26 DE JANEIRO DE 1967 1129

teresse pelo estudo dos problemas económicos da Madeira e cuja solução interessa a importantes sectores da sua população. Alguns dos problemas que enunciei, pela sua interdependência de outros problemas nacionais, por dependerem da competência de diversos sectores da Administração e pela colaboração técnica e especializada que exigem, só podem ser estudados e resolvidos ao nível ministerial, embora, localmente, se possam obter todos os elementos de informação e orientação julgados necessários pelo Governo. Não desejo apontar soluções. Peço, apenas, que o Governo atenda às necessidades reais da economia e da gente da Madeira e delibere e resolva de acordo com o interesse geral. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A imprensa deu notícia de que o Sr. Ministro da Marinha visitou duas novas unidades que se destinam principalmente a servir o País em matéria de aproveitamento do pescado o primeiro navio congelador para a pesca de arrasto nos mares do Atlântico Sul e o primeiro transporte frigorífico que, actuando entre o ultramar e a metrópole, assegurará o abastecimento dos mercados com as espécies capturadas nesses mares do Sul.
A simultaneidade destas ocorrências merece destaque, não só pelo que representam em si mesmas, mas muito principalmente como consagração de um esforço que agora se renova com o objectivo de bem servir a economia nacional.
Quem estiver atento à política de pescas persistentemente realizada, nos últimos anos, em Portugal poderá, sem grande esforço, sintetizar nestes termos os seus objectivos:

a) Expandir o consumo do pescado, dado que este constitui em Portugal a fonte mais acessível de proteínas de origem animal;
b) Assegurar a estabilidade dos preços no consumidor;
c) Garantir ocupação de elevado número de pescadores e outros trabalhadores que em terra se ligam a actividades relacionadas com a pesca;
d) Assegurar o fornecimento regular de matérias-primas às indústrias transformadoras;
e) Possibilitar a existência e expansão dos estaleiros navais, nomeadamente os da província, com relevante interesse para o desenvolvimento regional;
f) Proteger os recursos das águas territoriais e colaborar nos esforços internacionais para a exploração racional dos recursos biológicos do mar;
g) Consagrar, ainda no domínio da pesca, os princípios de integração económica, de forma a tirar o maior proveito das potencialidades que oferecem as várias parcelas do espaço português.

Foi a partir da criação dos organismos corporativos da pesca que se renovou o desenvolvimento económico deste sector.
Na verdade, o panorama das pescas nacionais era, ao tempo, bem caótico. insuficiência de produção, carência de unidades piscatórias modernas, ignorância em matéria de conhecimentos técnicos, penúria de capitais. Pode, em suma, afirmar-se que todo o sector estava carecido de meios, de confiança e de estímulos.
Se nos reportarmos ao período mais próximo, e que se iniciou com o I Plano de Fomento, poderemos concluir que nos anos de 1953 e 1965 se investiram na pesca, em Portugal, l 400 000 contos, verba a que, de resto, conviria adicionar mais 150 000 contos de investimentos anuais efectuados fora dos planos. Assim, nos treze anos que vão de 1953 a 1965, os investimentos totais na pesca atingiram cerca de 2 milhões de contos, verba bem expressiva do esforço realizado.
Se, por outro lado, atendermos à evolução da produção anual do sector, verificamos que as quantidades do pescado descarregadas subiram de 296 000 t em 1955 para 439 000 t em 1964, ou seja um acréscimo de 48 por cento.
No que respeita ao rendimento bruto da pesca, o acréscimo foi igualmente de 48 por cento. A produção, que em 1955 atingiu 1344 000 contos de valor, elevou-se a 1993 000 contos em 1964.
Assim, uma primeira conclusão a tirar é a de que, no período referido, se manteve o preço médio global da pesca desembarcada no continente e ilhas adjacentes.
Embora adiante voltemos a aspectos particulares deste problema, uma conclusão desde logo se impõe a situação de desfavor do sector da produção no que respeita à valorização dos seus produtos, quando os índices gerais das despesas de exploração se agravaram consideravelmente.
Sr. Presidente: A visita do Sr. Ministro da Marinha, que às pescas nacionais tem dado o contributo da sua alta inteligência e grande dedicação, bem comprovada na responsabilidade da elaboração, em colaboração com os organismos das pescas, dos planos de fomento, relaciona-se particularmente com o esforço do arrasto longínquo. Daí que me permita referir, mais em pormenor, alguns problemas deste sector.
Se nos reportarmos ao período que se iniciou com o I Plano de Fomento, verifica-se que, de 1953 a 1959, se construíram 17 arrastões, deslocando mais de 8000 t.
O resultado deste esforço fez-se sentir, desde logo, nas quantidades de peixe capturado subiram de 33 000 t em 1953 para cerca de 50 000 t em 1960.
Posteriormente, encarou-se a construção de mais cinco arrastões de pesca pela popa, o primeiro dos quais, que vai iniciar imediatamente as suas actividades nos mares do Atlântico Sul, foi agora visitado pelo Sr. Ministro da Marinha.
Só a construção e equipamento destas cinco novas unidades representa um investimento de 175 000 contos.
A renovação da frota de arrasto implicou assim, até agora, a mobilização de centenas de milhares de contos.
Isto tornaria legítimo esperar a existência de condições normais que permitissem uma justa amortização dos investimentos, mas infelizmente tal não tem acontecido.
As condições em que vivem os armadores põem mesmo em grave risco a subsistência das explorações existentes.
As dificuldades que se levantaram nos últimos tempos têm a sua origem em factores da ordem interna e internacional.
Na verdade, o alargamento das águas territoriais, no Noroeste africano, atirou a nossa frota de arrasto para fora dos pesqueiros tradicionais, obrigando os navios a manterem-se mais tempo nos locais de pesca e a capturar espécies de menor valor comercial. Daqui ainda uma maior percentagem de mutilizações.
Só aos esforços persistentes da delegação do Governo junto dos organismos das pescas se deve um ensaio de novas soluções tendentes a minorar os efeitos negativos desta tão desvantajosa situação.