza e o espírito de justiça que tanto o distingue, não deixará de atender ao apelo dos armadores da pesca de arrasto do alto. Assim se permitirá a que os esforços e sacrifícios dos últimos anos encontrem uma compensação que permita ao sector dimensionar o seu desenvolvimento de acordo com as necessidades já evidenciadas na preparação do III Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.