7 DE DEZEMBRO DE 1967 2013

utilizando especialistas que. conheçam os métodos de planeamento integral, tal como se fez no Tenessi, no Ródano e em outros rios, e, até em menor escala, no Douro, através do Plano Marshall, a pedido do Governo Português, e ainda no Zambeze, com feliz desenlace em Cabora Bassa e toda a vasta zona a jusante.
Esse plano enquadraria os aspectos futuros do Ribatejo, a navegação, possibilidades de embalse, em especial no Alvito, os jazigos de minérios da bacia hidrográfica, as possibilidades de valorização de monumentos históricos e das paisagens no turismo, a rega no Alentejo e no Ribatejo, além de outras áreas, o abastecimento de água de Lisboa pelo Zêzere ou, em última análise, pelo Tejo, a formação de centros industriais também servidos pelos caminhos de ferro existentes e, finalmente, a produção de energia.
O que se anuncia sobre a elaboração de um plano geral de regularização do rio Tejo, tendente ao ordenamento dos caudais líquidos e sólidos da respectiva bacia, nunca poderá resolver o problema da valorização económica e social da sua bacia hidrográfica. Está na linha de pensamento de tempos remotos.
Se a bacia hidrográfica do Tejo em território nacional não mereceu a atenção devida, para seu bem, há agora um facto novo a destacar para seu mal.
Parece que deverá ser presente a esta Assembleia para ratificação o projecto de troca do Tejo internacional pela autorização de levar o regolfo de uma albufeira no Guadiana até dentro de Espanha. De há muito que entendo ser necessário um arranjo geral sobre as águas dos rios comuns aos dois países, de modo a permitir, num e noutro lado da fronteira, harmonia nas utilizações. Mas esse arranjo deveria ir até ao próprio regime das águas e envolveria questões não isoladamente, não vá acontecer no futuro que surjam dificuldades, como parece terem surgido a propósito de Cabora Bassa, no rio Cunene, em Angola.
O Tejo internacional é um grande valor, ainda maior se incluir o Erges. Poderia permitir a regularização dos caudais a jusante. Porquê esta translação de pensamentos e de ideias?
A água que se pretende reter no Guadiana servirá, diz-se no relatório, para regar 109 700 ha no Baixo Alentejo.
A ideia deste esquema de rega aparece descrita, numa forma geral, nos Estudos de Economia Aplicada. Tem ali as aproximações de tão complexo assunto. Ê baseada em elementos de estações oficiais, e as possibilidades de armazenamento no Degebe eram o seu alicerce, em conjugação com o Tejo e Guadiana.
Devem estar ultrapassados esses estudos. O esquema de agora faz-se à custa da perda do Tejo internacional e do Erges, com os efeitos já conhecidos no Tejo nacional. Será esta a melhor solução?
Ainda não foi presente o acordo para ratificação. Parecia útil que a Câmara Corporativa emitisse o seu parecer sobre tão delicado assunto, de modo que, quando submetido à Assembleia, todos tomassem conhecimento das vantagens ou inconvenientes de tão importante problema. De contrário, em consciência, eu não me sentirei habilitado a dar o meu voto favorável à ratificação.
E refiro-me hoje ao assunto porque o Plano agora em apreciação já inclui no sector da rega, embora o não dote, a construção da barragem neste rio (Guadiana) e da respectiva central hidroeléctrica. Já é andar depressa.
Neste aspecto da rega temos sido ambiciosos, e eu sou insuspeito na matéria, porque de há muitas dezenas de anos, nos pareceres e em outros escritos, tenho procurado esclarecer o problema e incitado os governos a intensificar os aproveitamentos. Já disse que não haverá possibilidades de aumentar, nos termos precisos, a produção agrícola sem água. Mas o uso da água tem duas facetas - o seu custo e a sua produtividade.
Esquemas de rega são caros, demandam grandes investimentos. E indispensável, pois, que o uso da água se faça com a maior produtividade. Regar não é só ter água.
Os factores da transformação dos terrenos das produções, dos consumos, da comercialização, pode dizer-se que têm tanta importância como o problema do embalse da água, que, no fim de contas, talvez seja o mais fácil, por depender apenas da sua existência e da técnica. s Terão os terrenos já dotados de esquemas de rega produzido os benefícios possíveis até hoje? Serão necessários ainda maiores investimentos para as transformações necessárias? Terão os regantes os conhecimentos indispensáveis ao bom aproveitamento da água de modo a assegurar melhor produtividade? Terá o País no momento actual investimentos para encetar grandes esquemas, quando os que existem ainda não estão a produzir os benefícios esperados?
O caso agrava-se se o investimento provier do crédito externo - as vicissitudes do passado ensinaram-me a ser avesso à sua obtenção para fins que não possam assegurar rapidamente, em moeda nacional e cambiais, os juros e amortizações dos empréstimos contraídos.
O esquema do Guadiana não satisfaz em curto espaço de tempo a nenhuma destas condições. Como já tive ocasião de expor noutro lugar, há diversos aspectos no problema da rega que devem ser cuidadosamente considerados.
Regar terrenos pobres? Regar terrenos ricos? Quando me refiro a terrenos pobres ou ricos, quero significar o seu grau de fertilidade, obtido muitas vezes por intenso labor durante anos.
O recente cultivo com rega de terrenos ricos para produção de massas de tomate mostra possibilidades em poucos anos que se reflectem em altas exportações. A experiência feita nalguns terrenos, anteriormente em sequeiro, como no caso da Campina e noutras regiões, mostra a lentidão dos esquemas em terrenos pobres.
Com um déficit alimentar a agravar-se todos os anos e perante as dificuldades encontradas em certas zonas onde a população não está habituada a regar, perece-me que no momento actual todos os esforços e possíveis investimentos, neste aspecto, devem ser orientados para esquemas que possam produzir maiores rendimentos no mais curto espaço de tempo.
A penúria dos investimentos e a sua incerteza implicam também que se não iniciem grandes esquemas que não possam ser executados gradualmente, como que independentemente uns dos outros, mas susceptíveis de produzirem rendimentos logo que estejam concluídos, até antes da execução do esquema geral, como seria, por exemplo, o caso do Tejo e do Mondego e, possivelmente, noutras bacias hidrográficas.
A obra da criação de rendimentos que influam na subsistência interna e na balança de pagamentos, nas circunstâncias actuais, exige uma viragem rápida e enérgica para a rega de terrenos que classifiquei de terrenos ricos, embora o não sejam com os métodos de cultura actuais.
Estas razões levam-me a não aprovar o esquema do Guadiana tal como a ele se refere o Plano.
Se houver investimentos disponíveis, devem ser orientados para esquemas já executados ou em vias de execução e insuficientemente aproveitados, e em especial para aqueles onde haja população que saiba regar, sus-