6 DE DEZEMBRO DE 1967 1963

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Também eu, como o Sr. Deputado Elmano Alves, não temo que se venha a objectivar a tese catastrófica, porque julgo que possuímos suficientes potencialidades para dominar a hora e o acontecimento a que S. Ex.ª se referiu. Mas evidentemente que temos de pôr em movimento estas potencialidades. Concluindo, nós continuaremos se o soubermos e quisermos fazer. For mim, acredito em Deus e nos homens que saberemos prosseguir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: É forçoso que comece por manifestar o meu orgulho, como português, pelo facto de esta Nação, sustentando neste momento uma guerra dura em várias frentes, guerra que não queria nem. provocou nem merecia, mas tem sabido manter e manterá como a dignidade e o interesse nacional obrigam, o que lhe acarreta mobilização avultada de braços e de técnica e lhe impõe sacrifícios - que muitos julgavam insuperáveis e talvez nisso jogassem - no campo financeiro, não descurar o seu progresso e afirmar pertinazmente a rota que de há décadas vem tomando para vencer a distância que por erros e constantes de séculos a separam dos povos mais evoluídos.
E disso - dessa determinação - testemunha o III Plano de Fomento, que esta Assembleia está discutindo, Plano que, pela sua extensão e pelas verbas nele enunciadas, a sua possível e efectiva realização muito virá contribuir para o bem-estar do povo português, objectivo que não pode deixar de ser o primeiro dentro das preocupações de uma administração consciente.
Para que se efectivem as realizações que o Plano enuncia contamos, acima de tudo, com a tenacidade, qualidades de iniciativa e amor ao trabalho das nossas gentes, qualidades a que tem de corresponder um esforço sério c ordenado das chamadas classes dirigentes.
Temos ainda a nosso favor a solidez da nossa moeda, base de todo o nosso progresso e de todas as possibilidades de podermos dominar, quer as investidas que do exterior se movem contra a integridade da Pátria, quer as perturbações de ordem económica - e algumas são bem graves e já por mim aqui foram denunciadas recentemente - que ,ali e acolá vão surgindo.
Outro factor que não podemos descurar e até agora tem sido garante do muito que se tem feito é o da ordem que reina neste país, ordem que é essencial para a execução de qualquer programa, seja de que natureza for.
Sr. Presidente: Quando me lembro do valor de muitos esforçados gigantes que serviram o País nos mais altos cargos nos últimos anos da monarquia e naqueles que se lhe seguiram até à Revolução de Maio - dando provas das mais rectas e patrióticas intenções - e no desperdício do seu labor e na inoperância da sua acção, cada vez mais me convenço de que é bem inestimável a ordem, a disciplina e o respeito mútuo entre os cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Julgo ter sido esta constante uma das bases do magnífico trabalho que à frente da governação pública foi realizado pelo Presidente S ai azar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a ordem, Sr Presidente e Srs. Deputados, a ordem de que o País precisa para poder levar para a frente as tarefas que o destino impôs às gerações dos nossos dias, não pode ser só a ordem policial das ruas. Isto é, a ordem tem de ser, acima de tudo, fruto da ordem nas consciências, da paz nas almas, pelo que cada vez mais se deve prosseguir numa acentuada - acentuada mas cautelosa e ordenada, não vá matar-se a galinha dos ovos de ouro - política social que vá reduzindo os desníveis exagerados que se verificam e desperte deste modo todos os portugueses - todos os portugueses - de todas as condições e classes para uma colaboração cada vez mais larga ao serviço da Pátria. Se me fosse possível sintetizar o pensamento que dita estas palavras numa frase, eu diria: ao serviço da Pátria todos os que amam a Pátria. Não é verdade que «todos não somos de mais para salvar Portugal»?
Não são só a censura e a força pública que podem estabelecer essa ordem, mas sim a continuação da política a que me referi e com ela uma acção esclarecedora e capaz de captar as que disso são merecedoras.
Sr. Presidente: Estou apreciando na generalidade o III Plano de Fomento, pelo que entendi oportuno recordar algumas linhas mestras que, quanto a mim, há que assegurar e avivar para podermos não só obter o sucesso, como explorar o mesmo, pois é esta uma das regras militares na condução de qualquer batalha. E este III Plano é, na verdade, uma grande batalha que vamos iniciar u temos de vencer.
Outra determinante que quero pôr em relevo é a da urgente reestruturação da máquina administrativa, sem a qual nada feito. Já demora, mas é de esperar - porque abertamente confiamos na inteligência, dinamismo e conhecimentos práticos, que tantas vezes tanta falta fazem - de quem foi encarregado de presidir aos estudos em marcha que esta reestruturação vá agora para diante sem delongas, de modo que se possam eliminar muitos males da- administração pública, a precisar de óleo, como há dias aqui disse, entre os quais, aquele que o Sr. Prof. João Antunes Varela denunciou da acentuada demora na resolução dos mais prementes problemas, com grave prejuízo para o interesse comum e para os interesses particulares, que, quando legítimos, são tão dignos de respeito como aquele.
De um decreto sei eu que anda de «maço para cabaço» há perto de dois anos, sem se saber até, tal é a falta de coordenação que se verifica, a quem pedir responsabilidades pela sua não publicação, que, afectando um serviço de real interesse público, afecta também respeitáveis interesses particulares.
Sr. Presidente: É sabido que muitos, sincera e prudentemente, denunciam as suas dúvidas quanto à possibilidade de oferecer à execução do Plano os indispensáveis elementos financeiros, e, de entre esses, alguns dos mais avisados e porventura dos mais conhecedores da matéria.
Eu creio, no entanto, que esses receios que a boa intenção ditou não terão cabimento se na verdade soubermos empurrar para a frente a nossa economia e calafetar sem demoras as brechas que a mesma começa a oferecer e se. como já aqui o disse alto como alto o vou dizer agora, aparecer um pulso forte que impeça esbanjamentos em obras e iniciativas que não ofereçam pronta rentabilidade e se acabe de vez com os fundos, fundinhos e fundões que andam por aí vadios e precisam de ser devidamente controlados.

Vozes: - Muito bem!