7 DE DEZEMBRO DE 1967 2011

E expõem-se adiante os males e algumas soluções que, nem por serem por de mais conhecidas de todos, deixam de ter relevância num documento desta natureza.
A distribuição dos 14 600 000 contos destinados à agricultura é a seguinte, por ordem de importâncias:

Milhares de contos Percentagem Fomento pecuário e forrageiro ... 3 458 23,7
Silvicultura .................... 1 877 12,8 Cerealicultura .................. 1 804 12,4
Outras iniciativas .............. 1 563 10,7
Melhoramentos agrícolas ......... 1 430 9,8
Mecanização da agricultura ...... 820 6,3
Hidráulica agrícola ............. 895 6,1
Regadios ........................ 755 5,2
Fundo de reestruturação fundiária 480 3,3
Vitivinicultura ................. 424 2,9Fruticultura .................... 332 2,3
Equipamentos a adquirir ......... 230 1,6
Outras aplicações ............... 432 2,9
14 600 100

omparando as dotações da agricultura com as de outros sectores, reconhece-se à primeira vista serem baixas, embora pesem muito no orçamento do Estado. A situação aflitiva do sector agrícola e a sua influência no bem-estar nacional merecem o respeito de nós todos.
Com baixas capitações na carne, leite, frutos e outros, melhorias nos rendimentos hão-de necessariamente trazer a necessidade de acelerar a produção destes géneros agrícolas, a não ser que se recorra a importações maciças, com agravos à balança de pagamentos.
Salvo o devido respeito, não me parece que, apesar das dotações substanciais no sector pecuário, essencialmente para carne e leite (cerca de 70 por cento), seja possível a obra necessária sem uma profunda remodelação nas estruturas dos serviços e mentalização adequada dos produtores. O problema na agricultura, incluindo a pecuária, talvez mais ainda do que em outros sectores, é o do homem, a educação do homem num sentido prático, longe de teorias. A mentalização é indispensável. Será possível fazê-la sem reestruturar convenientemente os serviços?
Mas um outro sector está ligado à pecuária, como a todo o sector agrícola, e este insuficientemente dotado, que é o da hidráulica agrícola. A água é o elemento fecundante da vida agrícola, sem ela não são possíveis rendimentos adequados, em especial em países com as características climatéricas e hidrológicas do nosso.
A produtividade dos solos convenientemente regados atinge cifras que ultrapassam a imaginação. Eu sou de uma zona onde se sabe aplicar II pouca água obtida de nascentes, e posso por isso avaliar o que é possível produzir em pequenas extensões de terra e comparar com o que idênticos solos e idênticos climas produzem sem água ou com água mal aplicada.
Há três dezenas de anos que se procura resolver problemas fundamentais da rega, num frenesim de esforços e despesas que não abona muito a nossa eficiência nesta matéria. E às vezes, perante insucessos patentes, chego quase a arrepender-me do esforço que eu próprio tenho despendido nos pareceres e em outros escritos no sentido de defender a necessidade de trazer mais largas áreas à rega, no Alentejo, nas bacias do Mondego, do Tejo e de outros rios.
Não tem havido política definida nesta matéria, e até na própria organização do Estado diversos Ministérios tratam do mesmo assunto. E assim é que, obtida a água por barragem ou de outro modo e construídos os canais, se tem deixado quase sem auxílio o proprietário que vai regar. E como os esquemas de rega se implantam em zonas habituadas a culturas de sequeiro, muitas vezes não se aproveita a água, e o esquema de, digamos, 10 000 ha reduz-se para metade ou até menos, algumas vezes com mau aproveitamento da água, por ignorância ou outros motivos. E a terra continua longe de produzir o rendimento possível.
Apontam-se nos documentos que nos foram submetidos exemplos, aliás, conhecidos de todos.
Por outro lado, nos esquemas de rega, isolados, não se atende em geral a outras utilizações que a água possa ter, de modo a reduzir o seu custo na rega. E o custo da água é um factor de grande relevo na economia do esquema de regadios.
Tenho tentado, desde há muitos anos, fazer compreender a importância dos fins múltiplos no emprego de águas públicas, o que, aliás, está em prática em todo o Mundo, quer dizer, o princípio de que o rio hoje, como há 5000 anos, deve ser aproveitado integralmente em todas as utilizações possíveis, quando com as mesmas obras se possam obter diversos fins.
Deste modo, a obra - a barragem, o canal ou outros elementos- proporcionará menores custos em cada uma das aplicações em que for utilizada. E como a economia moderna é de escala global - a economia do Estado e privada confunde-se -, é dever de quem dirige impor esquemas que tragam os maiores benefícios globais. Isto quer dizer que não são os serviços dos Ministérios A ou B que determinam a escolha da obra C ou D, que lhe dão um grau de prioridade, e que não são os interesses ou anseios da região A ou B que, no momento angustioso que o País atravessa, devam impor a escolha deste ou daquele esquema.
A obra da hidráulica agrícola, neste aspecto, está inteiramente ligada a outras utilizações das águas nacionais. Deste modo, ao menos por agora, enquanto se não aproveitarem convenientemente aquelas fontes de água, perto dos grandes centros consumidores e não longe dos portos e de rios navegáveis, no caso de produção para, exportar, que possam produzir fins múltiplos, em terrenos ricos, e deste modo reduzir o custo da água para rega, energia e outras utilizações, devem ser relegados para melhores dias esquemas com o único objectivo de rega. Só deste modo se poderão obter os melhores resultados das áreas regadas e reabilitar um processo de desenvolvimento económico, que, no fundo, é base na solução da crise agrícola em que vivemos.
Do que acabo de dizer se entende, em minha opinião, já muitas vezes expressa, ser necessário o inventário cuidadoso das disponibilidades aquíferas nacionais e das suas possíveis utilizações económicas e sociais na rega, no turismo, nas indústrias, na energia, nos usos domésticos, no lazer, em todas as aplicações indispensáveis à vida contemporânea.
O Ministro de Estado criou há pouco tempo, e por isso merece louvores, um organismo com o objectivo de estudar o problema da água, que é premente já hoje em muitos países europeus e americanos. Julgo que este organismo pode, enfim, lançar um pouco de luz na escuridão de ideias que têm presidido à utilização das águas nacionais e remediar, pelo menos em parte, os danos susceptíveis de serem remediados, já que não é possível atender a dissipação de investimentos, sempre derivados de planificação mal orientada ou imperfeita.
Aqueles que leram os Estudos de Economia Aplicada, publicados há quinze anos, os pareceres na parte relacionada com os esquemas de rega e energia, de que eles