8 DE MARÇO DE 1967 1394-(133)

Encargos da concessão única

252. A seguir indicam-se os encargos da concessão única desde 1951:

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Os índices dão ideia das vicissitudes do Fundo sob a pressão dos encargos da concessão único, que atingiram o máximo de 326 116 contos em 1965 e se aproximam de 3 milhões de contos.
Estes encargos são constituídos na sua grande parcela por subsídios reembolsáveis.

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Há neles verbas adiantadas ao Fundo pelo Tesouro, que se elevaram a 396 770.

253. Tão grande soma concedida aos caminhos de ferro foi utilizada, na sua maior parte para reforçar o fundo de maneio, para liquidar os deficits da exploração.
A seguir indicam-se os destinos dos subsídios reembolsáveis.

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As cifras mostram que os encargos serviram para pagar o imposto ferroviário cobrado e para reforço do fundo de maneio. As despesas com material circulante e renovação da via, em 1965, mantiveram os valores dos anos precedentes.
Dos subsídios reembolsáveis, 26 000 contos foram utilizados na amortização de capital e juros do financiamento de 136 000 contos concedido à C P por um banco, e 9441 contos no pagamento de juros à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

Financiamentos do Fundo Especial de Transportes Terrestres

254. Os financiamentos efectuados nos últimos anos pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres foram as que seguem:

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A Caixa Geral do Depósitos consentiu juros relativamente baixos para estes financiamentos entre 3 e 4,5 por cento.
O empréstimo aos serviços de transportes do Porto será levantado em parcelas escalonadas até 1970.
O quadro mostra, que para além de subsídios reembolsáveis o Fundo financia o Metropolitano e os serviços municipalizados do Porto. Está a ser sobrecarregado de encargos que se avolumarão se os organismos responsáveis não sanearem os serviços de modo a tornar viável económica e financeiramente a exploração.
No fundo, é a camionagem que, com novos impostos paga os deficits de outros transportes.
Mas, para além dos financiamentos em que entreveio directamente, o fundo tem concedido garantias de pagamento de responsabilidades emergentes de empréstimos contraídos, como, por exemplo, no financiamento de 50 locomotivas Diesel.
Já o Fundo iniciou o pagamento de responsabilidades não satisfeitas, 34 pontos em 1963, 3308 contos em 1964 e 19 058 contos em 1965, ao todo 24 061 contos.
Todos estes problemas da situação financeira do Fundo e da intervenção nas empresas de transporte que a ele recorrem necessitam de ser estudados realísticamente, e encaminhadas as empresas num sentido de reduzir a sua despesa e aumentar a sua receita, de modo a limitar ao mínimo a intervenção do Fundo.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

255. A despesa total, ordinária e extraordinária, desta Direcção-Geral elevou-se a 300 706 contos e repetiu-se como segue:

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