1598 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

José Gonçalves de Araújo Novo.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 56 Srs. Deputados

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 10 minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De aplauso às considerações do Sr. Deputado Sousa Magalhães,
De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Coelho Jordão,
De congratulação pelas palavras do Sr. Deputado Braamcamp Sobral

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado do Comercio na sequência de requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha nas sessões de 12 do Janeiro e 17 de Fevereiro findos. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Para efeitos do disposto no art. 3º do artigo 109º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 66, l.ª série, de 18 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n º 47 393, o qual prorroga ale 30 de Junho do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 43 670, que isenta de direitos de importação as peças de máquinas de escrever importadas pelos fabricantes nacionais.

Pausa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente. Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

A despeito do em várias sessões desta Câmara haver requerido ao Ministério das Comunicações os elementos que tenho reputado necessários para minha elucidação sobre o Gabinete de Estudo e Planeamento de Transportes Terrestres, criado por este Ministério em Dezembro do 1960, nunca tais elementos me foram fornecidos nem ao menos, fornecida foi qualquer razão para justificar a ostensiva falta.
Não me proponho comentar tal atitude, que, a meu ver integra reiterada e incompreensível lesão de duetos constitucionais que me pertencem como Deputado, todavia, porque persistem as razões que me motivaram a pedir aqueles elementos dado que apenas sei, pelo douto parecer sobre as Contas Gerais do Estado que está em apreciação, que o referido departamento oficial já despendeu até 31 de Dezembro de 1965 a avultada quantia de 20 064 contos, venho renovar os meus insistentes pedidos, anteriores e, assim, pequeno que, com brevidade, me sejam fornecidos os seguintes elementos, pelo aludido Ministério das Comunicações.

1º Constituição nominativa do quadro do pessoal que vem prestando serviços no mesmo Gabinete desde a sua criação, indicando-se as respectivas categorias e as remunerações totais de cada serventuário.
2º Indicação das despesas da instalação desse Gabinete e das que vêm resultando do seu funcionamento, escaladas pelas várias rubricas orçamentais.
3º Indicação dos trabalhos efectuados acompanhada tanto quanto possível dos respectivos relatórios.
4º Indicação dos trabalhos em curso em 31 de Dezembro de 1966.
5º Indicação sumária do custo das obras para a instalação em edifício próprio do Gabinete, referindo os planos do seu financiamento.

O Sr. Gonçalo Mesquitela: - Sr. Presidente. Noticiaram os jornais a feliz celebração de alguns acordos entre Portugal e a Republica do Malawi. Como Deputado por Moçambique, e portanto pelos portugueses vizinhos daquele novel país não pude deixar de pedir a palavra para, antes de concluirmos os trabalhos desta sessão legislativa, deste lugar me referiu a tal facto, que a todos satisfaz, pelo seu significado.
Tanto tem sido o mar e a tormenta nos últimos anos no que respeita a. posição de certos sectores internacionais perante a nossa presença em África, que quase nos desabituámos de encontrar factos agradáveis que confirmem a razão das razões que desde sempre temos vivido e proclamado como base das relações entre os povos.
É, com efeito doutrina portuguesa assente e nossa atitude permanente a de que a disposição de cada um dos nossos vizinhos estão as nossas melhores intenções de colaboração sincera e autentica.
Nunca fomos vizinhos que incomodassem. Jamais tivemos exigências que não fossem as que o direito, a moral, os acordos livremente celebrados connosco e as normas tradicionais de cortesia e cooperação entre os Estados devem impor mutuamente a países com fronteiras comuns, interesses regionais similares e, como no caso do Moçambique, até população flutuante, que tanto constitui problema português como dos nossos vizinhos.
E, assente aquele legitimo respeito que exigimos por nós, temos proclamado e excedido no mais elevado grau o nosso respeito pelos direitos alheios e procurando estar sempre atentos e abertos às necessidades o interesses dos