1394-(140) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

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O aumento de 27 920 contos em 1965 na Secretaria-Geral é resultante da concentração orçamental neste departamento dos quadros do pessoal do Ministério, com excepção dos do Gabinete do Ministro, biblioteca e Magistratura do Trabalho.
Assim, para efeitos comparativos é de atender que são ainda a Magistratura do Trabalho e a Direcção-Geral do Trabalho e Corporações os serviços que contem as dotações mais representativas. Indicam-se a seguir as despesas do Ministério por classes orçamentais.

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As despesas com o pessoal absorvem cerca de 75 por cento do seu total, ficando os restantes 25 por cento para material e pagamento de serviços e diversos encargos.
Nas despesas com o material adstrito aos serviços pode dizer-se que não há alterações dignas de registo em relação ao ano anterior. E quanto a encargos as verbas mais significativas referem-se ao pagamento do serviços e encargos não especificados, no Gabinete do Ministro, 3762 contos, e a rendas de casa na Secretaria-Geral, 702 contos, nas delegações 435 contos, na Magistratura do Trabalho, 46 contos, 1415 contos na Inspecção-Geral e nos tribunais do trabalho, respectivamente na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, 205 contos, e 120 contos na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas. Ao todo, o Ministério paga de rendas de casa, em verbas orçamentais, 2923 contos, números redondos.

Organismos corporativos

271. Não há grandes alterações no número de organismos corporativos entre os dois anos de 1964 e 1965, menos um sindicato nacional e mais quatro Casas do Povo. Ao todo, há 542 grémios, 294 sindicatos nacionais, 605 Casas do Povo e 23 Casas dos Pescadores