1394-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

a produção silvícola, convenientemente industrializada, pode suprir a falta de outras formas de actividade primária.
Não é segredo para ninguém a possibilidade de melhor e maior aproveitamento de florestas em regiões de atrasos na técnica, nas comunicações, na industrialização, e os prejuízos para a economia nacional inerentes a esses atrasos. A massa florestal não é explorada convenientemente, embora se notem progressos nos últimos anos com as fábricas de celulose e de prensados.
Mas o problema deverá ser impulsionado no sentido de alargar o âmbito das utilizações da massa lenhosa e de melhor cultura florestal.

229. A estimativa do produto bruto florestal feita em meados de 1965 revela algumas graves deficiências. O produto bruto florestal contribuiu com 646 875 contos para o total, em 1930, que se elevaram para 2 912 410 contos em 1963. As cifras são em preços contentes e terão de ser corrigidas pela evolução do índice de preços nas duas datas extremas. A de 1963 parece ser de 2 730 000 contos.
Não é aqui o lugar para fazer a análise da evolução do produto florestal, e não seria fácil, mas pode dizer-se, examinando as cifras, que o progresso foi pequeno.
O contributo um 1965 elevou-se a 3 003 000 contos preços correntes, o que representa 3 por cento do produto total.
O que leva agora a tocar neste assunto é a participação das principais essências na formação do produto, dada pelas cifras seguintes:

[Ver tabela na imagem]

As duas essências mais valiosas parecem ser o pinheiro e o sobreiro, ambos de rendimento unitário baixo. O pinheiro não é, porém, explorado convenientemente, e os seus produtos - a massa lenhosa, as resinas, e os óleos - estão longe de produzir o que poderiam numa conveniente industrialização.
Não surpreende a evolução do produto bruto do eucalipto, que já representou 7,7 por cento do total em 1963, a partir de apenas 2,2 por cento em 1938.
Os atrasos industriais em matéria de aproveitamento da massa lenhosa em especial do pinheiro e do eucalipto, constituem o motivo da baixa contribuição da silvicultura para o produto nacional. Há um largo programa a executar e uma grave lacuna a preencher nesta matéria.

Junta de Colonização Interna

230. Ascenderam a 98 723 contos as despesas desta Junta que se desdobram da forma que segue.

Contos
Despesas ordinárias .............. 12 925
Despesas extraordinárias .........

Reorganização agrária ........ 54 894
Melhoramentos agrícolas ...... 25 000
Obras nas colónias agrícolas . 2 481
Despesas do Fundo de Melhoramentos agrícolas ..... 1 423
Fundo de Fomento de Cooperação 2 000 85 798
Total ........... 98 723

A parte as verbas, anualmente utilizadas em financiamentos, através do Fundo do Melhoramentos Agrícolas - 13 000 contos, em 1964 e 25 000 contos um 1965 -, aparece este ano um novo fundo - o Fundo de Cooperação-, com a verba de 2000 contos.
A despesa total da Junta elevou-se para 98 723 contos, mais 20 549 contos do que em 1964.
Já se aludiu à despesa da Secretaria de Estado da Agricultura. Não haverá reparos a fazer a sua crescente produção no Orçamento de os resultados corresponderem ao esforço financeiro do Estado.
Este é que é, no fundo, o problema a utilização (...) dos investimentos.

Secretaria de Estado do Comércio

231. Subiu para 114 375 contos a despesa da Secretaria de Estado do Comércio se nela foi incluída a do Fundo de Exportação. Houve um aumento em relação a 1964 que proveio quase todo do Fundo de Exportação como se deduz dos números que seguem.

Gabinete do Secretário de Estado .............. 653
Comissão de Coordenação Económica ............4 468
Direcção-Geral do Comércio ...................6 623
Intendência-Geral dos Abastecimentos .........6 910
Inspecção-Geral das Actividades Económicas ..18 921
32 375

Fundo de Exportação..........................82 000
Total ......................... 114 575

Direcção-Geral do Comércio
232. As verbas nos dois últimos anos são idênticos e decompõem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

A despesa, à roda de 6623 contos nos dois últimos anos, tem sofrido gradual redução.

Intendência-Geral dos Abastecimentos

233. Com as alterações sofridas pela organização destes serviços e a criação da Inspecção-Geral das Actividades Económicas a despesa subiu para 20 831 contos, mais 1487 contos do que em 1964.