8 DE MARÇO DE 1967 1394-(137)

Pagamento de serviços e diversos encargos

264. Esta classe de encargos mostra o seguinte desdobramento, com as respectivas percentagens do total.

[Ver tabela na imagem]

O Fundo de Melhoramentos e o tráfego representam quase 80 por cento das despesas neste grupo. Quanto ao primeiro, já têm estes pareceres referido as suas implicações técnicas no conjunto das despesas.

Empréstimos

265. Atinge a elevada verba de quase meio milhão de contos o valor inicial dos empréstimos em vigor, sendo a maior parcela a que se refere ao empréstimo obtido por força do Decreto Lei n.º 35 716, o qual em quase vinte anos apenas desceu pouco mais de 10 000 contos em 383 000, ou seja uma amortização de 3 por cento

[Ver tabela na imagem]

(a) Elevado o montante inicial de 21 000 contos até ao valor máximo de 55 400 contos.
(b) A efectivação do empréstimo teve lugar em Dezembro de 1963. O decreto regulador das condições de amortização e de Abril de 1966.
(c) Última amortização paga em 1963.

A dívida à Caixa Geral de Depósitos subiu de 21 000 contos e foi concedido um empréstimo pelo Fundo de Abastecimento em Dezembro de 1965, embora o decreto regulador das condições de amortização só tenha sido publicado em 6 de Abril de 1966.
O acréscimo constante da dívida é um sintoma de falta de adaptação conveniente das receitas às despesas, o que parece ser fundamental para que seja obtido o equilíbrio de contas.
Até 31 de Dezembro de 1965 foi despendida a verba de 182 000 contos com a doca de pesca de Pedrouços sendo 110 000 contos com a constituição e ampliação, e mais de metade dessa verba com edificações (60 088 contos).
Contos
Constituição da doca ................. 93 120
Ampliação da doca .................... 16 817
Construção do cais acostável ......... 1 308
Dragagens ............................ 2 528
Edificações .......................... 60 088
Arruamentos e esgotos ................ 7 064
Estudos e outras obras não discriminadas 826
Total ...............181 751

O porto de Lisboa representa hoje na economia nacional um instrumento de grande valor, não só no que respeita à, carga manuseada, mas ainda ao movimento turístico.
Parece que as condições de exploração estão longe de corresponder às necessidades do tráfego, e tem vindo a lume queixas e reclamações.
Se vier a efectivar-se uma industrialização mais activa em todo o vale do Tejo, como parece ser de aconselhar num próximo futuro, e a navegabilidade do no vier a permitir, ainda se acentuará a importância do porto. Erros provenientes de demoras no estacionamento de barcos, dificuldades na acostagem ou outras desvantagens provenientes de tarifas inadequadas ressentir-se-ão no tráfego, e até no desvio da navegação para outros portos concorrentes ou rivais.
O custo da doca de Pedrouços, que se aproximava de 200 000 contos em fins de 1905, foi muito para além do estimado e parece não corresponder às funções que lhe eram atribuídas.
Pondo de lado os inconvenientes de o porto de pesca se situar em Pedrouços, já assinaladas neste parecer.