7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(113)

todo o investimento tenha simultaneamente repercussões de carácter económico e social, sem dúvida certas aplicações têm incidências sociais mais directas do que outras. Assim, conforme as características predominantes do sector a que se destina, poderão distinguir-se fundamentalmente três tipos: investimentos económicos, os que concorrem para a produção de bens; investimentos sociais, os que se ligam mais directamente à promoção social da população; e investimentos económico-sociais, os que se destinam ao estabelecimento de infra-estruturas, indispensáveis tanto ao desenvolvimento económico como ao social.
Segundo este critério, e dentro das limitações impostas pelo agrupamento de actividades na contabilidade nacional 1, consideram-se:

Investimentos económicos - a formação de capital na agricultura, silvicultura, caça, pesca, indústria e construção;
Investimentos sociais - o capital aplicado na administração pública, educação, saúde, casas de habitação e outros serviços;
Investimentos económico-sociais - o capital destinado aos sectores da electricidade, água, gás e serviços de saneamento, aos transportes e comunicações e ao comércio, bancos e seguros.

Outro aspecto que importa examinar é a natureza das instituições que realizam o investimento - privadas ou públicas -, dadas as finalidades específicas que as caracterizam.
A entidade privada investe preferencialmente nas actividades de mais elevada rentabilidade, enquanto à entidade pública compete, em princípio, investir em sectores que se considerem fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do País, quando se trata da satisfação de necessidades colectivas sem fim lucrativo; quando se conhecem nítidas vantagens, para toda a comunidade, na execução dós investimentos por parte da entidade pública; ou, ainda, quando a iniciativa privada os não realize (em consequência da sua baixa rentabilidade ou por qualquer outro motivo).
Para o problema da repartição, reveste particular interesse a análise da importância dos investimentos sociais e da aplicação dos investimentos públicos, dado que através deles se poderá exercer eficaz acção redistributiva; pondo à disposição das classes económicamente mais desfavorecidas reais possibilidades de promoção social.
A estrutura da aplicação dos investimentos 1, segundo as suas incidências predominantemente económicas, sociais ou económico-sociais, no decurso do I e II Planos, figuram no quadro XVI.

QUADRO XVI

Distribuição, em percentagem, da totalidade do capital fixo formado no período de 1953-1964, segundo o tipo de investimentos

Preços de 1963

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

1 Estas limitações resultam do facto de as rubricas das Contas Nacionais não se. apresentarem suficientemente discriminadas, de modo a permitir um agrupamento correcto dos sectores de acordo com o critério indicado. Por exemplo, não foi possível considerar dentro dos investimentos sociais a distribuição de electricidade, gás, água e serviços de saneamento que tivesse sido de carácter predominantemente social.

1 A noção de investimento utilizada até agora identifica-se com a soma da "formação bruta de capital fixo" e da "variação das existências", mas para uma análise mais pormenorizada da estrutura da aplicação dos recursos destinados ao investimento passa a utilizar-se esta designação no sentido mais restrito de "formação bruta de capital fixo". Isto porque, além de se não dispor de elementos discriminados da rubrica "Variação das existências" ao nível do sector de actividade, a sua eliminação não afecta as conclusões, pois, além de ser uma parcela diminuta, não tem uma influência directa no ritmo de crescimento económico, que é determinado, fundamentalmente, pela "formação bruta de capital fixo".