1956 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

O Sr. Elmano Alves: - Sr. Presidente: Ao terminar a análise do projecto do chamado III Plano de Fomento, elaborado pelo Governo para o sexénio de
1968-1973, e feito o seu confronto com os pareceres e conclusões tão lúcida e objectivamente emitidos pela Câmara Corporativa, o primeiro juízo de conjunto que nos acode reflecte a nossa profunda admiração pela qualidade dos elementos que fundamentaram as análises sectoriais e pelo avanço registado na própria técnica do planeamento relativamente aos Planos anteriores.
Para lá desse sentimento de admiração e na medida em que o III Plano progrediu em rigor científico, é apreciado em base tão genuinamente representativa e inclui soluções caracterizadas pelo alto nível de especialização, poderíamos mesmo ser levados a concluir que a economia e a técnica, assumindo o comando efectivo das opções políticas, teriam antecipadamente retirado o conteúdo ao voto da Representação Nacional, voto que revestiria, assim, um carácter meramente formal.
Ora a verdade é que, muito para além do seu valor intrínseco como somatório de soluções técnicas em ordem ao desenvolvimente económico e ao progresso social do País, o Plano reveste-se de transcendente significado como acto político do Regime.
É nesse terreno que começarei por perspectivar a oportunidade do III Plano, relegando para outra intervenção o cuidado de me debruçar sobre os demais problemas que considero de importância estratégica para a sua execução.
O Plano é apresentado ao País menos de um ano volvido sobre o encerramento das comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional.
1966 constituiu de facto «um ano de consagração, mas igualmente de reflexão».
A consagração do passado foi digna do caminho percorrido pela «geração do resgate». A reflexão, essa, foi demasiado séria, ampla e pública para que pudéssemos esquecer a sua lição incisiva ou o País deixasse de compartilhar dela.
No Panteão de Santa Engrácia celebrou-se o passado. No Tejo abrimos uma ponte sobre o futuro. O ciclo de conferências do Secretariado Nacional da Informação trouxe à meditação do País responsável. análise crítica de 40 anos de Governo, na «preocupação de angariar achegas para a construção do futuro, na ideação de novos caminhos a corrigir, a completar, a ampliar os já percorridos».
Ao encerrarem-se as comemorações, a síntese daquela ideia-chave foi magnificamente extraída nas eloquentíssimas orações do Digno Procurador Dr. José Hermano Saraiva e do nosso ilustre colega Dr. Melo e Castro. O primeiro, analisando a perspectiva histórica - o homem e a obra. O segundo, lançando a interrogação inquietante que pesa no futuro - a obra sem o homem que hoje a garante.
Mas que terá a ver questão tão pouco técnica e aparentemente remota com a análise do III Plano de Fomento económico e social?
Procurarei justificar a conexão.
Em arraiais oposicionistas de aquém e de além-fronteiras, desde os inimigos de sempre aos progressistas de agora, nunca se perde a ocasião de insistir em que o Regime se circunscreve ao homem que o criou. Sem a sua presença, o Regime será cinza.
E o que poderemos chamar de «tese catastrófica».
Não daria, porém, grande cuidado ouvi-la expender na boca dos nossos sagazes opositores, pois as realidades valem sempre mais do que as palavras sonoras lançadas ao gosto das multidões. Os mitos a si próprios se vão enterrando, e amanhã esta tese seria mais um mito a acrescentar ao destino fugaz dos «ventos da história» e outros verbalismos já ultrapassados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade é que a «tese catastrófica» se apresenta também como matéria de fé - não professada publicamente, mas Intimamente sentida e confessada em confidências de amigo por parte de alguns homens que se dizem do Regime, mas para quem, depois deles ou depois de Salazar, só existe o
dilúvio ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, assim, essa doutrina, que para os inimigos é arma táctica e de propaganda apta a demolir resistências, quando aceite por nós em tese, converter-se-ia em ideia suicida; quando transformada em acto, conduziria à paralisia e à antecipada demissão.
Vimos, infelizmente, em 1961 as consequências da aceitação de semelhante conceito. E não esquecemos ainda os que então desertaram dos nossos arraiais nem o pânico que levou outros a admitir por boa uma solução negociada do ultramar, nem esquecemos a fuga dos capitais, a desorientação dos espíritos ou o pânico das bolsas.
Desejariam agora os que assim pensam convencer os tíbios e ensinar aos ignorantes que o Plano de Fomento para os próximos seis anos todo ele estaria ameaçado, desde a origem, pelo risco subjacente, agravado pela duração do prazo, de vir a ocorrer uma mudança institucional ou, pelo menos, aquele «abalo moral» que resultará sempre de uma crise na chefia do Governo.
Ter-se-ia, portanto, a considerar uma densa incógnita política, pondo em causa os próprios pressupostos em que assenta toda a execução do Plano: o esforço da defesa da integridade do território nacional, a manutenção da estabilidade financeira interna e a solvabilidade externa da moeda, a ordem pública, a garantia dos direitos fundamentais, o equilíbrio até aqui mantido na paz, assegurando o livre jogo das instituições e o fruto do trabalho dos indivíduos.
Esse risco político estaria, portanto, presente na opção dos investidores, retraindo os capitais, aconselhando a dar preferência à liquidez sobre o investimento, a longo prazo, limitando a iniciativa dos empresários, diminuindo a eficiência da Administração - numa palavra, retirando a confiança pública para comprometer os objectivos planeados.
Externa e internamente, adivinham-se as consequências de aceitarmos a «tese catastrófica» de que vos falo.
Cabem aqui duas respostas a tais inquietações infundadas: uma, dá-a o III Plano de Fomento. A outra, julgo que competirá às novas gerações que são as destinatárias do próprio Plano.
A corajosa e límpida tomada de consciência do ano 1966, que as conferências do Secretariado Nacional da Informação documentam e a sessão de encerramento sintetizou, não deixou de surpreender muitos detractores do Regime que anunciavam já, enfaticamente, estar ele caduco, incapaz de enveredar pelos rumos adequados às novas e instantes necessidades nacionais e de acelerar o passo pela cadência exigida pelo progresso das outras nações do contexto europeu e mediterrânico em que estamos inseridos.