1394-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

As despesas totais do sector agrícola (ordinárias o extraordinárias) atingem 409 288 contos, ou 66,4 por cento.
Entre as despesas, dos diversos sectores convém as seguintes nas extraordinárias
Contos
Fruticultura ...................10 636
Fomento pecuário ...............14 364
Sanidade de plantas e animais ..20 308
Assistência técnica............. 530
Melhoramentos agrícolas ........25 000
Hidráulica agrícola ............ 1 000
Povoamento florestal ..........112 701
Vitivinicultura ............... 947
Reorganização agrária ......... 34 894
Mecanização ................... 1 496
Correcção de solos ............ 1 422
Cooperativas e associações .... 771
Fomento agrícola .............. 3 909
Fomento florestal e piscícola . 2 845
Fomento pecuário .............. 1 734

Há a considerar ainda a hidráulica agrícola, do que se falou acima, e a electrificação rural, que, adicionada aos 469 238 contos indicados, elevam para 497 888 contos a comparticipação do sector agrícola no Ministério da Economia e, com os 164 957 contos da hidráulica agrícola, para 662 845 contos.
Estas despesas representam cerca de 6 6 por cento da despesa total, excluindo os encargos das forças armadas.

Sector do comércio

206. Neste sector, incluindo o Fundo de Exportação, a despesa fixou-se em 114 575 contos. O aumento de 6190 contos em relação a 1964 foi devido ao Fundo de Exportação, que se elevou a 82 000 contos. O que pròpriamente se refere à Secretaria do Estado do Comércio somou 32 375 contos.
O êxito da exportação depende muito da quantidade e qualidade dos produtos e da sua aceitação nos mercados externos. Em todos estes aspectos há lugar para grandes progressos, sendo lamentável os atrasos em recursos de tão grandes possibilidades e interesse, como os das frutas, de produtos da destilação de resmas, de essências de flores e outros.
Não se podem vender produtos que não existam ou que existam em qualidade não aceite pelos mercados. Donde resulta que a produção terá de ser adaptada também ao comércio externo se houver o propósito de melhorar a exportação para cifras que atenuem o grande deficit da balança do comércio.
A produção em qualidade parece adaptar-se melhor do que a produção em quantidade, e julga-se ser melhor remunerada e aceite em países de alto nível de rendimentos. As recentes decisões no Mercado Comum, com tão grandes afinidades, na importação com o mercado nacional, suscitam novas dificuldades.
A necessidade de um acordo com esse Mercado é essencial para o desenvolvimento da exportação ea existência do grande deficit da balança do comércio com países que dele fazem parte talvez facilite esse acordo.

ector da indústria

207. Neste caso a despesa elevou-se a 80 001 contos excluindo a electrificação rural, adstrita ao sector agrícola.

Essa despesa forma-se do modo que segue:

Contos
Despesas ordinárias ...................... 48 070
Despesas extraordinárias

Fomento industrial ........... 12 981
Indústrias extractivas e
Transformadoras .............. 12 462
Fomento mineiro .............. 6 488 31 931
(a) 80 001

(a) Exclui electrificação rural.

É com certeza muito modesto o dispêndio do Estado com o sector da indústria. As necessidades de conhecer grande número de questões relacionadas com o desenvolvimento industrial hão-de requerer maiores dispêndios.
Ainda se poderá adicionar à soma 80 001 contos tudo ou parte das verbas gastas pelo Ministério das Obras Públicas em estudos relacionados tem a produção de energia, já indicados no respectivo capitulo.

208. Para ter idea da importância de diversos sectores económicos relacionados com as despesas deste Ministério publicam-se a seguir as cifras do produto nacional bruto ao custo dos factores, a preços correntes em milhares de contos.

[Ver tabela na imagem]

Num total de 98 311 000 contos do produto interno bruto a preços correntes, em 1965, a agricultura concorreu com 16 353 000 contos, ou 16,7 por cento, o que é muito pouco em comparação, por exemplo, com os 33,7 por cento das indústrias transformadoras. No curto espaço de quatro anos a comparticipação do sector agrícola diminuiu 1,5 por cento e a das indústrias transformadoras aumentou 4,3 por cento.
As cifras dizem ter havido aumento grande no produto interno bruto da agricultura entre 1963 e 1965, cerca de 1 800 000 contos a preços correntes. Há nítida contradição com as cifras de 1963 e 1964, em que houve diminuição superior a 100 000 contos.
Efeitos da inflação de preços? Colheitas muito más?

Despesas ordinárias

209. As despesas ordinárias do Ministério somaram 183 948 contos, mais 14 417 contos do que em 1964.
Podem comparar-se em 51 611 coutos em 1938.
Repartem-se como só indica adiante.