1394-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Actualmente a frequência do ensino primário distribuiu-se da forma seguinte:

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

200. Um exame retrospectivo das despesas deste Ministério relacionadas com a agricultura dá financeiramente uma ideia do caminho trilhaado desde a sua criação.
Em 1936 a despesa ordinária do Ministério da Agricultura elevava-se a 34 324 contos e manteve-se na casa dos 38 000 contos em 1938 e ainda em 1940. Incluindo a despesa extraordinária, a cifra total elevava-se em 1938 a 44 914 contos e em 1940 a 51 136 contos.
Já então a agricultura se debatia em crises, que tinham eco no parecer das Contas.

A assistência agrícola tem de ser elementar. Num país de propriedade extremamente fragmentada a norte Tejo o técnico tem de descer até ao agricultor, que, em geral, é inculto, eivado de preconceitos agrícolas, que só a realidade pode destruir. A agricultura é por excelência uma ciência experimental, em que o senso prático desempenha papel importante, e é função do Estado canalizar até aos produtores, os resultados da investigação de uma maneira simples e acessível aos seus parcos conhecimentos 1

Do modo como foram aplicadas estas e outras recomendações feitas em 1940, que incluem a sugestão de rever o condicionamento da plantação de vinha e outros aspectos relacionados com o arroz e as frutas, falam os acontecimentos e a continuação das dificuldades que se desenrolariam nos últimos 26 anos. Os efeitos na comparticipação no produto nacional foram tratados no parecer do ano passado e são revistos este ano, e o abandono da teria em muitas regiões é já bem perceptível.
No entanto, o Estado tem reforçado os investimentos e feito esforços no sentido de favorecer o sector da agricultura.
Neste sector, em despesas ordinárias e extraordinárias gastaram-se por verbas orçamentais 500 000 contos em 1965.
A comparação com aqueles longínquos anos daria:

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(a) Não inclui 164 957 contos inscritos ao Ministério das Obras Públicas para hidráulica agrícola. O total seria de 662 813 contos.

Não se pode dizer que o Estado haja sido avaro nas dotações dos serviços relacionados com a agricultura quando se verifica que a verba total de 1965 é a de 1938 multiplicada por 11. Não haverá na Conta Geral outro sector com tão grande aumento. A cifra de 1965 inclui 28 650 contos gastos em electrificação rural. Sem eles o total da agricultura seria 469 238 contos, que é ainda cerca de onze vezes maior. A adição de 164 957 contos gastos em hidráulica agrícola pelo Ministério das Obras Públicas elevaria o total para 662 845 contos.

201. Se estas são as realidades financeiras orçamentais quais os motivos das insuficiências agrícolas, das crises periódicas, da baixa produtividade do sector agrícola?

1 Parecer sobre as Contas Gerais do Estado, 1940, p. 113.