6 DE DEZEMBRO DE 1967 1959

cento da terra agricultável, com apreciáveis zonas abandonadas ou em vias de abandono; 2.º A agricultura autóctone - quase toda de subsistência ou de comercialização local. Propriedades pequenas e de dimensões antieconómicas.

Melhoramento e diversificação das culturas:

1. O custo de produção (agravado com os encargos resultantes da importação da mão-de-obra), a produção unitária baixíssima (principalmente no que diz respeito ao cacau) e a monocultura são os factores internos que mais contribuem para os períodos de crise que afectam a agricultura das roças. Para fazer baixar o custo da produção e fazer subir a produção unitária há que modernizar os métodos de cultivo, garantir aos agricultores uma assistência técnica e científica eficiente e utilizar, cada vez mais, a mão-de-obra local.
Por intermédio da Estação Agrária e da Brigada de Fomento Agro-Pecuário, o Estado tem assegurado, e continua a assegurar, a assistência técnica e científica às empresas agrícolas empenhadas em modernizar-se, quer pelo estudo de processos adequados na luta fitossanitária e selecção de sementes, quer pela assistência prestada na melhoria das condições técnicas de laboração e cultivo.
Quanto ao emprego da mão-de-obra local por parte das empresas agrícolas, parece ser económico e socialmente vantajoso. As dificuldades crescentes no recrutamento de mão-de-obra no exterior e as despesas com os contratos e transporte dos trabalhadores não naturais aconselham a um encaminhamento progressivo da mão-de-obra local até à cobertura completa do sector. Dada a relutância que parte da população nativa ainda hoje sente pelos trabalhos agrícolas, há que criar estímulos necessários tendentes a modificar o comportamento desse sector da população, quer promovendo uma melhoria de salários, quer criando uma mais ampla segurança social. Reveste-se socialmente de uma importância indiscutível uma participação cada vez maior de naturais da província no conjunto da população activa.
O outro ponto fraco da agricultura das ilhas tem sido a monocultura. Uma política de diversificação de culturas revestir-se-á para a província de enorme interesse económico, por razões já apontadas, e será um dos principais pilares da próxima reestrutura agrícola de S. Tomé e Príncipe; esta diversificação deverá ser acompanhada pela reconversão e intensificação das culturas já existentes.
Estudos já feitos prevêem que com um investimento de 109 250 contos, aplicado na intensificação e melhoria técnica de culturas já existentes e na exploração de bananas para exportação, haverá no fim de meia dúzia de anos um acréscimo de produção de 14 300 t, a que corresponderá uma reprodutividade de 58 650 contos.
2. Quanto à agricultura autóctone, esta caracteriza-se por acentuada pulverização da propriedade e baixíssima produtividade das pequenas e médias explorações, embora grande parte delas se situem nas zonas mais férteis da ilha de S. Tomé. A produção comercial da agricultura autóctone não ultrapassou, em média, no período de 1955-1965, 1 por cento da produção global exportável.
A atávica repulsa do nativo em trabalhar a terra (que felizmente, se está diluindo), a falta de investimentos, uma técnica de cultivo defeituosa e a fragmentação da propriedade, em virtude do sistema sucessório vigente, são os factores que condicionam a sua baixa produtividade.
Estou esperançado em que o apoio financeiro concedido pela Caixa de Crédito de S. Tomé e Príncipe a estes agricultores, a assistência, técnica prestada pela Brigada de Fomento Agro-Pecuário e o ensino elementar agrícola, em boa hora iniciado, este ano, na província, a par de uma gradual mudança de mentalidade da população nativa que se vem verificando no que concerne aos trabalhos agrícolas, virão a melhorar substancialmente a produtividade destas pequenas e médias propriedades.
O projecto do III Plano de Fomento prevê um investimento de 186 875 contos no sector agrícola (agricultura, silvicultura e pecuária). O montante subirá para 210 000 contos, se incluirmos os encargos com a investigação aplicada à agricultura (17 925 contos) e com a comercialização e armazenagem de produtos agrícolas (5 200 contos), inscritos em outros capítulos.
Para o fomento de recursos agro-silvo-pastoris, destaca-se a importância de
42 000 contos, destinada a melhoramento cultural e diversificação de culturas, e 47 900 contos para custear encargos com a assistência técnica-científica à agricultura.
A verba de 42 000 contos consignada a melhoramento cultural e diversificação de culturas parece bastante pequena em relação à grandeza da obra a realizar, mas <_. êxito='êxito' dás='dás' s.='s.' pela='pela' primeira='primeira' vai='vai' como='como' suas='suas' desenvolvimento='desenvolvimento' directamente='directamente' ao='ao' estamos='estamos' seja='seja' sua='sua' estruturas.='estruturas.' tanto='tanto' príncipe='príncipe' por='por' se='se' gentes='gentes' caixa='caixa' desempenhar='desempenhar' substancialmente='substancialmente' sacrifícios='sacrifícios' tern='tern' iniciativa.='iniciativa.' pois='pois' mas='mas' a='a' fase='fase' e='e' acréscimo='acréscimo' fazendas='fazendas' sacrifício='sacrifício' o='o' produto='produto' agrícola='agrícola' autofinanciamento='autofinanciamento' empresas='empresas' da='da' concedido='concedido' de='de' empresários='empresários' crédito='crédito' bem='bem' do='do' reestruturação='reestruturação' mais='mais' mesmo='mesmo' às='às' província='província' das='das' dela='dela' um='um' totalidade='totalidade' quantia.='quantia.' quase='quase' nação.br='nação.br' progresso='progresso' furtarão='furtarão' numa='numa' esse='esse' dizer='dizer' elevar='elevar' exige='exige' na='na' investir='investir' já='já' certos='certos' dirigem='dirigem' que='que' aquela='aquela' recurso='recurso' capitais='capitais' fazer='fazer' uma='uma' for='for' substituição='substituição' poderão='poderão' privada='privada' agrícolas='agrícolas' para='para' sim='sim' respectiva='respectiva' não='não' depende='depende' actividade='actividade' papel='papel' exigir='exigir' tomé='tomé' necessidade='necessidade' os='os' sabemos='sabemos' é='é' aqui='aqui' grande='grande' pesados='pesados' porque='porque'> O Estado garantirá ao sector agrícola o necessário apoio técnico e científico, investindo para tal no III Plano de Fomento a importância global de 47 900 contos, assim distribuída:

Contos

Brigada de Fomento Agro-Pecuário de
S. Tomé e Príncipe ................................... 27 000-
Brigada de Estudos e Defesa Fitossanitária
de Produtos Ultramarinos ............................. 2 975
Estação Agrária e Florestal e postos agrários......... 16 650
Cartas de Solos ...................................... 1 275

Desnecessário se torna salientar o volume destes investimentos, nem tão-pouco enaltecer a missão que à Estação Agrária e Florestal e à Brigada de Fomento Agro-Pecuário está confiada, quer na investigação de base, quer no apoio científico e técnico, tão necessários ao estabelecimento na província de uma agricultura em bases modernas.
Como já referi, um dos males da agricultura de S. Tomé e Príncipe é a existência de latifúndios com apreciáveis extensões de terreno não explorado (especialmente no Sul da ilha de S. Tomé) e a pulverização da propriedade nativa, de dimensões antieconómicas. As grandes propriedades ocupam 90 por cento da terra agricultável; 85 por cento da população nativa vive no quadrante nordeste da ilha, distribuindo-se os restantes 15 por cento pelos outros três quadrantes.