1394-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

É mau princípio o da intervenção do Fundo no financiamento de transportes, que deveriam poder equilibrar-se. Pode dar lugar a abusos.
Os impostos de camionagem e compensação suo a fonte das receitas do Fundo. Mas é indubitável que excessivas taxas trazem encarecimento de transportes por estrada e influem na vida económica de zonas longe do caminho de ferro.
Este assunto terá de ser revisto num estudo de conjunto que não considere apenas a necessidade de receitas.
O problema das comunicações em zonas subevoluídas tem grande acuidade. A política de taxas excessivas nos transportes onera a economia. Não é de aceitar, nem de aprovar.

Receitas e despesas efectivas do Fundo Especial

248. A conta do Fundo apresenta um quadro que dá as receitas cobradas.
Contos
Imposto ferroviário ..................... 64 047
Imposto de circulação ................... 81 487
Imposto de camionagem ................... 76 472
Imposto de compensação ..................180 525
Quantias diversas........................ 10 212
Operações de crédito .................... 40 000
Reembolsos, juros e amortizações ........ 14 349
Total...........................467 092

Todas as rubricas aumentaram a sua receita, a primeira por força do desenvolvimento do tráfego nos caminhos de ferio, o imposto de camionagem porque parece ter aumentado o crescimento do tráfego e também pela aplicação das percentagens de rateio previstas no decreto de Outubro de 1963, o de compensação, que rendeu 180 529 contos, excedeu em 53 418 contos o de 1964, devido ao mencionado decreto.
Este imposto subiu cerca de 50 por cento entre os dois anos e o seu índice na base de 1953 igual a 100, atinge 527,6, o que é excessivo.
Finalmente, criou-se o novo imposto de circulação, cobrado a partir de 1 de Janeiro de 1965, que rendeu 81 487 contos para o Fundo Especial.
Este imposto, criado pelos decretos de Outubro de 1963 e 1964, incide sobre o sector dos transportes particulares de mercadorias, e o futuro dirá qual a sua influência nas actividades económicas Representou cerca de 17 por cento das receitas totais.

249. As despesas efectivas do Fundo elevaram-se a 418 937 contos, repartidos como se indica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A descida em relação a 1964 proveio de não ter sido contraído nenhum empréstimo com destino à empresa concessionária dos caminhos de ferro.
Em 1964 esse empréstimo elevara-se a 209 800 coutos. O financiamento dos serviços de transportes do Porto foi de 5000 contos, e de 40 000 contos o do Metropolitano de Lisboa.

Despesas de material

250. Nestas despesas sobressaem as estradas de acesso às estações e supressão de passagens de nível como se indica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) No estudo da ligação ferroviária e rodoviária de Lisboa com a margem sul do Tejo gastaram-se até ao fim de 1964 cerca de 12 309 contos.

O Fundo Especial de Transportes Terrestres comparticipou com 17 273 contos nas ligações ferroviárias no futuro da ponte do Tejo, em Lisboa, sendo 16 273 contos nos anos de 1963, 1964 e 1965, para a construção de um túnel sob a praça da portagem, e 1000 contos em 1965, para a construção de uma passagem inferior no acesso sul da ponte. A verba de 1965 elevou-se a 6778 contos.

Encargos

251. A seguir indicam-se os encargos que recaíram o Fundo Especial de Transportes Terrestres em 1965.

[Ver tabela na imagem]

Já se aludiu aos empréstimos ao Metropolitano e transportes do Porto. Em "Outros" incluem-se os da Direcção-Geral.
O Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, criado pelo decreto-lei de Dezembro de 1960, despendeu 20 064 contos até 31 de Dezembro de 1965. Está a construir instalações próprias, com dotação de 1500 contos em 1964 e reforço de 300 contos Os encargos com esta finalidade somaram 1767 contos em 1964 e 1965.