7 DE DEZEMBRO DE 1967 2009

implicava investimentos prioritários, e cuidadosos inventários dos recursos existentes, de modo a aproveitar aqueles que oferecessem rapidamente mais altos benefícios. E, finalmente, criação de um organismo planificador e estreita colaboração das actividades públicas e privadas, de modo a extrair os melhores resultados dos recursos disponíveis.
O aproveitamento de todos os benefícios que pudessem ser produzidos num único esquema seria o natural corolário de uma política económica com o objectivo de poupar investimentos e de elevar mais rapidamente o produto nacional. Era o caso do aproveitamento dos rios em fins múltiplos.
Esta política de orientar os investimentos para os fins mais reprodutivos, coordenados e integrados no objectivo de máximos rendimentos globais, implica sacrifícios e requer o conhecimento das disponibilidades de recursos e de investimentos. E requer, em especial, a formação ou existência de mentalidade à escala nacional em todas as classes, com a nítida compreensão da gravidade de baixos rendimentos globais com projecção interna e externa e das responsabilidades que cabem ao Estado nos momentos de crise, como o que o Mundo atravessa agora.
Um exame cuidadoso das possibilidades de investimento mostra logo não ser possível encaminhá-las para fins que não sejam altamente reprodutivos e, assim, elevar a taxa de crescimento do produto, em simultaneidade com » execução de empresas ou obras de fraca reprodutividade. E o exame dos recursos nacionais mostra ser possível encaminhar os investimentos para empresas que reduzam ao mínimo a importação de mercadorias, matérias-primas, combustíveis e outros que oneram pesadamente a balança de pagamentos.
Ora, criou-se, não sei porque motivo, a ideia de que o saco onde se guardam as receitas do Estado e a poupança não tinha fundo, e quem fizer o estudo da vida pública e privada do pós-guerra sente os anseios de uma multidão a reclamar obras, porventura úteis todas elas, mas adiáveis para melhores dias muitas outras. Ao fatalismo da pobreza do País sucedeu como que um clamor de melhoramentos ou obras ou de ambiciosos projectos de variada natureza escusados ou insuficientemente estudados.
Não é possível neste aspecto nacional matar dois coelhos com o mesmo cajado. Não é possível utilizar recursos em fins reprodutivos e improdutivos no aspecto económico se se quiser impulsionar o produto nacional por taxas que acelerem a criação de rendimentos e indirectamente produzam os investimentos que mais tarde possam servir para executar aquelas obras ou empresas adiáveis gerados pela ideia do infinito das disponibilidades de investimento.
Criar rendimentos pela rápida melhoria do produto nacional, investindo no mais rentável, e esperar por melhores dias no dispensável é uma regra de ouro no momento actual. Haverá sacrifícios e ilusões desfeitas, até na comodidade, mas o País poderá assentar solidamente numa estrutura de capitação de rendimentos que se não afaste da de outros povos com recursos idênticos ou inferiores aos nacionais.
Eu peço desculpa, Sr. Presidente, de ter tomado alguns minutos na exposição geral do meu pensamento sobre planos de fomento, de que, aliás, eu fui um arauto há muitos anos. Mas convinha dar explicações. Elas vêm em seguimento do que tenho escrito e dito nesta tribuna quando se discutiram o I e II Planos, que, como todos podem ver na leitura dos discursos que então pronunciei, não foram inteiramente do meu agrado, pois não obedeceram às linhas gerais expostas há pouco.
Para analisar um plano de fomento é preciso entrar na mentalidade de quem o formulou, de quem o vai executar e de quem vai usufruir dos seus benefícios. E quando digo mentalidade não quero referir-me apenas a membros do Governo ou até a entidades que forneceram os elementos dos diversos sectores. Quero referir-me também ao vasto e variado complexo dos seus executores e ao público em geral, que receberá os seus benefícios, ajudará no seu decorrer e provocará as reacções de consumos e produtividade que estão na base do seu êxito.
É por esta razão que louvo o Ministro de Estado pelos esforços feitos no sentido de fazer intervir na elaboração do III Plano o maior somatório possível de entidades oficiais e extra-oficiais. Cada um pôde dizer o que lhe convinha dizer e cada um pôde trazer as suas ideias para uma vasta compilação de elementos e idiossincrasias. Quem se dedica ao estudo do homem, a única realidade que conta na vida terrena, terá muito a aprender nesta vasta compilação de elementos e modos de ser trazidos à superfície nos estudos de grupos, subgrupos e comissões que intervieram na elaboração deste Plano. Ao menos não se poderá dizer que o Regime neste aspecto não é democrático, tal a variedade de intervenções num instrumento tão importante na vida nacional.
A própria vastidão das intervenções torna impossível, para aqueles que têm de se pronunciar, mais proveitos, estudo do Plano, na hipótese, é claro, de serem todas essas intervenções proveitosas.
Eu peço desculpa aos nossos ilustres colegas do ultramar de não abordar agora a parte que se refere às províncias ultramarinas. Todos conhecem o meu grande interesse pelos seus problemas, largamente tratados nos pareceres das contas, e a intervenção daqueles documentos na compreensão de algumas grandes obras, como* as de Cabora Bassa, Cuanza, sistema rodoviário e outras. Mas a matéria é tão vasta e os assuntos tão prementes que guardarei para outra oportunidade o tratamento dos problemas do ultramar.
Considerando o plano da metrópole em termos genéricos, podemos dizer que são precisos 123 milhões de contos para o financiar, e que esses 123 milhões de contes provêm do Estado até ao quantitativo de 37 milhões de contos (36 755 000), de 70 milhões de contos de fontes privadas e de 16 milhões de contos de fontes externas, estes últimos, naturalmente, em grande parte com a garantia do aval do Estado.
Talvez se possam resumir com aproximação estes números em 30 por cento do Estado, 57 por cento de investimento privado e 13 por cento de fontes externas, ou, ainda, considerando o aval do Estado nestas últimas, 43 por cento do Estado e 57 por cento de investimento privado.
A Câmara Corporativa faz um certo número de comentários às cifras do financiamento alinhadas no Plano. Salvo o respeito que me merecem os signatários do parecer, algumas não me parecem pertinentes. Mas não desejo imiscuir-me em discussões que, no fundo, seriam apenas teóricas, como teóricos são muitos dos elementos e projecções que entraram nas hipóteses formuladas.
A possibilidade de investir 123 milhões de contos, na média de 20 milhões de contos por ano, parece ser hipótese, porque ninguém poderá dizer neste momento, dadas as responsabilidades que impendem sobre o Estado, se é possível ou não mobilizar os 30 por cento que lhe competem.
As cifras foram obtidas por projecções e extrapolações, sempre falíveis, mas ainda mais incertas agora. De qual-