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1662-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

exige o conhecimento estratificado da população por classes de rendimento e a discriminação das principais fontes desse rendimento - remunerações, rendas, lucros, pensões, subsídios, etc.
Os programas de aperfeiçoamento da cobertura estatística em curso permitirão certamente preencher estas lacunas em breve prazo.
Assim, a presente secção limita-se a inserir um estudo acerca da aplicação dos recursos nacionais (§ 2.º) e uma análise sobre a política da redistribuição de rendimentos (§ 3.º), com os correspondentes objectivos e medidas de política.

§ 2.º Aplicação dos recursos nacionais

2. Um dos problemas que estão na base da repartição dos rendimentos refere-se à aplicação dos recursos nacionais, ou seja à forma como se reparte o produto bruto do País entre o consumo e o investimento. Dela depende, simultaneamente, o bem-estar da população e o ritmo de crescimento económico, uma vez que o nível de vida é reflexo da massa de bens de consumo efectivamente consumidos e a taxa de desenvolvimento depende do montante de capital investido.
Dada a limitação dos recursos disponíveis, um dos aspectos importantes do planeamento é justamente a opção a fazer ao determinar-se o montante dos recursos que deve ser afecto ao investimento e aquele que deve ser aplicado na satisfação das necessidades imediatas. Esta opção, difícil em qualquer circunstância, reveste particular acuidade nos países, como o nosso, onde se procura intensificar a elevação do nível de vida da população e, paralelamente, se torna indispensável realizar montantes de investimentos suficientes para garantir a aceleração do ritmo de desenvolvimento económico.
Mas, para além da solução deste problema, outras opções se impõem com incidências directas na repartição do rendimento, designadamente no que se refere à distribuição do consumo e do investimento entre a satisfação de necessidades individuais e colectivas e às entidades que efectivam esta satisfação - privadas ou públicas.
Encarando, por exemplo, o aspecto da satisfação de necessidades colectivas através dos Poderes Públicos, verifica-se que, de maneira geral, a parcela destinada ao consumo público é aplicada na satisfação das necessidades colectivas imediatas, nomeadamente saúde, educação, investigação científica e técnica, segurança social, etc. Do mesmo modo, o investimento público corresponde ao imperativo de satisfazer as necessidades colectivas, principalmente as que se ligam com sectores de escassa rentabilidade a curto prazo e que, portanto, são pouco aliciantes para atrair o capital privado, como, por exemplo, a montagem de infra-estruturas em material de transporte e urbanização, a construção de hospitais, escolas, casas de habitação para famílias de menores recursos, etc. Estas responsabilidades do sector público tornam-se tanto mais pesadas quanto mais rápido seja o ritmo de crescimento da população e, consequentemente, surja a necessidade de assegurar bem-estar a cada vez maior número de pessoas. Tais tarefas, para serem, cumpridas, exigem, por outro lado, o aproveitamento intensivo das riquezas nacionais, a fim de se garantir um crescimento económico contínuo. Daí a necessidade de um rateio equilibrado entre as diferentes aplicações dos recursos nacionais e a selecção cuidadosa dos investimentos, segundo as prioridades definidas pelos imperativos de uma política sócio-económica orientada pelo bem comum.
Uma repartição equilibrada das despesas deverá, portanto, ter em conta, fundamentalmente, o nível de satisfação das necessidades, quer individuais, quer colectivas, o seu afastamento em relação ao mínimo desejável e a obtenção de uma taxa mínima de crescimento do produto que garanta, não só a satisfação das necessidades inerentes ao acréscimo populacional, mas também a indispensável melhoria efectiva do bem-estar da população vindoura.
Dentro dos limites impostos por estas condições, a ponderação da aplicação dos recursos nacionais deverá ter como objectivo último a obtenção do máximo bem-estar e do maior ritmo de crescimento económico.

3. Dada a importância que, numa óptica de repartição, assume a modalidade adoptada na aplicação dos recursos, e perante o significado que cada uma das rubricas reveste, afigura-se de particular interesse a análise da aplicação do produto, para se poderem apreciar os resultados da política seguida e, se possível, tentar delinear as orientações fundamentais que importa ter em conta na execução do III Plano.

4. O ritmo de desenvolvimento económico português no período de 1953-1954 a 1963-1964 processou-se à taxa média acumulada de 5 por cento ao ano, percentagem ligeiramente mais alta do que a verificada, em média, quer nos países desenvolvidos (4 por cento), quer nos países em vias de desenvolvimento (4,5 por cento). Note-se, porém, que a taxa de crescimento foi acentuadamente mais elevada no decurso do II Plano de Fomento (6,2 por cento) do que no decurso do I Plano (3,8 por cento) (quadro XI).
A estrutura da aplicação do produto 1 acusa ligeira alteração nos extremos do período. O consumo, que em 1953-1954 absorvia cerca de 86 por cento do produto, passou a utilizar 83 por cento em 1963-1964, tendo, consequentemente, aumentado a posição relativa do investimento; este elevou-se de 14,1 por cento, no início de período, para 17 por cento, no seu termo (quadro XII).
Esta alteração de estrutura foi motivada pelas diferentes evoluções processadas no montante destinado ao consumo e ao investimento. Assim, observa-se que ao aumento de 63,6 por cento no produto correspondeu o crescimento de 97,4 por cento no investimento e de apenas 58,1 por cento no consumo (quadro XI, col. 10). Note-se, contudo, que esta alteração se deu praticamente no decurso do II Plano, conforme revelam os números relativos aos extremos dos períodos de 1953-1954 a 1958-1959 e de 1958-1959 a 1963-1964, e confirmam as estruturas obtidas para a totalidade dos anos de vigência dos respectivos Planos (quadro XII, cols. 11 e 12). No primeiro período, verifica-se evolução bastante harmónica entre as três rubricas (consumos, investimento e produto), enquanto no segundo se nota uma aplicação dos recursos nitidamente no sentido de obter um ritmo de desenvolvimento económico mais acentuado 2, como K a realidade se conseguiu.

1 O conceito adoptado foi o do produto interno bruto utilizado no País, que corresponde à soma dos totais do consumo e do investimento (formação bruta de capital fixo e variação das existências) e difere do produto nacional bruto, por não se entrar em linha de conta com o saldo do comércio externo em bens e serviços. Pensa-se que este conceito, utilizado por F. Paukert, será o mais apropriado aos objectivos em vista, uma vez que se pretende analisar o modo como se repartiu o produto no País pelo consumo e pelo investimento.
2 Entre 1953-1954 e 1958-1959, a um aumento de 21 por cento do produto interno bruto utilizado no País corresponderam acréscimos de 20,2 por cento no consumo e 26,1 por cento no investimento, enquanto no período de 1958-1959 a 1963-1964, a um aumento de 35,2 por cento, corresponderam acréscimos de respectivamente, 31,5 por cento e 56,5 por cento (quadro XI, cols. 2 e 6).