1960 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

dispor de terras para um racional povoamento e reinstalação da população e tomar as medidas necessárias tendentes a remediar e evitar a pulverização da propriedade rústica. Exige-se, para tanto, a boa compreensão de todos e uma conjugação de esforços que torne possível a realização deste objectivo.
O projecto do III Plano de Fomento prevê ainda um investimento de 36 900 contos para a instalação de 250 a 300 famílias em propriedades a comprar pelo Estado, incentivando desta forma uma mais harmoniosa distribuição da população e a eficiente exploração de algumas regiões da província. Cada família receberá 3 a 4 ha de terreno em regime de aquisição pelo sistema de propriedade resolúvel, sendo os agricultores orientados no sentido de uma diversificação de culturas - compreendendo o cacau, oleaginosas, bananas, ananás, produtos hortícolas- e à criação de gado. Ser-lhes-á prestada, pelos serviços competentes, assistência técnica, social e financeira, devendo estes agregados ser encaminhados para um sistema cooperativo de produção e comercialização dos seus produtos.
Esta política de povoamento, traduzida numa mais racional distribuição de terras e de gente, melhor aproveitamento agrário, mais justa distribuição de riqueza e maior participação da população nativa na economia do sector, de incontestável alcance económico, social e político, será por todos compreendida e estou certo de que será também seguida por aqueles que estiverem em condições de o fazer.
b) Pesca. - Estrutura e incremento da actividade piscatória.
Situando-se as ilhas de S. Tomé e Príncipe em águas quentes e de temperatura praticamente constante, a sua fauna marítima é riquíssima, e, no entanto, a província despende anualmente alguns milhares de contos em divisas na importação de peixe ... Em 1965, importaram-se 536 t de peixe seco, no valor de 3313 contos. O mercado interno, deficientemente abastecido de peixe fresco, teve até há pouco tempo como único recurso a importação de peixe congelado, geralmente da Cidade do Cabo. S. Tomé importa gambás de Fernando Pó, que os pescadores desta ilha vão apanhar próximo da ilha do Príncipe ...
A pesca artesanal, dado o primitivismo dos métodos empregados na captura do pescado, atinge índices baixíssimos de produtividade, não possuindo capacidade para atender às necessidades internas da população. Apesar das suas enormes potencialidades, a pesca em S. Tomé e Príncipe pouco mais tem sido do que uma pesca de subsistência, sendo pequeno o seu contributo para o produto interno bruto. Tendente a modificar esta situação, fez-se, em 1965, uma tentativa de modernização dos métodos de pesca artesanal, financiando-se, através do Fundo de Fomento às Pequenas Empresas Agrícolas e Industriais, então criado, a motorização de algumas canoas e a aquisição de redes para pesca.
A iniciativa teve boa aceitação por parte dos pescadores, havendo em 1966 já dezoito embarcações de pesca com motor.
Em princípios de 1967 instalou-se na ilha de S. Tomé uma pequena empresa de pesca e secagem de peixe. Apesar de possuir até há pouco sómente duas traineiras e as instalações de secagem de peixe ainda não estarem completadas, esta empresa resolveu já o problema do abastecimento de peixe fresco à população e contribuiu para que no 1.º semestre deste ano a importação de peixe seco diminuísse substancialmente. Calcula-se que a produção de peixe no 1.º semestre de 1967 terá igualado a produção total de 1966.
Isto serve tão-sòmente para ilustrar a afirmação, que fiz atrás, das potencialidades do sector da pesca em S. Tomé e Príncipe, pois bastou uma pequena melhoria das condições técnicas de captura do pescado para que houvesse um aumento de produção de 100 por cento num período de tempo extremamente curto.
A actividade piscatória e a industrialização dos seus derivados podem ser outro dos pilares em que assentará, num futuro que Deus queira seja próximo, a economia da província. Uma pequena empresa parece estar a caminho de abastecer completamente o mercado interno. Agora o objectivo é a exploração do pescado em grande escala e a industrialização dos seus derivados, com vista à exportação. O Governo da província não se tem poupado a esforços no sentido de interessar neste empreendimento, que se antevê rendoso, algumas empresas da metrópole.
As águas de S. Tomé e Príncipe são ideais para a pesca de atum, podendo este peixe ser capturado durante todo o ano. Infelizmente, tem pertencido aos Japoneses a iniciativa da pesca de tunídeos nas águas próximas das nossas duas ilhas, sendo cada vez maior o interesse de outros países estrangeiros na prospecção e pesca de atuns nessa zona. Não faz sentido que barcos de empresas de pesca metropolitanas procurem pesqueiros em costas de países inimigos, sujeitos a contingências que todos conhecemos, e deixem que, no ultramar, barcos estrangeiros explorem as riquíssimas reservas de peixe que por direito nos deviam pertencer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além da pesca e industrialização do atum em S. Tomé, outros investimentos se afiguram rentáveis neste sector. Sei que empresa idónea se propõe instalar em S. Tomé a indústria da pesca da lagosta, investindo no empreendimento a quantia de 30 000 contos.
No projecto do III Plano de Fomento está prevista a quantia de 36 900 contos para o sector da pesca. São os seguintes os objectivos em vista:

1) Aumento substancial da produção local pelo fomento da actividade piscatória e seus derivados;
2) Estímulo da iniciativa particular no sentido de a interessar em tudo o que se refere à exploração piscatória e industrialização dos seus derivados.

Pretende-se, no que diz respeito à pesca artesanal, aumentar a produção para
200 t. Prevê-se o investimento de 3 000 contos na construção de 40 embarcações de tipo preconizado pela F. A. O., com os apetrechos necessários e caixa de refrigeração para 300 kg. Quanto a pescas de tipo industrial, prevê-se a aquisição de cinco traineiras para pesca de cerco e arrasto, estando consignada para tal a verba de 8000 contos; calcula-se uma produção de 20001 por ano.
Na pesca oceânica do atum, compreendendo captura, tratamento, congelação (com vista à exportação), farinação e extracção de óleos, inscreveu-se a importância de 9200 contos, estimando-se uma produção anual de 40 000 t de peixe. A empresa a constituir para este efeito terá ainda de investir mais 15 000 contos na construção de um entreposto frigorífico para comercialização e armazenagem dos seus produtos.